Autor: A Enfermagem e as Leis

Material Disposable de Bloco Operatório

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Despacho n.º 2521/2014
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições no âmbito da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referentes aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), que determinam as condições de fornecimento de MATERIAL DISPOSABLE DE BLOCO OPERATÓRIO – PARTE III

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Incentivos… coisa de médicos!

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Incentivos… coisa de médicos! Desculpem mas não resistimos a publicar isto…

«O presente diploma estabelece o regime de atribuição de incentivos e apoios à fixação aplicável ao pessoal médico na Região Autónoma dos Açores.
(…)
Este conjunto de incentivos e apoios aplicam-se a trabalhadores admitidos em qualquer modalidade de relação jurídica de emprego[inclui mobilidade]
(…)
No primeiro ano – acréscimo ao vencimento bruto mensal no valor de 1.500,00 € (mil e quinhentos euros);
No segundo ano – acréscimo ao vencimento bruto mensal no valor de 750 € (setecentos e cinquenta euros);
No terceiro ano – acréscimo ao vencimento bruto mensal no valor de 500 € (quinhentos euros)
(…)
Transporte via aérea para o médico e respetivo agregado familiar para o novo local de trabalho [+ bagagem + automóvel]»

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2014/A
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Estabelece o regime de atribuição de incentivos e apoios à fixação aplicável ao pessoal médico na Região Autónoma dos Açores

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Amianto

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Amianto. A Enfermagem também Passa por aqui.

Portaria n.º 40/2014
Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Estabelece as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição gerados, tendo em vista a proteção do ambiente e da saúde humana

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Bioética fora dos locais habituais

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Bioética fora dos locais habituais. De interesse para a Enfermagem.

«Direito e Bioética – Curso Breve FDUP – de 10 a 14 de Março de 2014

As dimensões normativas que condicionam o Homem enquanto sujeito e objeto da Ciência justificam hoje cada vez mais o estudo da matéria da Bioética e de todas as suas implicações jurídicas.

Com um propósito essencial de sensibilização e abordagem de conceitos básicos (o Direito e o corpo humano, a procriação medicamente assistida e o suicídio assistido, a atividade médica, ensaios clínicos e experimentação, transplantes, diretivas antecipadas de vontade, dados pessoais e biometria, nos termos do programa em anexo), a ação será aberta a estudantes ou licenciados em Direito e a outros interessados, nomeadamente a profissionais da saúde.

Muito se agradece a mais ampla divulgação possível deste Curso Breve. Junto se envia cartaz do curso bem como a respetiva ficha de inscrição.

O prazo de inscrição decorre até 28 de fevereiro do corrente ano.
Informações complementares em www.direito.up.pt .

http://sigarra.up.pt/fdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?P_NR=5954»

Aos aspirantes a Enfermeiros

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Aos aspirantes a Enfermeiros. Aviso: pensem bem na opção que estão a tomar!

Regulamento n.º 65/2014
Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis
Regulamento das Provas destinadas a Avaliar a Capacidade para a Frequência do 1.º ciclo de Estudos do curso de licenciatura em Enfermagem dos Maiores de 23 Anos

http://dre.pt/pdf2sdip/2014/02/032000000/0463704638.pdf