Determina a atualização anual dos honorários dos serviços jurídicos prestados pelos advogados no âmbito do apoio judiciário, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, que altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais Posted on 08/08/201808/08/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Estabelece um prazo mínimo de 120 dias de antecedência para a disponibilização dos formulários digitais da responsabilidade da Autoridade Tributária e Aduaneira, alterando a Lei Geral Tributária Posted on 08/08/201808/08/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Modelo de informação simplificada na fatura da água (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 114/2014, de 21 de julho, que estabelece os procedimentos necessários à implementação do sistema de faturação detalhada) Posted on 08/08/201808/08/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Concursos Públicos de Materiais e Afins na Área da Saúde em 07/08/2018 Posted on 07/08/201807/08/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regulamento de Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica – Ordem dos Enfermeiros Posted on 07/08/201821/08/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa Posted on 07/08/201807/08/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, aberta a assinatura em Santiago de Compostela, em 25 de março de 2015 Posted on 07/08/201807/08/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
