- LEI N.º 20/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 135/2016, SÉRIE I DE 2016-07-15
Regime da responsabilidade financeira do Estado na prestação de cuidados de saúde aos utentes dos serviços regionais de saúde das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, pelo Serviço Nacional de Saúde, e consagração do princípio da reciprocidade
Categoria: DR
Diário da República
3 Regulamento da Ordem dos Despachantes Oficiais
- REGULAMENTO N.º 666/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 135/2016, SÉRIE II DE 2016-07-15
Regulamento do Estágio Profissional de Acesso a Despachante Oficial
- REGULAMENTO N.º 667/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 135/2016, SÉRIE II DE 2016-07-15
Regulamento de Inscrição na Ordem dos Despachantes Oficiais
- REGULAMENTO N.º 668/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 135/2016, SÉRIE II DE 2016-07-15
Regulamento Disciplinar dos Despachantes Oficiais
Condições gerais da Série «OTRV AGOSTO 2021» – IGCP
- AVISO N.º 8825-E/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-07-14
Condições gerais da Série «OTRV AGOSTO 2021»
- AVISO N.º 9590-C/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 147/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-08-02
Condições gerais da Série «OTRV AGOSTO 2021»
Gasóleo Profissional: Majoração dos Gastos Suportados Pelas Empresas de Transportes com a Aquisição de Combustíveis
- DECRETO-LEI N.º 38/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 135/2016, SÉRIE I DE 2016-07-15
No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 172.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, procede à alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, no que respeita à majoração dos gastos suportados pelas empresas de transportes com a aquisição de combustíveis
Médicos: 21 Autorizações de Exercício a Aposentados, Lista Final de Concurso, 40 Horas e Licença Especial em 14/07/2016
- DESPACHO N.º 9030/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial, a aposentada Ana Cristina Pereira Gouveia Mota
- DESPACHO N.º 9031/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo completo, o aposentado Augusto da Trindade Rodrigues
- DESPACHO N.º 9032/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Autorizo o exercício de funções médicas, a tempo parcial, a aposentada Dalila Carvalhal Sousa
- DESPACHO N.º 9033/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, a aposentada Isabel Maria Ramilo Lages Pereira Ribeiro
- DESPACHO N.º 9034/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, ao aposentado Alfredo Jorge de Castro Girão Osório
- DESPACHO N.º 9035/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo completo, pela aposentada Celina Maria Marques Santos Almeida Branco
- DESPACHO N.º 9036/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, a aposentada Maria Cândida Ventura Marques Rebelo
- DESPACHO N.º 9037/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo completo, à aposentada Maria João Teles Figueiredo Almiro
- DESPACHO N.º 9038/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo completo, aposentada Maria do Carmo Pereira Marques Constante da Rocha
- DESPACHO N.º 9039/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, à aposentada Maria Leonor Moura e Faro
- DESPACHO N.º 9040/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, à aposentada Maria Isabel Bernardes Mendes
- DESPACHO N.º 9041/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo completo, pela aposentada Aida Maria Georgina Aires Gomes Oliveira Estudante
- DESPACHO N.º 9042/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, ao aposentado José Manuel Gonçalves da Silva
- DESPACHO N.º 9043/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo completo, pelo aposentado Adriano António Almeida Abreu
- DESPACHO N.º 9044/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Ana Paula Rodrigues Portero
- DESPACHO N.º 9045/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, da aposentada Margarida Adelaide Granjo dos Reis
- DESPACHO N.º 9046/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Ana Maria Fontelas dos Santos Viseu
- DESPACHO N.º 9047/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Maria Rosa Fogeiro Pereira de Abreu e Castro
- DESPACHO N.º 9048/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo completo, ao aposentado João José Eusébio Bernardo
- DESPACHO N.º 9049/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo completo, do aposentado Júlio dos Santos Vaz
- DESPACHO N.º 9050/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, do aposentado José Manuel Amorim Ferrão Oliveira
- DESPACHO (EXTRATO) N.º 9051/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Renova a licença especial concedida ao médico Vicente Manuel da Fonseca Chantre pelo período de um ano, para exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau
- AVISO N.º 63/2016/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Transição para o regime de trabalho de 40 horas semanais
- AVISO (EXTRATO) N.º 8790/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior de Oftalmologia
Celebrados Contratos-Programa Com Mais 16 Instituições do SNS no Triénio 2013-2015 – ACSS
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 408/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Celebrado, a 09 de julho de 2014, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. e a Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., integrada no Serviço Nacional de Saúde, o contrato-programa para o triénio de 2013-2015
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 409/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Celebrado, a 17 de novembro de 2014, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. e a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., integrada no Serviço Nacional de Saúde, o contrato-programa para o triénio de 2013-2015
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 410/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Celebrado, a 09 de julho de 2014, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. e o Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o contrato-programa para o triénio de 2013-2015
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 411/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Celebrado, a 22 de maio de 2014, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. e o Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o contrato-programa para o triénio de 2013-2015
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 412/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Celebrado, a 23 de julho de 2014, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. e o Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o contrato-programa para o triénio de 2013-2015
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 413/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Celebrado, a 05 de agosto de 2014, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. e o Centro Hospitalar Alto Ave, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o contrato-programa para o triénio de 2013-2015
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 414/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Celebrado, a 02 de julho de 2014, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. e o Centro Hospitalar São João, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o contrato-programa para o triénio de 2013-2015
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 415/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Celebrado, a 22 de maio de 2014, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. e o Centro Hospitalar Póvoa de Varzim\Vila do Conde, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o contrato-programa para o triénio de 2013-2015
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 416/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Celebrado, em 22 de maio de 2014, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar Médio Ave, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o contrato-programa para o triénio de 2013-2015
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 417/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Celebrado, em 1 de julho de 2014, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., integrada no Serviço Nacional de Saúde, o contrato-programa para o triénio de 2013-2015
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 418/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Celebrado, em 18 de dezembro de 2014, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Hospital Magalhães Lemos, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o contrato-programa para o triénio de 2013-2015
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 419/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Celebrado, em 19 de setembro de 2014, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Instituto Português de Oncologia do Porto, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o contrato-programa para o triénio de 2013-2015
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 420/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Celebrado, em 22 de maio de 2014, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Hospital Santa Maria Maior, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o contrato-programa para o triénio de 2013-2015
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 421/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Celebrado, em 22 de maio de 2014, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o contrato-programa para o triénio de 2013-2015
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 422/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Celebrado, em 22 de maio de 2014, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o contrato-programa para o triénio de 2013-2015
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 423/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Celebrado, entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e o Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., o contrato-programa para o triénio de 2013-2015
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Cessação da Comissão de Serviço da Diretora do Departamento Gestão e Planeamento de Recursos Humanos – ACSS
- AVISO N.º 8788/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Cessação da comissão de serviço do cargo de dirigente intermédio de 1.º grau como Diretora do Departamento Gestão e Planeamento de Recursos Humanos, a pedido da própria, da licenciada Filomena de Jesus Parra da Silva