- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 12/2015/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 240/2015, SÉRIE I DE 2015-12-09
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2016
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Diário da República
Região Autónoma da Madeira: Criação do Programa de Recuperação de Cirurgias – SIGIC
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Cria o Programa de Recuperação de Cirurgias e estabelece os princípios e objetivos do Sistema Integrado de Gestão dos Inscritos em Cirurgia – Madeira
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- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 242/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 239/2015, SÉRIE II DE 2015-12-07
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