Agência do Medicamento em Portugal: Comissão de candidatura integra representantes de Lisboa e Porto

30/06/2017

Foi aprovada, em reunião do Conselho de Ministros, realizada no dia 29 de junho de 2017, a resolução que altera a composição da Comissão de Candidatura Nacional para a instalação da Agência Europeia do Medicamento (EMA), que passa a integrar representantes das cidades de Lisboa e Porto.

Mantendo-se o imperativo de um alinhamento estratégico comum entre as várias entidades nacionais relevantes que permita que Portugal apresente uma frente de candidatura abrangente, coerente nos propósitos e na mensagem a difundir, o Governo decidiu atender à manifestação de vontade da cidade do Porto, no sentido de acolher a EMA.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, procede-se, assim, à reformulação da composição da Comissão de Candidatura Nacional, associando a Câmara Municipal do Porto, promovendo-se o consenso no processo de avaliação e decisão interna de candidaturas, que irá decorrer à luz dos procedimentos de relocalização endossados pelo Conselho Europeu de 22 e 23 de junho, devendo as candidaturas dos estados membros ser oficialmente apresentadas até 31 de julho de 2017.

Tendo este calendário presente, «a Comissão de Candidatura Nacional apresentará brevemente elementos que permitam a decisão sobre qual a cidade que Portugal vai candidatar para acolher a Agência Europeia de Medicamentos», lê-se no comunicado.

Para saber mais, consulte:

Portal do Governo – Comunicado do Conselho de Ministros de 29 de junho de 2017

Simplex | Tenho uma criança: Pais podem consultar num só guia toda a informação relevante

30/06/2017

«Tenho uma criança» é uma das medidas do programa Simplex+2016 que reúne, num só guia, toda a informação relevante sobre a paternidade e maternidade nos primeiros anos da criança, seja na área da saúde, prestações sociais, direitos laborais ou declarações de rendimentos.

A partir de agora, os futuros e recém pais e mães já podem aceder ao Portal do Cidadão e encontrar informação sobre os direitos das grávidas trabalhadoras e licenças parentais, ou saber quais os passos que devem dar para registar o nascimento da criança.

O guia informa ainda sobre os apoios financeiros disponíveis e os benefícios fiscais, ajuda a encontrar um plano sobre vacinação, bem como esclarece sobre educação pré-escolar, entre outras informações relevantes que até aqui estavam dispersas pelos vários serviços públicos.

Desenvolvida pelas áreas governativas da Modernização Administrativa, Finanças, Justiça, Ministro Adjunto, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde, «Tenho uma criança» é uma das medidas do programa Simplex+ 2016.

Para saber mais, consulte:

Portal do Cidadão – Tenho uma criança

3ª Conferência Internacional de Obesidade Infantil (CIOI 2017): é já na próxima semana

imagem do post do 3ª Conferência Internacional de Obesidade Infantil (CIOI 2017): é já na próxima semana

30-06-2017

É já na próxima semana que terá lugar, entre os dias 5 e 8 de julho, na Fundação Champalimaud, em Lisboa, a 3ª Conferência Internacional de Obesidade Infantil (CIOI 2017). Promovida pelo Departamento de Alimentação e Nutrição do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, enquanto Centro Colaborativo da Organização Mundial da Saúde/Europa, a iniciativa tem como objetivo principal agregar e discutir a informação disponível sobre a obesidade infantil.

CIOI 2017, que conta com o apoio do Ministério da Saúde, reunirá participantes de mais de quarenta países e diversas instituições que estudam esta problemática, nomeadamente da OMS/Europa, da Associação Internacional para o Estudo da Obesidade e da Rede Europeia de Obesidade Infantil, entre outras. O evento contará também com representantes da Direção-Geral da Saúde e dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

A obesidade infantil é um dos mais sérios desafios de saúde pública do século XXI, tendo atingindo proporções epidémicas em alguns países. Atualmente, é a doença pediátrica mais prevalente a nível mundial, estimando-se que cerca de 200 milhões de crianças em idade escolar apresentem excesso de peso, das quais 40 a 50 milhões são obesas.

Na Europa, a prevalência desta doença tem-se mantido constante e é particularmente preocupante entre crianças de estratos socioeconómicos mais desfavoráveis. Existem 40-50 milhões de crianças com excesso de peso no espaço europeu e este valor é 10 vezes superior ao registado relativamente ao ano de 1970.

Portugal, um dos países que, desde o seu início, lidera e participa no estudo da iniciativa de vigilância nutricional infantil da OMS-Europa, o “COSI – Childhood Obesity Surveillance Initiative”, apresenta-se como um dos cinco países da região Europeia com maior prevalência de obesidade infantil. A par com a Grécia, Itália e Espanha, mais de 30% das crianças portuguesas entre os 7 e os 9 anos de idade apresenta excesso de peso nas quais cerca de 13% apresenta obesidade.


Informação do Portal SNS:

Fundação Champalimaud acolhe 3.ª conferência internacional

O Departamento de Alimentação e Nutrição do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, na sua qualidade de Centro Colaborativo da Organização Mundial de Saúde (OMS) Europa para a nutrição e obesidade infantil, organiza a 3.ª Conferência Internacional de Obesidade Infantil (CIOI 2017), entre os dias 5 e 8 de julho, na Fundação Champalimaud, em Lisboa.

A CIOI 2017, que conta com o apoio do Ministério da Saúde, reunirá participantes de mais de quarenta países e diversas instituições que estudam esta problemática, nomeadamente da OMS Europa, da Associação Internacional para o Estudo da Obesidade e da Rede Europeia de Obesidade Infantil, entre outras. O evento contará também com representantes da Direção-Geral da Saúde e dos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

A obesidade infantil é um dos mais sérios desafios de saúde pública do século XXI, tendo atingindo proporções epidémicas em alguns países. Atualmente, é a doença pediátrica mais prevalente a nível mundial, estimando-se que cerca de 200 milhões de crianças em idade escolar apresentem excesso de peso, das quais 40 a 50 milhões são obesas.

Na Europa, a prevalência desta doença tem-se mantido constante e é particularmente preocupante entre crianças de estratos socioeconómicos mais desfavoráveis. Existem 40-50 milhões de crianças com excesso de peso no espaço europeu e este valor é 10 vezes superior ao registado relativamente ao ano de 1970.

Portugal, um dos países que, desde o seu início, lidera e participa no estudo da iniciativa de vigilância nutricional infantil da OMS Europa, o «COSI – Childhood Obesity Surveillance Initiative», apresenta-se como um dos cinco países da região europeia com maior prevalência de obesidade infantil. A par com Grécia, Itália e Espanha, mais de 30% das crianças portuguesas entre os 7 e os 9 anos de idade apresenta excesso de peso, sendo que destas cerca de 13% apresentam obesidade.

Para saber mais, consulte:

Instituto Ricardo Jorge > CIOI 2017

Cibersegurança: Boas Práticas no uso do e-mail nas instituições do SNS

30/06/2017

No mundo digital em que vivemos, considerar a cibersegurança é essencial, não só nos instrumentos de comunicação utilizados como em todos os meios de acesso à informação.

O e-mail é uma das ferramentas comunicacionais mais poderosas e com maior utilização. No entanto, pode ser uma forma fácil de desencadear fraudes, prejudicando cidadãos, empresas e organizações. Os golpes (esquemas) mais frequentes utilizam uma combinação de e-mails e websites fictícios, para enganar e fazer com que as “vítimas” divulguem informações sensíveis.

Como nos podemos proteger de ameaças e crimes informáticos?
Através de um conjunto de boas práticas de segurança no uso do e-mail, é possível minimizar as oportunidades de ser alvo de fraude. Siga as recomendações:

Boas Práticas no uso do e-mail

Não seguiu as boas práticas no uso de e-mail e foi vítima de fraude?
Se revelou informações confidenciais sobre a sua organização deve reportar a situação aos responsáveis da sua organização, ou empresa, incluindo administradores de rede. Altere imediatamente todas as passwords que possa ter revelado. Se usou a mesma password para vários recursos, certifique-se que a altera em cada conta e, no futuro, não a use.

Para saber mais, consulte:

Alertas e Segurança

Argumentos em que o Governo defende que a recusa do desempenho de funções por parte dos Enfermeiros dos blocos de partos é ilegítima e ilegal

A Enfermagem e as Leis está habituada a isso, e quando vemos apenas política não reproduzimos. Tentamos apenas reproduzir informação útil.

Deve ficar claro desde já que não concordamos com a posição do Governo e apoiamos a Enfermagem nesta e em todas as lutas moralmente legítimas.
Não matem o mensageiro, estudem e rebatam os argumentos. A razão está do nosso lado.
A Enfermagem e as Leis

Recusa do desempenho de funções é ilegítima e ilegal.

Tendo presentes as diversas exposições apresentadas por enfermeiros que exercem funções especializadas em estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, recusando manter essa prestação a partir do próximo dia 3 de julho, entende-se informar o seguinte:

  1. O exercício de funções especializadas integra o conteúdo funcional da categoria de enfermeiro, conforme estabelecido no regime jurídico aplicável, oportunamente negociado com as associações sindicais representativas destes profissionais.
  2. Reconhecendo o Ministério da Saúde o valor acrescido das intervenções especializadas em enfermagem assumiu no passado mês de março um compromisso no sentido de desenvolver um processo negocial com vista à materialização da diferenciação económica correspondente à complexidade do desempenho de funções especializadas e à responsabilidade associada.
  3. Salienta-se que, nesta matéria como nas demais, o Ministério da Saúde está sujeito ao cumprimento dos princípios e regras, constitucionais e legais em vigor, pelo que o referido compromisso foi estabelecido com as associações sindicais representativas destes profissionais, atentas as respetivas atribuições e as limitações decorrentes do artigo 267.º da Constituição da República Portuguesa.
  4. Por tudo o acima referido, o Ministério da Saúde entende que a recusa do desempenho das funções inerentes à categoria de enfermeiro é ilegítima e ilegal, podendo acarretar graves consequências, sobretudo se desta resultarem quaisquer irregularidades ao adequado funcionamento dos serviços de urgência e blocos de partos.
  5. Não podendo o Ministério da Saúde admitir ficar refém de atitudes e posições irregulares e desadequadas, entendeu pedir um parecer urgente ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República sobre a responsabilidade e âmbito de atuação dos diversos intervenientes neste processo.
  6. O Ministério da Saúde reafirma a total e permanente abertura para manter o diálogo com as estruturas representativas dos enfermeiros, no respeito escrupuloso da Lei e da salvaguarda do interesse público.

Lisboa, 29 de junho de 2017

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Resistência aos antimicrobianos: Comissão Europeia adota plano contra resistência a antibióticos

A Comissão Europeia adotou um plano para combater a resistência aos antibióticos, uma ameaça crescente que é responsável por 25 mil mortes e 1,5 mil milhões de euros de prejuízos económicos na União Europeia (UE) todos os anos.

O plano de ação apoia-se num conceito – Uma Só Saúde – que dá resposta à resistência tanto nos seres humanos como nos animais. Em paralelo ao plano, Bruxelas apresenta ainda regras para um «uso prudente de antibióticos».

Vytenis Andriukaitis, Comissário responsável pela Saúde e a Segurança Alimentar, declarou que «A resistência aos agentes antimicrobianos é uma ameaça global crescente, e se não se intensificarem, agora, a nossa ação e o nosso compromisso, até 2050 poderá causar mais mortes do que o cancro».

A Comissão Europeia quer ajudar os estados membros a desenvolverem «novas ações e iniciativas centradas em áreas chave», apostando na elaboração de planos nacionais.

Por outro lado, a Comissão Europeia vai investir na inovação e investigação contra a resistência aos antibióticos.

Neste âmbito, o Comissário Europeu responsável pela Investigação, Ciência e Inovação, Carlos Moedas, salientou que «nenhum país pode resolver sozinho» o problema. «Precisamos de um esforço verdadeiramente europeu para salvar vidas humanas, animais e o ambiente», apelou.

Moedas ressalvou também que «o plano de ação implica melhor coordenação e colaboração entre estados membros, bem como entre os sectores público e privado na Europa e não só”.

O plano inclui orientações para promover a utilização prudente de agentes antimicrobianos nas pessoas. As orientações visam todos os intervenientes – médicos, enfermeiros, farmacêuticos, administradores de hospitais e outros – que desempenhem um papel na utilização de agentes antimicrobianos e complementam as orientações de prevenção e controlo de infeções que possam existir a nível nacional.

Para saber mais, consulte:

Poupe na receita – Vídeo informativo – Infarmed

29 jun 2017

O Infarmed disponibiliza um vídeo informativo sobre o “Poupe na Receita”, uma aplicação mobile gratuita que permite aos cidadãos poupar na compra de medicamentos identificando as opções mais baratas.

Este vídeo, divulgado no website e redes sociais do Infarmed (Twitter e LinkedIn), pretende demonstrar de forma simples as diferentes funcionalidades disponibilizadas e as vantagens da sua utilização.

Desde o seu lançamento, em 2016, esta aplicação regista um total de 132.699 downloads realizados através dos dois sistemas operativos disponíveis, iOS e Android. No sistema iOS o total de downloads é de 81.840 e no sistema Android é de 50.859 o que representa uma forte adesão dos cidadãos às vantagens permitidas pela aplicação.

Saiba mais sobre o “Poupe na Receita” através do website ou veja o novo vídeo informativo.

Vídeo_Poupe_Receita

Informação do Portal SNS:

Poupe na Receita

INFARMED disponibiliza vídeo informativo sobre aplicação móvel

O INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP, disponibiliza um vídeo informativo sobre o “Poupe na Receita”, uma aplicação móvel gratuita que permite aos cidadãos poupar na compra de medicamentos, identificando as opções mais baratas.

Este vídeo, divulgado no portal e redes sociais do INFARMED (Twitter e LinkedIn), pretende demonstrar de forma simples as diferentes funcionalidades disponibilizadas e as vantagens da sua utilização.

Desde o seu lançamento, em 2016, esta aplicação regista um total de 132.699 downloads realizados através dos dois sistemas operativos disponíveis, iOS e Android. No sistema iOS, o total de downloads é de 81.840 e no sistema Android é de 50.859, o que representa uma forte adesão dos cidadãos às vantagens permitidas pela aplicação.

A aplicação “Poupe na Receita” permite ao utente poupar no custo dos seus medicamentos, através da identificação prévia (ou no momento da aquisição) dos medicamentos mais baratos para a substância ativa prescrita pelo médico.

Além desta vantagem, a aplicação permite ainda visualizar o folheto informativo do medicamento, consultar as novidades e alertas sobre medicamentos e produtos de saúde, localizar farmácias na proximidade do utilizador e criar um plano de tomas de medicamentos com um sistema de alertas.

A aplicação permite também ler os códigos de barras das embalagens dos medicamentos, para aceder no imediato à informação.

Disponível para sistemas iOS e Android, a aplicação funciona quer em modo online, no qual é possível obter o maior benefício das funcionalidades instaladas, quer em modo offline, caso o utente não usufrua de pacote de dados no tarifário do seu telemóvel.

download da aplicação é possível para:

Para saber mais, consulte:

INFARMED > Poupe na receita