- DESPACHO N.º 10911/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 192/2015, SÉRIE II DE 2015-10-01
Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de bens e prestação de serviços de diálise peritoneal, no âmbito de concurso público lançado pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, (CP 2015/35)
Declaração das Finanças para Entidades que Recebam Donativos Fiscalmente Relevantes
- PORTARIA N.º 318/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 192/2015, SÉRIE I DE 2015-10-01
Aprova a declaração modelo 25 e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelas entidades que recebam donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no Estatuto dos Benefícios Fiscais
Indicadores Comuns de Segurança e aos Métodos Comuns de Cálculo dos Custos dos Acidentes Ferroviários
- DECRETO-LEI N.º 214-D/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 191/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-09-30
Transpõe a Diretiva n.º 2014/88/UE, da Comissão, de 9 de julho de 2014, que altera o anexo I da Diretiva n.º 2004/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, no que respeita aos indicadores comuns de segurança e aos métodos comuns de cálculo dos custos dos acidentes ferroviários
Concurso 5 Enfermeiros IODGP: Celebração dos Contratos e Início do Período Experimental

- AVISO N.º 11094/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 192/2015, SÉRIE II DE 2015-10-01
Celebração de contratos com Enfermeiros
Veja também:
Concurso 5 Enfermeiros IODGP: Anulação de Lista e Aviso de Nova Lista Final
Abertos 2 Concursos Documentais Internacionais para Professor de Ciências da Saúde (Fisioterapia e Terapia da Fala) – Universidade de Aveiro
Prazo de 30 dias úteis.
- EDITAL N.º 874/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 192/2015, SÉRIE II DE 2015-10-01
Concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento de um posto de trabalho de Professor Adjunto, na área disciplinar de Ciências da Saúde, subárea de Fisioterapia, da Universidade de Aveiro
- EDITAL N.º 875/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 192/2015, SÉRIE II DE 2015-10-01
Concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento de dois postos de trabalho de Professor Adjunto, na área disciplinar de Ciências da Saúde, subárea de Terapia da Fala da Universidade de Aveiro
Médicos: Concurso Aberto, 2 Listas Finais e Celebração de Contratos – ARS Centro / ARS Algarve / ARS Alentejo
- AVISO N.º 11086/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 192/2015, SÉRIE II DE 2015-10-01
Procedimento simplificado de seleção conducente ao recrutamento de um assistente da área hospitalar de Medicina Física e de Reabilitação
- AVISO (EXTRATO) N.º 11092/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 192/2015, SÉRIE II DE 2015-10-01
Lista unitária de ordenação final dos candidatos, para o preenchimento de 1 posto de trabalho da Carreira Médica da área de Pneumologia
- AVISO (EXTRATO) N.º 11093/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 192/2015, SÉRIE II DE 2015-10-01
Lista unitária de ordenação final dos candidatos, destinado ao preenchimento de 1 posto de trabalho para a categoria de assistente hospitalar, da área de Imunoalergologia
- AVISO N.º 11089/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 192/2015, SÉRIE II DE 2015-10-01
Autorização de celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com pessoal médico para o ACES do Alentejo Central
- AVISO N.º 11090/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 192/2015, SÉRIE II DE 2015-10-01
Autorização de celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com pessoal médico para o ACES do Alentejo Central
- AVISO N.º 11091/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 192/2015, SÉRIE II DE 2015-10-01
Autorização de celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com pessoal médico para o ACES do Alentejo Central
Hepatite C: Infarmed Passa a Divulgar Estatística dos Tratamentos
O Infarmed, Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, inicia hoje, no seu site, a publicação de uma página com as estatísticas relativas ao Programa da hepatite C.
Esta publicação insere-se na política de transparência que preside ao Programa e visa dar resposta aos pedidos dos profissionais de saúde e dos media acerca da evolução dos tratamentos realizados.
A informação, atualizada diariamente, pode ser consultada no website do Infarmed, no qual também está alojado o Portal da Hepatite C, em que os profissionais de saúde credenciados requisitam os medicamentos e registam, de forma anónima, a evolução de cada doente.
Até ao momento, ao abrigo do programa da hepatite C foram iniciados 4060 tratamentos. Após a necessária análise virológica efetuada 12 semanas depois do fim do tratamento, constatou-se que 107 doentes estavam curados, enquanto 2 deram resultado negativo.
O programa para o tratamento da hepatite C foi anunciado pelo Ministro da Saúde, Paulo Moita de Macedo, em 6 de fevereiro, após meses de negociações entre o Infarmed e a indústria farmacêutica.
A parceria estabelecida prevê o pagamento por doente tratado, e não por embalagem dispensada, e contempla todos os cerca de 13 mil doentes de hepatite C inscritos no Serviço Nacional de Saúde.
Trata-se de um programa estruturante de saúde pública, sendo o único no mundo dirigido à totalidade dos doentes e a prever a eliminação da doença.
O vírus da hepatite C é um problema maior de saúde pública, uma vez que pode evoluir para doença crónica do fígado, cirrose e cancro do fígado, pode ser fatal numa elevada percentagem dos casos e acarreta elevados custos pessoais e sociais.
As novas opções terapêuticas visam atingir níveis de eficácia superiores ao tratamentos tradicionais, encurtar os tempos de tratamento, simplificar a administração e melhorar a tolerabilidade e a adesão dos doentes, tendo sido aprovada, em 2011, a introdução no mercado dos primeiros medicamentos desta nova classe de fármacos.
Com vista a assegurar o acesso equitativo dos doentes a estes novos tratamentos foi desenvolvido o programa da hepatite C, tendo sido criado no seu âmbito um portal para o registo anónimo de doentes e para a tramitação do tratamento, o qual está a permitir acompanhar e estudar a evolução de todos os casos.
Endereço eletrónico da monitorização da hepatite C:
http://www.infarmed.pt/portal/page/portal/SOBRE_O_INFARMED/ESTRUTURA_E_ORGANIZACAO/CTE/Comissao_Nacional_de_Farmacia_Terapeutica/FNM
Veja as outras publicações sobre a Hepatite C:
Atualização da Norma DGS: Tratamento da Hepatite C Crónica no Adulto
Hepatite C: Critérios Clínicos, Prazos, Garantias e Equidade de Acesso
Infarmed: Hepatite C – Comunicado de Imprensa – Reunião do Ministério da Saúde com Hospitais do SNS
Regime Especial de Comparticipação para Medicamentos Destinados ao Tratamento da Hepatite C
Comparticipação para Medicamentos Destinados ao Tratamento da Hepatite C