Parecer CNECV em matéria de autodeterminação da identidade de género, da expressão de género e do direito à proteção das características sexuais no âmbito escolar Posted on 02/12/202202/12/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Parecer CNECV sobre Interrupção Voluntária da Gravidez Posted on 28/11/202228/11/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Recomendação CNECV sobre o processo de Consentimento Informado em menores de idade: requisitos ético-jurídicos Posted on 21/07/202221/07/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Parecer CNECV sobre o Projeto de Lei da realização obrigatória de um referendo sobre a despenalização da Morte Medicamente Assistida Posted on 18/07/202218/07/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Recomendação CNECV sobre o Estado de Prontidão na saúde em emergências de saúde pública Posted on 04/07/202204/07/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Parecer CNECV sobre requisitos éticos da tomada de decisão de interesse público no âmbito das Ciências da Vida Posted on 04/07/202204/07/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Parecer CNECV sobre o Anteprojeto de Diploma Regulamentar em matéria de gestação de substituição Posted on 04/07/202204/07/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →