Algarve com cobertura integral de cuidados paliativos

02/11/2017

A nova Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Algarve I – Central, que torna esta a primeira região do país com cobertura integral de equipas comunitárias nos cuidados de saúde primários, foi apresentada, no dia 30 de outubro de 2017, no âmbito das 4.ª Jornadas de Cuidados Paliativos do Algarve, que decorreram no auditório do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, na unidade de Portimão.

Sob o lema internacional «Cuidados Paliativos Universais – Não deixar ninguém que sofre para trás», a iniciativa, organizada pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, contou com a presença, entre outros, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, e do Presidente do Conselho Diretivo da ARS, Paulo Morgado.

Na sua intervenção, o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, enaltecendo o trabalho realizado por todos os profissionais de saúde que se dedicam à prestação de cuidados paliativos, destacou que esta é uma das prioridades do Governo. Sublinhou ainda que «é a primeira vez que o país tem um plano estratégico para esta área. A Rede de Cuidados Paliativos foi criada em 2012, mas depois nunca foi concretizada», realçando que, neste momento, existe uma forte aposta na formação, para a criação de equipas especializadas de cuidados paliativos em todos os agrupamentos de centros de saúde, até final de 2018.

Por sua vez, o Presidente do Conselho Diretivo da ARS Algarve destacou o pioneirismo da região nesta área, com a criação, em 2007, da Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos no Sotavento. Encontra-se já uma segunda equipa em atividade no Barlavento e, com a criação de uma equipa também no ACES Central, «passamos a ser a primeira região do país com cobertura integral de Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos em todos os ACES da região».

De referir que foi apresentado, na ocasião, o Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2017/2018, pela Presidente da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, Edna Gonçalves.

A saber

O Algarve foi pioneiro quando, em 2007, foi formada a Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos no Sotavento algarvio, uma das primeiras do país a prestar cuidados no domicílio. A nível hospitalar, foi criada uma Unidade de Internamento em Cuidados Paliativos no Polo de Portimão e existem atualmente duas Equipas Intra-Hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos, uma em cada unidade do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (Portimão e Faro).

Em maio de 2015, a ARS Algarve criou uma segunda Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos na área que abrange o Agrupamento de Centros de Saúde do Barlavento.

Desde 2013 que existe uma Consulta de Medicina Paliativa, única a nível nacional nos cuidados de saúde primários até à presente data, no Centro de Saúde de Tavira.

Desde setembro de 2017, a equipa do Sotavento oferece consultadoria em Cuidados Paliativos no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a Estruturas Residenciais para Idosos. Em novembro de 2017, vai iniciar atividade a terceira Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos da região, que irá abranger o ACES Algarve I – Central, sendo a primeira região do país com cobertura integral de equipas comunitárias nos três agrupamentos.

Para saber mais, consulte:

ARS Algarve > Nova Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos do ACES Central

Programa Nacional para a Diabetes: Desenvolvimento da Estratégia de Acesso a Tratamento com Dispositivos de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina (PSCI) Com o Objetivo de Assegurar a Cobertura de Toda a População Elegível em Idade Pediátrica Até ao Ano de 2019

  • DESPACHO N.º 13277/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 213/2016, SÉRIE II DE 2016-11-07
    Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

    Determina, no âmbito do Programa Nacional para a Diabetes, o desenvolvimento da estratégia de Acesso a Tratamento com Dispositivos de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina (PSCI), com o objetivo de assegurar a cobertura de toda a população elegível em idade pediátrica até ao ano de 2019

Informação do Portal SNS:

Tratamento com dispositivos de PSCI para todas as crianças até 2019.

O Ministério da Saúde, através do Despacho n.º 13277/2016, publicado em Diário da República, no dia 7 de novembro, estabelece que, até ao final de 2019, todas as crianças até aos 18 anos com diabetes tipo 1, inscritas na plataforma Dispositivos de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina (PSCI), da Direção-Geral da Saúde (DGS), terão acesso a tratamento com estes dispositivos.

Considerando que o número de dispositivos de PSCI atribuídos anualmente se encontra aquém das necessidades detetadas, importa redefinir os objetivos a atingir no âmbito da estratégia de Acesso a Tratamento com Dispositivos de PSCI, para os próximos 3 anos, garantindo-se a proteção de grupos de cidadãos mais vulneráveis, como as crianças até aos 18 anos, de acordo com as melhores práticas verificadas a nível europeu, e aproveitando-se ao máximo os recursos disponíveis.

De acordo com o diploma, no âmbito do Programa Nacional para a Diabetes, a estratégia de Acesso a Tratamento com Dispositivos de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina (PSCI), para os próximos 3 anos, deve prosseguir, mantendo a atual atribuição anual de 100 dispositivos de PSCI a adultos elegíveis e 30 dispositivos de PSCI a mulheres elegíveis grávidas ou em preconceção.

Objetivos:

  1. Atingir uma cobertura, até ao final do ano de 2017, que abranja todos os utentes elegíveis para tratamento inscritos na Plataforma PSCI, da DGS, com idade igual ou inferior a 10 anos de idade;
  1. Alargar a cobertura, até ao final do ano 2018, aos utentes elegíveis para tratamento inscritos na Plataforma PSCI da DGS, com idade igual ou inferior a 14 anos de idade;
  1. Assegurar, até ao final do ano de 2019, a cobertura de todos os utentes elegíveis para tratamento inscritos na Plataforma PSCI, da DGS, com idade igual ou inferior a 18 anos de idade.

Os objetivos referidos serão operacionalizados através da integração de toda a prestação relacionada com a colocação de dispositivos de PSCI e disponibilização dos respetivos consumíveis nos contratos-programa dos hospitais, salvo no que respeita a Centros de Tratamento (CT) integrados em instituições que não tenham contratos-programa.

As medidas serão implementadas pela DGS, pela Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS), pela SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, e pelo Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP (Infarmed), refere o diploma.

O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridades melhorar a qualidade dos cuidados de saúde, apostando em medidas de combate à doença, e reduzir as desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde, implementando políticas de diferenciação positiva orientadas para os cidadãos mais vulneráveis, como as crianças.

Sobre a diabetes mellitus

A diabetes mellitus é uma doença grave, que pode provocar complicações potencialmente devastadoras, em larga expansão em todo o mundo.

Neste contexto, a diabetes tipo 1 é a forma mais frequente (95% dos casos) nas crianças e nos adolescentes diagnosticados, atingindo cerca de 5% do total da população com diabetes.

Em Portugal, no ano de 2014, foram detetados 17,5 novos casos por cada 100.000 crianças dos 0 aos 14 anos (261 crianças), correspondendo ao dobro do registado no ano 2000, o que está de acordo com a tendência internacional de aumento desta forma de diabetes, nomeadamente em idades cada vez mais precoces.

A autovigilância dos níveis de glicemia é um recurso fundamental na educação da pessoa com diabetes, não só no seu processo de conhecimento (variação de níveis de glicemia com a alimentação, atividade física e medicação), como também na definição de terapêutica e na identificação de situações agudas potencialmente graves para a vida.

É crucial reforçar os sistemas de deteção precoce dessas ameaças, antecipando-as, incrementar a capacidade de monitorização de indicadores e sinais de alerta, promover a comunicação em matéria de resposta e intensificar a respetiva capacidade de coordenação, refere o diploma.

Para saber mais, consulte:

Despacho n.º 13277/2016 – Diário da República n.º 213/2016, Série II de 2016-11-07
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina, no âmbito do Programa Nacional para a Diabetes, o desenvolvimento da estratégia de Acesso a Tratamento com Dispositivos de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina (PSCI), com o objetivo de assegurar a cobertura de toda a população elegível em idade pediátrica até ao ano de 2019