Etiqueta: Construção

1,3 Milhões de Euros Para a Construção do Edifício da Unidade de Saúde da Madalena / ACES Grande Porto IX – Espinho/Gaia – ARS Norte

Posted on by A Enfermagem e as Leis

«Portaria n.º 67/2017

A Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. pretende requalificar os equipamentos afetos à prestação de serviços de saúde, no âmbito dos cuidados de saúde primários, através da construção de um edifício para a instalação da Unidade de Saúde da Madalena, unidade funcional integrada no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Grande Porto IX – Espinho/Gaia.

Este investimento, que compreende a realização de uma empreitada de construção de um edifício, assume uma importância fulcral na melhoria das condições de funcionalidade e acesso dos cidadãos à carteira básica de serviços, mediante o aumento da cobertura assistencial à população sem médico de família e, consequentemente, à obtenção de maiores ganhos em saúde, contribuindo para a consolidação da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários.

A realização deste investimento implica a celebração de contrato que dará origem a encargos em mais de um ano económico, tornando-se necessária a autorização para a assunção de encargos plurianuais.

Assim:

Manda o Governo, pelos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação e no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, o seguinte:

1 – Fica a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. autorizada a assumir um encargo até ao montante de 1.299.957,72 EUR (Um milhão, duzentos e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta e sete euros, setenta e dois cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, para a construção de um edifício para a instalação da Unidade de Saúde da Madalena, unidade funcional integrada no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Grande Porto IX – Espinho/Gaia.

2 – Os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, os seguintes valores:

2017 – 243.902,44 EUR, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor;

2018 – 1.056.055,28 EUR, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.

3 – A importância fixada para cada ano económico poderá ser acrescida do saldo apurado no ano anterior.

4 – Os encargos objeto da presente portaria serão satisfeitos, por verbas adequadas inscritas ou a inscrever no orçamento da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P..

17 de fevereiro de 2017. – O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. – 3 de março de 2017. – O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.»

Veja também:

Novos centros de saúde em Gaia e Braga: Unidades de saúde devem estar prontas em 2018

975 Mil Euros Para a Construção do Edifício Para a USF de Alfena – ARS Norte

Posted on by A Enfermagem e as Leis

«Portaria n.º 56/2017

A Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., pretende requalificar os equipamentos afetos à prestação de serviços de saúde, no âmbito dos cuidados de saúde primários, através da construção de um edifício para a instalação da Unidade de Saúde Familiar de Alfena, unidade funcional integrada no Agrupamento de Centros de Saúde de Maia/Valongo.

Este investimento, que compreende a realização de uma empreitada de construção de um edifício, assume uma importância fulcral na melhoria das condições de funcionalidade e acesso dos cidadãos à carteira básica de serviços, mediante o aumento da cobertura assistencial à população sem médico de família e, consequentemente, à obtenção de maiores ganhos em saúde, contribuindo para a consolidação da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários.

A realização deste investimento implica a celebração de contrato que dará origem a encargos em mais de um ano económico, tornando-se necessária a autorização para a assunção de encargos plurianuais.

Assim:

Manda o Governo, pelos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte:

1 – Fica a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., autorizada a assumir um encargo até ao montante de 975.609,76 EUR (novecentos e setenta e cinco mil, seiscentos e nove euros, setenta e seis cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, para a construção de um edifício para a instalação da Unidade de Saúde Familiar de Alfena, unidade funcional integrada no Agrupamento de Centros de Saúde de Maia/Valongo.

2 – Os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, os seguintes valores:

2017 – 243.902,44 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;

2018 – 731.707,32 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.

3 – A importância fixada para cada ano económico poderá ser acrescida do saldo apurado no ano anterior.

4 – Os encargos objeto da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas inscritas ou a inscrever no orçamento da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

17 de fevereiro de 2017. – O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. – 5 de janeiro de 2017. – O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.»

Protocolo de colaboração para avaliar e definir a viabilidade técnica e económica do projeto de construção da nova ala pediátrica do CH São João

Posted on by A Enfermagem e as Leis

«Despacho n.º 1952-A/2017

A criação de uma nova ala pediátrica no Centro Hospitalar de São João, E. P. E., tem sido objeto de um amplo debate e intervenção de diversas entidades, das quais resulta a expressão inequívoca da vontade de a concretizar.

Este projeto, que apresenta claro interesse público, visando o reforço do Serviço Nacional de Saúde, através da modernização e reforma dos seus equipamentos, carece, ainda, da validação da informação que, sobre a matéria, foi recolhida, nomeadamente quanto à identificação de diversos fatores fundamentais para a correta avaliação dos custos inerentes à sua criação, da forma de financiamento do projeto ou ganhos de eficiência e eficácia a obter.

Estes elementos são fundamentais para que possa ser adotada uma decisão sobre a matéria, a qual deverá ser sempre devidamente fundamentada, baseada em dados concretos, instruída com elementos que permitam assegurar o respetivo financiamento, sendo também de atender à rede de cuidados existente na região.

Nesta conformidade, determino que a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar de São João, E. P. E., estabeleçam um protocolo de colaboração através do qual promovam a articulação necessária e conducente a:

1 – Avaliar e definir a viabilidade técnica e económica do projeto de construção da nova ala pediátrica do Centro Hospitalar de São João, E. P. E.;

2 – Identificar os custos e benefícios a atingir com o projeto em apreço;

3 – Apresentar propostas que permitam identificar o meio de financiamento mais adequado à concretização do projeto, no próximo triénio;

4 – As entidades acima referidas devem apresentar, até ao dia 15 de abril de 2017, um relatório sobre o projeto, a fim de habilitar a uma decisão política sobre a matéria.

6 de março de 2017. – O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.»

ARS Norte Investe 1,7 Milhões de Euros na Construção da Unidade de Saúde da Madalena em Vila Nova de Gaia

Posted on by A Enfermagem e as Leis

Investimento reverte para construção de unidade de saúde em Gaia

A Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte) divulga que a construção da Unidade de Saúde da Madalena, em Vila Nova de Gaia, terá um investimento de 1,7 milhões de euros (M€) e uma comparticipação de 85% do “Programa Norte 2020”.

De acordo com a ARS, estas novas instalações vêm substituir as que existem atualmente e que estão “exíguas e com algum estado de degradação”. “Eram desadequadas para o trabalho em equipa e, em consequência, ao desenvolvimento da reforma dos cuidados de saúde primários”, acrescenta.

O valor total do investimento é de 1,7 milhões de euros, comparticipado a 85% pelo Norte 2020, que perfaz 1,4 milhões de euros, sendo o restante montante proveniente do Orçamento Geral do Estado.

Durante o ano passado, 2016, a ARS Norte investiu 8,3 milhões de euros na construção das novas unidades de saúde de Vilar de Andorinho, Baguim do Monte, Santiago do Bougado e Campo, no distrito do Porto. Foram ainda iniciadas obras de ampliação e requalificação nas instalações da Batalha e Custóias, no Porto, e concluídas as de Martim, em Barcelos, no distrito de Braga, cuja abertura está prevista para fevereiro.

A par destes investimentos foram colocados nas áreas geográficas e unidades mais carenciadas 78 especialistas em Medicina Geral e Familiar, permitindo uma cobertura da região na ordem dos 99%, 74% no modelo de unidade de saúde e familiar (USF) e 26% no modelo anterior (unidades de cuidados de saúde personalizados).

Em todo o Norte foram colocados 196 novos especialistas das diferentes áreas da carreira hospitalar, estando já em aberto um concurso para a colocação de mais 82 este ano.

Para além disso, abriram em 2016 dez novas USF, prevendo-se a abertura de igual número para este ano.

Na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados foram aplicados 42,5 mil euros, estando dotada para atender 4.098 pessoas.

A ARS do Norte adianta que, em 2017, o Serviço de Urgência das Unidades Hospitalares de Viana do Castelo, Chaves, Santo António (Porto), Senhora da Oliveira (Guimarães) e São Sebastião (Santa Maria da Feira) vão sofrer “grandes investimentos”.

“Em termos de recursos humanos, o objetivo definido para 2017 é dotarmos as unidades de saúde com os recursos desejáveis, de modo a que todos os utentes possam dispor do seu médico de família – cobertura total -, do mesmo modo que vamos proceder ao reforço de enfermeiros e outros especialistas nos cuidados de saúde primários”.

Para além do alargamento do quadro de enfermagem, todos os agrupamentos de centros de saúde vão ter, pelo menos, um nutricionista e um psicólogo clínico, revela ainda a ARS.

Visite:

ARS do Norte  – http://www.arsnorte.min-saude.pt/

Ministério Aprova: 20 Milhões de Euros Para a Construção da Nova Ala Pediátrica do CHSJ

Posted on by A Enfermagem e as Leis

A Administração Regional (ARS) de Saúde do Norte anuncia a aprovação, pelo Ministério da Saúde, da construção da nova ala pediátrica do Centro Hospitalar de São João (CHSJ), no Porto, no qual se integra o Hospital de São João. Uma obra que representa um investimento de cerca de 20 milhões de euros.

A ARS do Norte afirma que o plano que o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de São João apresentou à tutela, e que agora foi aprovado, “para além de contemplar a instalação definitiva do internamento pediátrico em instalações condignas, vai igualmente permitir que, na mesma ala, sejam desenvolvidas áreas complementares ao Centro Materno-Infantil do Norte”.

A ARS acrescenta que serão desenvolvidas na nova ala, as seguintes áreas complementares:

  • Serviço de urgência pediátrico metropolitano;
  • Trauma e doente crítico pediátrico e neonatal;
  • Unidade de queimados;
  • Cardiologia pediátrica (incluindo cirurgia cardíaca)
  • Doenças hereditárias do metabolismo
  • Centro de referência nacional de oncologia (em articulação com o Instituto Português de Oncologia-Porto)

Com esta aprovação, vai ser possível responder “a uma situação demasiadamente precária que, desde 2011, se verificava com a instalação do internamento pediátrico do S. João”, sublinha a ARS.

Visite:

Centro Hospitalar São João – https://portal-chsj.min-saude.pt/