Nomeação de Técnica Especialista do Gabinete do SE Adjunto e da Saúde que terá funções no domínio do desenvolvimento estratégico e de gestão do SNS e da reforma dos cuidados de saúde primários

«Despacho n.º 2809/2017

1 – Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnica Especialista do meu gabinete, a licenciada Patrícia Alexandra Antunes Barbosa, pelo período de um ano, renovável automaticamente.

2 – Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções no domínio do desenvolvimento estratégico e de gestão do SNS e da reforma dos cuidados de saúde primários.

3 – A ora designada auferirá a remuneração mensal de (euro) 1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).

4 – Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 fevereiro, fica a designada autorizada a desempenhar as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo diploma.

5 – Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 – Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2017.

7 – Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

24 de março de 2017. – O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.

Nota curricular

Patrícia Alexandra Antunes Barbosa

Licenciada e Mestre em Política Social, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa. Mestre em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde, Universidade Nova de Lisboa.

Colaborou com a Associação de Inovação e Desenvolvimento em Saúde Pública e com o Observatório Português dos Sistemas de Saúde. Membro do Observatório Ibero Americano de Políticas e Sistemas de Saúde.

Membro da Comissão Científica e Júri do Prémio de Boas Práticas em Saúde, iniciativa da APDH, DGS, ACSS e das 5 ARS (2015 e 2016).

Bolsa para representação de Portugal no Young Forum Gastein – European Health Forum Gastein (em 2010 e 2011), que pretendia constituir uma rede de colaboração entre jovens investigadores europeus (Gastein, Áustria).

Assistente de Investigação na Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa, desde 2004, onde é corresponsável, com Victor Ramos, pelo Módulo de Cuidados de Saúde Primários. Preletora na ENSP, FML e outras instituições de ensino.

Faz parte da Coordenação Nacional para a Reforma do SNS na área dos Cuidados de Saúde Primários. Membro do Núcleo de Apoio Estratégico do Ministério da Saúde. Faz parte do Conselho de Administração da Fundação para a Saúde – Serviço Nacional de Saúde.

Desde 2011, consultora na área da investigação em saúde – desenho e gestão de projetos e elaboração de dossiers para as comissões de ética.

Prémio de Mérito atribuído em novembro de 2012 – Reorganização ou transferência de cuidados? – Poster apresentado em colaboração com Fátima Bragança e Ana Escoval, no Congresso Internacional dos Hospitais, da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar.

Atribuição de financiamento para desenvolvimento do projeto “Descentralização de competências de gestão – desenvolvimento de instrumentos de apoio à contratualização, contratos-programa e outros instrumentos facilitadores da autonomia de gestão dos ACES”, pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

Publicou e participou em 13 publicações científica, nacionais e internacionais.»

 

Alguns Dados Estatísticos da Produção dos Cuidados de Saúde Primários em 2016 – ARS Centro

Consultas na região Centro aumentam 2,8% em 2016

A Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro divulga que as consultas na área dos cuidados de saúde primários na região Centro aumentaram 2,8% em 2016, atingindo um total de mais de 5,8 milhões de consultas.

De acordo com o comunicado emitido pela ARS do Centro, o crescimento global das consultas realizadas pelas unidades de saúde da região Centro resulta dos aumentos registados a nível das consultas presenciais e não presenciais e dos domicílios médicos, com acréscimos de 1,2%, de 7,3% e de 9,4%, respetivamente.

Ainda a nível dos cuidados de saúde primários, a região Centro atingiu, o ano passado, as 63 unidades, com a entrada em funcionamento de seis novas unidades de saúde familiar, em Coimbra (Norton de Matos), Aveiro (Esgueira e Oliveirinha), Pombal (São Martinho), Viseu (Cidade Jardim) e Mangualde.

O número de profissionais envolvidos em unidades de saúde familiar da região era, no final de 2016, de 1.078 profissionais (385 médicos, 391 enfermeiros e 302 secretários clínicos).

“A nível de unidades de cuidados na comunidade a funcionar na área de influência” da ARS do Centro foi atingida em 2016 “uma cobertura populacional de 88,4%”, sublinha o comunicado, adiantando que “70% dos concelhos da região Centro têm uma, ou mais”, unidades de cuidados na comunidade.

Os resultados relativos ao ano passado “confirmam uma melhoria significativa a nível de cuidados de saúde primários na região Centro”, reforça a ARS do Centro, assegurando que em 2017 essa tendência “continuará a ser reforçada”, com “o aumento do número de profissionais e investimentos em instalações e equipamentos”.

A ARS do Centro abrange mais de 1,7 milhões de pessoas (cerca de 17% da população do país), distribuídas por 78 concelhos (dos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu).

Visite:

Administração Regional de Saúde do Centro – http://www.arscentro.min-saude.pt/

Criado Grupo de Trabalho Para Definir o Programa Global de Modernização das Infraestruturas e Equipamentos dos Cuidados de Saúde Primários do Concelho de Lisboa

«Despacho n.º 1728/2017

Um dos desígnios fundamentais do Programa do XXI Governo Constitucional, no que se refere à área da saúde, consiste na expansão e melhoria da capacidade da rede de cuidados de saúde primários, resultando do mesmo o firme compromisso de reforço da prestação de mais e melhores cuidados de saúde, quer por via do reforço dos meios humanos, quer na criação, quer na reabilitação de mais e melhores infraestruturas de saúde.

Considerando que os Cuidados de Saúde Primários (CSP) devem ser o primeiro ponto de contacto dos cidadãos com os serviços de saúde e que a qualidade da assistência nos CSP deve ser assegurada em equipamentos e infraestruturas de saúde que ofereçam condições adequadas para a prestação dos mesmos à população que a eles acede, com um acolhimento humanizado e um atendimento compatível com os modernos padrões definidos para o Serviço Nacional de Saúde.

Considerando que as instalações dos CSP no concelho de Lisboa necessitam de uma profunda renovação e modernização, substituindo progressivamente as unidades de saúde que se encontram atualmente em edifícios de habitação, de acordo com o Programa do XXI Governo Constitucional e tendo sempre em atenção as limitações orçamentais;

É missão da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.) garantir à população da respetiva área geográfica de intervenção, o acesso à prestação de cuidados de saúde, adequando os recursos disponíveis às necessidades e cumprir e fazer cumprir as políticas e os programas de saúde na sua área de atuação podendo colaborar, para o efeito, com outras entidades do sector público nos termos da legislação em vigor.

Considerando que uma das atribuições do Município de Lisboa é a promoção e a salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações, designadamente, no domínio da saúde.

Justifica-se assim, neste âmbito uma parceria de cooperação e uma mútua colaboração entre o Ministério da Saúde e o Município de Lisboa.

Assim, determina-se o seguinte:

1 – É criado um Grupo de Trabalho com a missão de definir o Programa Global de Modernização das Infraestruturas e Equipamentos dos Cuidados de Saúde Primários do Concelho de Lisboa, devendo elaborar e acompanhar a execução desse Programa.

2 – O Grupo de Trabalho é constituído pelos seguintes elementos:

a) Presidente do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Dra. Rosa Valente de Matos, em representação do Ministério da Saúde, que preside;

b) Um membro designado pela ARSLVT, I. P.;

c) Um membro designado pelo Município de Lisboa.

3 – Sempre que se mostre conveniente, podem ser convidados a colaborar com o Grupo de Trabalho outros elementos a título individual ou como representantes dos serviços e organismos dependentes do Ministério da Saúde, ou outras entidades com reconhecido mérito na matéria em causa.

4 – Os membros do Grupo de Trabalho não auferem qualquer remuneração ou abono pelo exercício das suas funções.

5 – O Grupo de Trabalho tem um mandato até 31 de dezembro de 2017 e deve apresentar um primeiro Relatório que contenha o Programa Global de Modernização das Infraestruturas e Equipamentos dos Cuidados de Saúde Primários do Concelho de Lisboa, até 10 de março de 2017.

6 – O apoio logístico, administrativo e financeiro necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho é assegurado pela ARSLVT, I. P..

7 – O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

13 de fevereiro de 2017. – O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.»

Alguns Dados Estatísticos Acerca da Atividade Assistencial dos Cuidados de Saúde Primários em 2016 – ACSS

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) realizou mais de 31 milhões de consultas médicas nas unidades de cuidados de saúde primários do SNS em 2016, o que representa um crescimento de +1,8 por cento em relação ao ano anterior.

Este crescimento foi registado ao nível das consultas presenciais (+0,3 por cento), das consultas não presenciais (+6,8 por cento), tendo-se também estendido aos domicílios médicos (+0,8 por cento).

No mesmo ano atingiu-se o número mais elevado de sempre de cobertura da população com médico de família (92,1 por cento), tendo-se passado, pela primeira vez, abaixo de 1 milhão de utentes sem médico de família atribuído. Ou seja, registava-se no final de 2016 um total de 769.537 utentes sem médico de família, o que representa um ganho de 26,6% no número de utentes que passaram a ter médico de família atribuído em relação ao ano de 2015.

Estes ganhos de cobertura e de atividade assistencial resultam, não só, do aumento do número de médicos nos cuidados de saúde primários (no final de 2016 eram 5.673 os médicos com utentes atribuídos), como também da entrada em atividade de 30 novas USF modelo A e 25 novas USF modelo B, totalizando assim 479 USF em atividade a 31 de dezembro de 2016 (+6,7 por cento do que em 2015).

De salientar que estas 479 USF abrangiam já 5.894.408 utentes no final de 2016, correspondendo a 55,8% dos utentes inscritos nos cuidados de saúde primários (+7 por cento do que em 2015).

Os resultados do último ano confirmam que a melhoria da estrutura de oferta de cuidados de saúde primários tem tido um impacto significativo no aumento dos indicadores de atividade assistencial e de cobertura, tendência que continuará a ser reforçada em 2017 com o aumento do número de profissionais, com mais investimentos em instalações e equipamentos e com o a diversificação das respostas que alarguem a capacidade de intervenção e de resolução deste nível de cuidados.

Publicado em 20/2/2017

ARS Centro | Balanço de 2016: Investimento de 5 milhões em cuidados de saúde primários

A Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) destaca o investimento superior a cinco milhões de euros efetuado em 2016 na construção e entrada em funcionamento de três novos centros e quatro unidades de saúde.

De acordo com o Presidente do Conselho Diretivo, José Azenha Tereso, a entrada em funcionamento dos novos Centros de Saúde de Oliveira do Bairro, Pombal e Pampilhosa da Serra e das unidades de Esgueira, Costa Nova, Maceda e São Romão constituiu mais um significativo reforço na acessibilidade dos utentes a melhores cuidados de saúde primários na região Centro.

No balanço ao investimento em saúde realizado na região, o Presidente realça a aposta e a prioridade na área dos cuidados de saúde primários, “considerados a porta de entrada do cidadão na saúde”.

Segundo o responsável, durante este ano, 2017, a ARS vai dar continuidade a novos projetos “que beneficiam utentes e profissionais”, como é o caso da construção do novo Centro de Saúde Fernão de Magalhães, em Coimbra, e do edifício que acolherá o Centro de Saúde da Murtosa, no distrito de Aveiro.

O Presidente do Conselho Diretivo adianta ainda que está em fase de finalização um conjunto de obras de construção, remodelação e ampliação de instalações na região, que totalizam um investimento na ordem dos 3,5 milhões de euros.

Nas intervenções em curso, destacam-se os edifícios dos Centros de Saúde de Mortágua e Pedrógão Grande, dos Polos de Souselas e Alhadas, da Unidade de Saúde Familiar de Santo André e as novas unidades de saúde de Oiã e Válega.

De acordo com José Azenha Tereso, “a ARSC continuará, em 2017, a promover a melhoria da qualidade e efetividade na primeira linha de resposta do Serviço Nacional de Saúde”.

Visite:

Administração Regional de Saúde do Centro – http://www.arscentro.min-saude.pt/

Análise dos ACES com oferta de espirometria realizada nos Cuidados de Saúde Primários em integração com a pneumologia hospitalar em 2016 – DGS

Programa Nacional para as Doenças Respiratórias

O Programa Nacional para as Doenças Respiratórias (PNDR) divulga o relatório “Análise dos ACES com oferta de espirometria realizada nos Cuidados de Saúde Primários em integração com a pneumologia hospitalar em 2016″.