Etiqueta: Cuidados de Saúde Primários

Cuidados de Saúde Primários Com Novas Regras de Contratualização para 2016

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Os princípios orientadores do processo de contratualização para os cuidados de saúde primários referentes a 2016, definem as orientações e tarefas a cumprir, com o objetivo de contribuir para o registo de melhores desempenhos assistenciais e melhores resultados em saúde.
Em “Termos de Referência para contratualização nos cuidados de saúde primários em 2016”, as diretrizes estipuladas visam o reforço da capacitação dos processos de diagnóstico de necessidades. Pela primeira vez, as fichas de caracterização de 2016 associarão a informação hospitalar relacionada com dados de internamentos por situações sensíveis aos cuidados de ambulatório, comumente denominados como “internamentos evitáveis”, associando essa informação a cada ACES (agrupamentos de centros de saúde) e a cada Unidade Funcional. Adicionalmente, este ano, a ACSS publicará o “Manual de Procedimentos de Registos Clínicos e Administrativos Relacionados com Indicadores de Cuidados de Saúde Primários”, que ajudará à aplicação de regras para o registo dos diversos processos administrativos e clínicos.

Para 2016 são introduzidas algumas alterações nos procedimentos de contratualização externa e interna, que constituem uma melhoria neste nível de cuidados, nomeadamente:

– Reforço do processo de diagnóstico de necessidades em saúde e de caracterização dos ACES e UF;

– Alargamento do SICA ACES às restantes áreas previstas no Plano de Desempenho dos ACES;

– Intensificação do alinhamento entre a Contratualização Externa e Interna e da cultura de compromisso e responsabilidade a todos os níveis;

– Ajustamento dos Bilhetes de Identidade dos Indicadores e aumento da disponibilização de informação para suportar a negociação das metas;

– Reforço dos mecanismos de benchmarking e monitorização do desempenho assistencial e económico-financeiro dos ACES e das várias Unidades Funcionais que os compõem;

– Obrigatoriedade de realização do processo de contratualização interna com as Unidades de Cuidados na Comunidade, de forma harmonizada a nível nacional;

– Monitorização da Satisfação dos Utilizadores das USF e de algumas UCSP em 2016;

– Implementação do processo de auditoria aos registos da atividade efetuada nos cuidados primários.
2016-04-06

Veja o Documento Termos de Referência para contratualização nos cuidados de saúde primários em 2016

Disposições Para o Processo de Contratualização nos Cuidados de Saúde Primários para 2016

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Atualização de 19/07/2017: o n.º 10 deste diploma foi revogado, veja aqui:

Critérios e condições para a atribuição de incentivos institucionais às unidades de saúde familiar (USF) modelos A e B e às unidades de cuidados saúde personalizados (UCSP) e de incentivos financeiros aos profissionais que integram as USF modelo B

Alterado: Estrutura e Organização dos Cuidados de Saúde Primários na Região Autónoma da Madeira

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Este Decreto foi alterado e republicado, veja aqui.

Assembleia da República Recomenda ao Governo o Reforço do Acesso a Cuidados de Saúde Primários no Distrito de Setúbal e a Construção do Hospital do Seixal

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Henrique Botelho e Equipa Nomeados Para a Reforma dos Cuidados Primários

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O Enfº António Manuel Marques Ferreira de Oliveira está na equipa.

Relatório: Publicação Periódica Sobre o Número de Utentes Inscritos nos Cuidados de Saúde Primários de Outubro de 2015 – ACSS

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Informação da ACSS:

Nos últimos três meses foi atribuído médico a família a mais 129 mil utentes, sendo que a 26 de outubro de 2015, existiam 8.972.347 utentes com médico, ou seja, 89,2 por cento do total de utentes inscritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A Publicação Periódica Sobre o Número de Utentes Inscritos nos Cuidados de Saúde Primários de outubro revela, em relação ao relatório anterior, que o número de utentes sem médico de família foi reduzido em 11 por cento, passando de 1.192.273 utentes, em julho, para 1.063.410, em outubro.

Esta evolução positiva é fruto de um trabalho contínuo que tem sido desenvolvido entre a ACSS, I.P. e as ARS com vista à reorganização das listas de utentes, em paralelo com o processo em curso de colocação dos 237 médicos que adquiriram o grau de especialista em Medicina Geral e Familiar (MGF) na 1.ª época de 2015. Até final do ano, além da colocação daqueles 237 médicos de família, iniciarão funções no SNS mais 110 especialistas em MGF da 2ª época, o que permitirá reduzir significativamente o número de utentes sem médico de família.

No trimestre anterior tinha sido possível atribuir médico de família a mais 40 mil utentes, sendo que neste último trimestre (entre julho e setembro) foi possível atribuir médico a mais cerca de 129 mil portugueses. Perante esta evolução e a colocação de todos os profissionais disponíveis, a meta de conseguir ter menos de um milhão de utentes sem médico de família até final de 2015 está próxima de ser alcançada. Há que sublinhar que os cidadãos sem médico de família atribuído continuam a aceder aos Cuidados de Saúde Primários e que a atribuição de médico a todos os inscritos do SNS continuará a ser uma prioridade.

Desde 2011, ano em que o número de utentes sem médico atribuído era de 1.838.795, verificou-se uma diminuição de 775.385 desses utentes, o que corresponde a uma redução em 73 por cento de inscritos sem médico de família.

Relatório de outubro

Informação do Portal da Saúde:

ACSS – Mais de 89% dos utentes inscritos no SNS têm médico de família
Pormenor do cartaz
Número de utentes com médico de família subiu desde julho, aumentando para 89% o total de utentes com médico atribuído.

A Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS) anuncia esta sexta-feira, 6 de novembro, que nos últimos três meses foi atribuído médico a família a mais 129 mil utentes, sendo que a 26 de outubro de 2015, existiam 8.972.347 utentes com médico, ou seja, 89,2 % do total de utentes inscritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A “Publicação Periódica Sobre o Número de Utentes Inscritos nos Cuidados de Saúde Primários” de outubro revela, em relação ao relatório anterior, que o número de utentes sem médico de família foi reduzido em 11%, passando de 1.192.273 utentes, em julho, para 1.063.410, em outubro.

Esta evolução positiva é fruto de um trabalho contínuo que tem sido desenvolvido entre a ACSS e as Administrações Regionais de Saúde com vista à reorganização das listas de utentes, em paralelo com o processo em curso de colocação dos 237 médicos que adquiriram o grau de especialista em medicina geral e familiar (MGF) na 1.ª época de 2015.

Até final do ano, além da colocação daqueles 237 médicos de família, iniciarão funções no SNS mais 110 especialistas em MGF da 2.ª época, o que permitirá reduzir significativamente o número de utentes sem médico de família.

No trimestre anterior tinha sido possível atribuir médico de família a mais 40 mil utentes, sendo que neste último trimestre (entre julho e setembro) foi possível atribuir médico a mais cerca de 129 mil portugueses.

Perante esta evolução e a colocação de todos os profissionais disponíveis, a meta de conseguir ter menos de um milhão de utentes sem médico de família até final de 2015 está próxima de ser alcançada.

Há que sublinhar que os cidadãos sem médico de família atribuído continuam a aceder aos cuidados de saúde primários e que a atribuição de médico a todos os inscritos do SNS continuará a ser uma prioridade.

Desde 2011, ano em que o número de utentes sem médico atribuído era de 1.838.795, verificou-se uma diminuição de 775.385 desses utentes, o que corresponde a uma redução em 73% de inscritos sem médico de família.

Para saber mais, consulte:

Veja também:

ACSS: Relatório de Julho Relativo ao Número de Utentes Inscritos nos Cuidados de Saúde Primários

ACSS vai Publicar Periodicamente Utentes Inscritos nos Cuidados de Saúde Primários

Relatório ACSS: Monitorização Mensal da Atividade Assistencial no SNS – Agosto de 2015

Relatório de Monitorização CSP de Julho de 2015 – ACSS

Relatório Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas 2014

2º Relatório de Cobertura nos Cuidados de Saúde Primários – ACSS

Relatórios: Consumo de Álcool e de Tabaco – Propostas para a Implementação, nos Cuidados de Saúde Primários, de Programa de Deteção Precoce e Intervenções Breves

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Consumo excessivo de álcool e consumo de tabaco
Propostas para a implementação, nos cuidados de saúde primários, de programa de deteção precoce e intervenções breves.

O relatório desenvolvido pelo grupo de trabalho constituído através do Despacho n.º 3802/2015, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, apresenta um conjunto de medidas relativas à implementação, nos cuidados de saúde primários, de um programa de deteção precoce e intervenções breves dirigido ao consumo excessivo de álcool e ao consumo de tabaco, a nível nacional.

Do relatório constam a identificação das medidas propostas, recomendações e um resumo do que de essencial deverá ser previsto no programa, bem como o modo de governação e a estrutura de execução, o resumo das propostas com um plano de ação sumário e um cronograma de execução temporal até 2020. Pode ainda ler-se uma descrição sumária da situação atual em Portugal.

Os cuidados de saúde primários surgem como o local ideal para a prevenção do consumo do álcool e do tabaco e pedra basilar na redução da morbimortalidade associada a estas substâncias, dada a sua elevada prevalência na população e o número de contactos com os cidadãos.

O grupo de trabalho defende que a implementação do programa será geradora de ganhos em saúde. A mudança de comportamentos para estilos de vida saudáveis e a prevenção constituem, de acordo com o relatório, uma necessidade imperiosa em todos os planos ligados à saúde, sendo que a deteção precoce e as intervenções breves poderão ter um papel primordial no bem-estar e qualidade de vida das populações.

Despachos do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, de 02/10/2015

  • Relatório do subgrupo de trabalho – Álcool

O Grupo de Trabalho merece público louvor.

Trata-se de um documento estruturante e de grande alcance na abordagem dos problemas ligados ao álcool.

No próximo ciclo governativo dever-se-á estruturar uma forma de implementação e governo do programa proposto através de uma intervenção comprometida das Administrações Regionais de Saúde, Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e Direção-Geral da Saúde.

  • Relatório do subgrupo de trabalho – Tabaco

O Grupo de Trabalho merece público louvor.

As propostas apresentadas são um contributo importante para a intervenção na desabituação tabágica.

Como tal, devem ser consideradas e implementadas pelas Administrações Regionais de Saúde, Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e Direção-Geral da Saúde, nas intervenções previstas para a Rede de Consultas de Desabituação.