Este Decreto foi alterado e republicado, veja aqui.
Estabelece a estrutura e a organização dos cuidados de saúde primários na Região Autónoma da Madeira
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Recomenda ao Governo o reforço do acesso a cuidados de saúde primários no distrito de Setúbal e a construção do hospital do Seixal
O Enfº António Manuel Marques Ferreira de Oliveira está na equipa.
Nomeia o Coordenador Nacional para a Reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados de Saúde Primários, licenciado Henrique Manuel da Silva Botelho, bem como a Equipa de Apoio, e define genericamente as suas funções e competências
Informação da ACSS:
Nos últimos três meses foi atribuído médico a família a mais 129 mil utentes, sendo que a 26 de outubro de 2015, existiam 8.972.347 utentes com médico, ou seja, 89,2 por cento do total de utentes inscritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Esta evolução positiva é fruto de um trabalho contínuo que tem sido desenvolvido entre a ACSS, I.P. e as ARS com vista à reorganização das listas de utentes, em paralelo com o processo em curso de colocação dos 237 médicos que adquiriram o grau de especialista em Medicina Geral e Familiar (MGF) na 1.ª época de 2015. Até final do ano, além da colocação daqueles 237 médicos de família, iniciarão funções no SNS mais 110 especialistas em MGF da 2ª época, o que permitirá reduzir significativamente o número de utentes sem médico de família.
No trimestre anterior tinha sido possível atribuir médico de família a mais 40 mil utentes, sendo que neste último trimestre (entre julho e setembro) foi possível atribuir médico a mais cerca de 129 mil portugueses. Perante esta evolução e a colocação de todos os profissionais disponíveis, a meta de conseguir ter menos de um milhão de utentes sem médico de família até final de 2015 está próxima de ser alcançada. Há que sublinhar que os cidadãos sem médico de família atribuído continuam a aceder aos Cuidados de Saúde Primários e que a atribuição de médico a todos os inscritos do SNS continuará a ser uma prioridade.
Desde 2011, ano em que o número de utentes sem médico atribuído era de 1.838.795, verificou-se uma diminuição de 775.385 desses utentes, o que corresponde a uma redução em 73 por cento de inscritos sem médico de família.
Informação do Portal da Saúde:
A Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS) anuncia esta sexta-feira, 6 de novembro, que nos últimos três meses foi atribuído médico a família a mais 129 mil utentes, sendo que a 26 de outubro de 2015, existiam 8.972.347 utentes com médico, ou seja, 89,2 % do total de utentes inscritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A “Publicação Periódica Sobre o Número de Utentes Inscritos nos Cuidados de Saúde Primários” de outubro revela, em relação ao relatório anterior, que o número de utentes sem médico de família foi reduzido em 11%, passando de 1.192.273 utentes, em julho, para 1.063.410, em outubro.
Esta evolução positiva é fruto de um trabalho contínuo que tem sido desenvolvido entre a ACSS e as Administrações Regionais de Saúde com vista à reorganização das listas de utentes, em paralelo com o processo em curso de colocação dos 237 médicos que adquiriram o grau de especialista em medicina geral e familiar (MGF) na 1.ª época de 2015.
Até final do ano, além da colocação daqueles 237 médicos de família, iniciarão funções no SNS mais 110 especialistas em MGF da 2.ª época, o que permitirá reduzir significativamente o número de utentes sem médico de família.
No trimestre anterior tinha sido possível atribuir médico de família a mais 40 mil utentes, sendo que neste último trimestre (entre julho e setembro) foi possível atribuir médico a mais cerca de 129 mil portugueses.
Perante esta evolução e a colocação de todos os profissionais disponíveis, a meta de conseguir ter menos de um milhão de utentes sem médico de família até final de 2015 está próxima de ser alcançada.
Há que sublinhar que os cidadãos sem médico de família atribuído continuam a aceder aos cuidados de saúde primários e que a atribuição de médico a todos os inscritos do SNS continuará a ser uma prioridade.
Desde 2011, ano em que o número de utentes sem médico atribuído era de 1.838.795, verificou-se uma diminuição de 775.385 desses utentes, o que corresponde a uma redução em 73% de inscritos sem médico de família.
Veja também:
ACSS: Relatório de Julho Relativo ao Número de Utentes Inscritos nos Cuidados de Saúde Primários
ACSS vai Publicar Periodicamente Utentes Inscritos nos Cuidados de Saúde Primários
Relatório ACSS: Monitorização Mensal da Atividade Assistencial no SNS – Agosto de 2015
Relatório de Monitorização CSP de Julho de 2015 – ACSS
2º Relatório de Cobertura nos Cuidados de Saúde Primários – ACSS
O relatório desenvolvido pelo grupo de trabalho constituído através do Despacho n.º 3802/2015, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, apresenta um conjunto de medidas relativas à implementação, nos cuidados de saúde primários, de um programa de deteção precoce e intervenções breves dirigido ao consumo excessivo de álcool e ao consumo de tabaco, a nível nacional.
Do relatório constam a identificação das medidas propostas, recomendações e um resumo do que de essencial deverá ser previsto no programa, bem como o modo de governação e a estrutura de execução, o resumo das propostas com um plano de ação sumário e um cronograma de execução temporal até 2020. Pode ainda ler-se uma descrição sumária da situação atual em Portugal.
Os cuidados de saúde primários surgem como o local ideal para a prevenção do consumo do álcool e do tabaco e pedra basilar na redução da morbimortalidade associada a estas substâncias, dada a sua elevada prevalência na população e o número de contactos com os cidadãos.
O grupo de trabalho defende que a implementação do programa será geradora de ganhos em saúde. A mudança de comportamentos para estilos de vida saudáveis e a prevenção constituem, de acordo com o relatório, uma necessidade imperiosa em todos os planos ligados à saúde, sendo que a deteção precoce e as intervenções breves poderão ter um papel primordial no bem-estar e qualidade de vida das populações.
Despachos do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, de 02/10/2015
O Grupo de Trabalho merece público louvor.
Trata-se de um documento estruturante e de grande alcance na abordagem dos problemas ligados ao álcool.
No próximo ciclo governativo dever-se-á estruturar uma forma de implementação e governo do programa proposto através de uma intervenção comprometida das Administrações Regionais de Saúde, Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e Direção-Geral da Saúde.
O Grupo de Trabalho merece público louvor.
As propostas apresentadas são um contributo importante para a intervenção na desabituação tabágica.
Como tal, devem ser consideradas e implementadas pelas Administrações Regionais de Saúde, Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e Direção-Geral da Saúde, nas intervenções previstas para a Rede de Consultas de Desabituação.
O relatório dos Cuidados de Saúde Primários de julho revela, em relação ao número anterior relativo a abril, que há um aumento de 1,4 por cento de utentes com médico de família. Os dados indicam que, atualmente, 88 por cento do total de utentes inscritos no Serviço Nacional Saúde (SNS) têm médico de família atribuído.
Já o número de utentes sem médico de família foi reduzido em 40.963 utentes desde abril, tendo baixado para 1.192.273 utentes, correspondendo a 11,7 por cento do total de inscritos e equivalendo ao número mais baixo desde que há metodologia de verificação e seguimento dos utentes inscritos.
Desde 2011, ano em que se estimava o número de utentes sem médico atribuído em 1.838.795, verificou-se um aumento de 646.522 utentes com médico de família atribuído. A evolução positiva deste indicador, que tem sido consistente, demonstra que existem atualmente 8.982.846 utentes com acesso a médico de família, número equivalente a 88 por cento dos utentes inscritos nos cuidados de saúde primários, de um universo de 10.202.732.
Reforça os cuidados de saúde primários na saúde infantil e na prestação de cuidados a crianças e jovens
