• DESPACHO N.º 3823/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 52/2016, SÉRIE II DE 2016-03-15
  Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

  Estabelece disposições para o processo de contratualização nos cuidados de saúde primários para 2016

Atualização de 19/07/2017: o n.º 10 deste diploma foi revogado, veja aqui:

Critérios e condições para a atribuição de incentivos institucionais às unidades de saúde familiar (USF) modelos A e B e às unidades de cuidados saúde personalizados (UCSP) e de incentivos financeiros aos profissionais que integram as USF modelo B