Despacho da Ministra da Saúde declara inválido Regulamento da ERS sobre transferência de utentes entre os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde Posted on 10/12/202011/12/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Médicos: despacho que fixa os postos de trabalho da área de MGF e as unidades funcionais qualificadas como situadas em zonas geográficas carenciadas, por ACES Posted on 10/09/202010/09/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Despacho que autoriza as instalações da Escola Superior de Saúde da Fundação «Fernando Pessoa» Posted on 28/08/202028/08/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Despacho que determina a realização de controlo de temperatura e de testes à COVID-19 nos aeroportos Posted on 06/07/202006/07/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Prorrogados os efeitos do despacho que estabelece regras aplicáveis aos profissionais de saúde, com filho ou outros dependentes a cargo menores de 12 anos Posted on 10/04/202010/04/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Covid-19: despacho de prorrogação da suspensão da atividade de medicina dentária, estomatologia e odontologia Posted on 30/03/202030/03/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
8 Novos diplomas de medidas Covid-19 26/03/2020 Posted on 26/03/202002/05/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →