- DESPACHO N.º 9178/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 137/2016, SÉRIE II DE 2016-07-19
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Etiqueta: Funcionamento
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- DESPACHO N.º 8894/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 131/2016, SÉRIE II DE 2016-07-11
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- DESPACHO N.º 8566/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 125/2016, SÉRIE II DE 2016-07-01
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Prorrogação do Prazo de Funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito do BANIF
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Republicação a partir da página 7 do documento.
- DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 14/2016/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 50/2016, SÉRIE I DE 2016-03-11
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/M, de 20 de agosto, que define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros na Região Autónoma da Madeira