AR Recomenda ao Governo Garantir Ensino Secundário aos Alunos com Necessidades Educativas Especiais

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 20/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 36/2015, SÉRIE I DE 2015-02-20
Assembleia da República

Recomenda ao Governo a revisão da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro, garantindo a continuidade do percurso escolar no ensino secundário dos alunos com necessidades educativas especiais

AR Recomenda Que o Governo Cumpra a Lei na Eliminação das Barreiras Arquitetónicas

Resolução da Assembleia da República n.º 102/2014 – Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o cumprimento da legislação sobre acessibilidades e medidas mais eficazes para a eliminação de barreiras arquitetónicas

Resolução da Assembleia da República n.º 103/2014 – Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
Assembleia da República
Visa a eliminação das barreiras arquitetónicas pela garantia do direito de todos os cidadãos à mobilidade e à acessibilidade

Portaria n.º 254/2014 – Diário da República n.º 237/2014, Série I de 2014-12-09
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Local

Declaração n.º 199/2014 – Diário da República n.º 222/2014, Série II de 2014-11-17
Ministério das Finanças – Direção-Geral do Orçamento
Conta provisória de janeiro a setembro de 2014

Resolução da Assembleia da República n.º 85/2014 – Diário da República n.º 199/2014, Série I de 2014-10-15
Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas concretas em defesa dos Cuidados de Saúde Primários no Algarve, dos utentes e dos profissionais de saúde