Eliminação da hepatite C em Portugal: Manifesto pela Eliminação da Hepatite C assinado hoje em Bruxelas

12/10/2017

O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, o eurodeputado Carlos Zorrinho, o deputado à Assembleia da República, Ricardo Baptista Leite, o Grupo de Ativistas em Tratamentos, Luís Mendão, a Diretora do Programa Nacional para as Hepatites Virais, Isabel Aldir, entre outros, reuniram-se hoje em Bruxelas para anunciar a sua intenção de trabalhar em conjunto com o objetivo de eliminar o vírus da Hepatite C em Portugal até 2030, ao assinarem o «Manifesto pela Eliminação da Hepatite C».

O encontro, presidido pelo eurodeputado Carlos Zorrinho, decorreu na sequência da primeira Cimeira Europeia dedicada à eliminação da hepatite C na Europa, que decorreu em Bruxelas, em fevereiro de 2016, e na qual foi apresentado o Manifesto para a Eliminação da Hepatite C, no contexto europeu, até 2030.

Na ocasião, o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde de Portugal, sublinhou que «Portugal teve extraordinários progressos na abordagem à Hepatite C nos últimos anos. O Governo português está profundamente empenhado em acabar com a epidemia da Hepatite C até 2030 e acreditamos que iremos atingir esse objetivo antes dessa data.

De forma a faze-lo, a primeira Estratégia Nacional para as Hepatites Virais em Portugal foi lançada este ano. Baseia-se na universalidade (acesso ao tratamento a todas as pessoas com hepatite C, elegíveis para tratamento), na equidade (harmonização do tratamento a nível nacional) e na qualidade (o tratamento mais adequado segundo a evidência cientifica), mas também focado na prevenção, informação, conhecimento e rastreios dirigidos.

Adicionalmente, pela primeira vez, foi dada atenção especial aos grupos vulneráveis: reclusos, trabalhadores do sexo, sem-abrigo e emigrantes, que têm tido dificuldade no acesso ao tratamento. De agora em diante, esta realidade irá mudar: juntos conseguimos atingir os objetivos de 2030!»

Os signatários do Manifesto pela Eliminação da Hepatite C comprometem-se a:

  • Tornar a hepatite C e sua eliminação na Europa uma prioridade clara de saúde pública a ser perseguida a todos os níveis;
  • Assegurar que doentes, grupos da sociedade civil e outras partes interessadas sejam diretamente envolvidas no desenvolvimento e implementação de estratégias de eliminação de hepatite C;
  • Dar especial atenção à ligação entre a hepatite C e a marginalização social;
  • Introduzir uma Semana Europeia de Consciência sobre a Hepatite;

Sobre a Eliminação

  • A eliminação de uma doença destina-se a reduzir a zero a incidência de uma doença específica em uma área geográfica definida como resultado de esforços deliberados.
  • A eliminação do Vírus da Hepatite C (VHC) foi tornada possível por avanços terapêuticos recentes, que tornaram o vírus curável na maioria dos casos – as taxas de cura evoluíram de 6 % em 1991 (primeiro tratamento com interferão aprovado para VHC) para mais de 90 % em 2014 (antivirais de ação direta introduzidos).
  • Abordagens e estratégias holísticas para melhorar o conhecimento geral, aumentar os testes para pessoas em risco e encaminhar as pessoas infetadas a cuidados de saúde específicos precisam de ser desenvolvidos.

Para saber mais, consulte:

Parlamento Europeu > Eliminação da hepatite C em Portugal

Assembleia da República Recomenda ao Governo que tome medidas com vista à eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres

«Resolução da Assembleia da República n.º 124/2017

Recomenda ao Governo que tome medidas com vista à eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 – Torne imperativo para as médias e grandes empresas privadas a elaboração de uma análise quantitativa e qualitativa das diferenças salariais entre homens e mulheres e, na sequência desse diagnóstico, elabore uma estratégia para a correção de eventuais diferenças injustificadas.

2 – Elabore um novo relatório sobre diferenciações salariais por ramos de atividade, que proceda à atualização dos dados constantes do primeiro relatório.

3 – Desenvolva medidas que tenham em vista a contratação e a promoção de estágios profissionais para pessoas do sexo sub-representado tanto em setores de atividade como em profissões em que tal condição se verifique, a fim de atenuar a segregação sexual horizontal.

4 – Intensifique, através da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), ações de fiscalização junto das empresas, com vista à deteção da prática de diferenças salariais injustificadas, reforçando especialmente esta fiscalização sobre as empresas já identificadas como praticantes de desigualdades salariais.

5 – Publique no site da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), a listagem das empresas que pratiquem desigualdades salariais sem justificação objetiva.

6 – Divulgue os dados relativos à utilização da ferramenta eletrónica disponibilizada no site da CITE, que permite identificar e analisar as diferenças salariais existentes, bem como as medidas tomadas para promover a sua utilização por parte das empresas.

7 – Concretize um plano conjunto da CITE e da ACT para combater as discriminações salariais diretas e indiretas, a implementar como prioridade nas ações inspetivas e punitivas.

Aprovada em 11 de maio de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»