Etiqueta: Greve
Acórdão do Tribunal Arbitral Relativo à Greve dos TSDT nos Hospitais EPE no dia 24 de novembro de 2017 – BTE
Carreira TSDT: Assinatura de protocolo viabiliza suspensão da greve
24/11/2017
Foi assinado esta sexta-feira, dia 24 de novembro, pelo Secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, o protocolo negocial da carreira de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT). Fica assim suspensa, a partir de 25 de novembro, a greve destes profissionais, que decorre desde o início do mês.
O documento foi subscrito pelos Ministérios das Finanças e da Saúde e por representantes das Entidades Públicas Empresariais, Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses e Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos.
O processo negocial terá a duração de 45 dias, prazo que pode ser prorrogado por acordo entre as partes, e incide sobre as seguintes matérias:
- Número de posições remuneratórias e respetivos níveis remuneratórios;
- Regras de transição dos trabalhadores integrados na carreira prevista no Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, para a carreira especial de TSDT;
- Regime remuneratório dos TSDT;
- Regimes de trabalho, organização do tempo de trabalho e condições da sua prestação;
- Requisitos e a tramitação do procedimento concursal;
- Adaptação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública aos TSDT;
- Definição de serviços mínimos em caso de greve.
Acórdão da Arbitragem Obrigatória que Definiu os Serviços Mínimos da Greve de Enfermeiros de 13 e 14 de Outubro de 2016 – BTE
Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica Em Greve Por Tempo Indeterminado a Partir de 16 de Novembro
Foi publicado no jornal Público de 01/11/2016, edição em papel, o pré-aviso de Greve do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica.
A greve iniciar-se-á a 16 de Novembro de 2016 e decorrerá por tempo indeterminado.
Veja aqui o pré-aviso de greve
Todas as questões deverão ser dirigidas ao Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica.
Assembleia Legislativa da Madeira Propõe Alterações ao Código do Trabalho
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 27/2016/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 123/2016, SÉRIE I DE 2016-06-29
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que altera a Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho [Obrigação de prestação de serviços de transporte marítimo para as regiões autónomas durante a greve]
Registo Informático dos Dados Relativos à Greve de 29 de Janeiro de 2016 – DGAEP
Caros seguidores, encontramos esta informação no site da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), e que nos parece que poderá ter interesse geral.
Como se depreende abaixo, esta informação destina-se aos “órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado incluindo as instituições de ensino superior, as escolas dos ensinos básico e secundário, os estabelecimentos e serviços de saúde e as entidades públicas empresariais“.
Este “Sistema de Gestão de Greves” servirá para o “apuramento e inserção dos dados de adesão à Greve do dia 29 de janeiro de 2016”.
« Publicada em: 28-01-2016
Registo dos dados relativos à Greve de 29 de janeiro de 2016
Nos termos do Despacho n.º 3876/2012-SEAP, de 12 de novembro, a DGAEP disponibiliza a aplicação “Sistema de Gestão de Greves”, para que os órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado incluindo as instituições de ensino superior, as escolas dos ensinos básico e secundário, os estabelecimentos e serviços de saúde e as entidades públicas empresariais, procedam ao apuramento e inserção dos dados de adesão à Greve do dia 29 de janeiro de 2016.
Os serviços e entidades inscrevem a informação referida no número anterior, através do preenchimento de formulário eletrónico disponível no portal da DGAEP (sgs.sioe.dgaep.gov.pt/), entre os dias 1 e 6 de fevereiro, inclusive.
No sistema está disponibilizado um Manual de Apoio ao registo dos dados, após credenciação com introdução no sistema do login e dapassword atribuídos para acesso ao “Sistema de Gestão de Greves” (sgs.sioe.dgaep.gov.pt/).
Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço de e-mail greves@dgaep.gov.pt ou do telefone 213915450. »