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Resultados da Atividade de Doação e Transplantação de Órgãos 2016

Em 2016, registou-se o maior número de transplantes dos últimos cinco anos, relevando a atividade e a dedicação de todos os profissionais. Com o maior número de dadores falecidos desde sempre, o Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) reporta que o número de órgãos superou o observado em qualquer ano anterior, assinalando-se um aumento da taxa de utilização dos órgãos para 84%, em 2016, que compara com 79% em 2015.

Resultados da actividade de doação e transplantação de órgãos 2016

Os resultados da atividade de doação e transplantação de órgãos, relativos a 2016, foram apresentados esta segunda-feira, dia 6 de fevereiro, no auditório do Edifício Tomé Pires, do Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, em Lisboa.

Na ocasião, o Presidente do Conselho Diretivo do IPST, João Paulo Almeida e Sousa, abordou a importância da doação de órgãos, e Ana França, Coordenadora Nacional da Transplantação, apresentou os resultados da atividade da doação e transplantação em 2016. O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, participou na cerimónia.

Portugal tem-se posicionado, nos últimos anos, nos primeiros lugares na doação de órgãos, quer na Europa, quer no mundo. Em 2015, Portugal encontrava-se em 4.º lugar mundial na doação (dador por milhão de habitantes).

Apesar dos claros benefícios da transplantação, há, efetivamente, escassez de órgãos para transplantação, facto bem conhecido a nível internacional e reconhecido a nível nacional.

Algumas das razões para esta escassez de órgãos de dadores em morte cerebral são positivas:

  • Diminuição da sinistralidade rodoviária com menor número de traumatizados cranioencefálicos;
  • A prevenção mais eficaz da doença cerebrovascular;
  • A evolução das capacidades terapêuticas, quer a nível da neurocirurgia, quer da neurologia.

Esta escassez tem desencadeado uma atenção específica do IPST, designadamente através do desenvolvimento de estratégias que visam os processos de melhoria na identificação de toda a potencialidade de doação, promovendo uma resposta eficiente, tal como os dados atuais demonstram.

Para 2017, perspetiva-se o desenvolvimento do programa de dador em paragem circulatória, com extensão a outras áreas do país, bem como a desmaterialização do processo de registo da transplantação, contribuindo para a melhoria do conhecimento e da articulação e comunicação entre os profissionais.

A transplantação de órgãos é um tratamento eficaz na poupança de vidas, sustentado quer a nível da ciência médica, quer a nível da economia da saúde, com benefícios diretos para os doentes, o que contribui para a melhoria das condições de vida em sociedade.

Visite:

Instituto Português do Sangue e da Transplantação – http://www.ipst.pt

Resultados da actividade de doação e transplantação de órgãos 2016

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126 Milhões de Euros Para Seguros de Vida Para Dadores Vivos de Órgãos e Serviços de Distribuição e Transporte de Produtos na Áres da Saúde – SPMS

Registo Informático dos Dados Relativos à Greve de 29 de Janeiro de 2016 – DGAEP

Caros seguidores, encontramos esta informação no site da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), e que nos parece que poderá ter interesse geral.

Como se depreende abaixo, esta informação destina-se aos “órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado incluindo as instituições de ensino superior, as escolas dos ensinos básico e secundário, os estabelecimentos e serviços de saúde e as entidades públicas empresariais“.

Este “Sistema de Gestão de Greves” servirá para o “apuramento e inserção dos dados de adesão à Greve do dia 29 de janeiro de 2016”.

« Publicada em: 28-01-2016

Registo dos dados relativos à Greve de 29 de janeiro de 2016

Nos termos do Despacho n.º 3876/2012-SEAP, de 12 de novembro, a DGAEP disponibiliza a aplicação “Sistema de Gestão de Greves”, para que os órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado incluindo as instituições de ensino superior, as escolas dos ensinos básico e secundário, os estabelecimentos e serviços de saúde e as entidades públicas empresariais, procedam ao apuramento e inserção dos dados de adesão à Greve do dia 29 de janeiro de 2016.

Os serviços e entidades inscrevem a informação referida no número anterior, através do preenchimento de formulário eletrónico disponível no portal da DGAEP (sgs.sioe.dgaep.gov.pt/), entre os dias 1 e 6 de fevereiro, inclusive.

No sistema está disponibilizado um Manual de Apoio ao registo dos dados, após credenciação com introdução no sistema do login e dapassword atribuídos para acesso ao “Sistema de Gestão de Greves” (sgs.sioe.dgaep.gov.pt/).

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço de e-mail greves@dgaep.gov.pt  ou do telefone 213915450. »

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Regime de Proteção do Dador Vivo de Órgãos em Relação a Eventuais Complicações do Processo de Dádiva e Colheita

Informação do Portal da Saúde:

Ministério da Saúde define regime de proteção do dador vivo de órgãos quanto a eventuais complicações na dádiva e colheita.

A dádiva e a colheita de órgãos em vida para fins de transplante é um procedimento comum, cuja seleção de dadores vivos obedece a regras rigorosas de avaliação. Existem, no entanto, riscos associados à dádiva e colheita de órgãos em vida, os quais justificam um regime de proteção do dador vivo que permita, aos dadores vivos e às unidades de colheita e transplantação, dispor da garantia de que os danos relacionados com a dádiva e colheita de um órgão são compensados.

O Decreto-Lei n.º 168/2015, publicado dia 21 de agosto em Diário da República, estabelece o regime de proteção do dador vivo de órgãos, em caso de morte, de invalidez definitiva, independentemente do grau, ou internamento decorrente de complicações do processo de dádiva e colheita.

De acordo com o diploma, entendeu-se que a forma mais adequada de assegurar a proteção do dador vivo seria garantir-lhe um conjunto de prestações em caso de morte, invalidez definitiva ou de internamento hospitalar decorrente de complicações do processo de dádiva e colheita, sem prejuízo das demais prestações a que tenha direito nos termos da legislação aplicável. De igual modo, é criado o seguro de vida obrigatório do dador vivo de órgãos, que os estabelecimentos hospitalares responsáveis pelas referidas prestações devem celebrar para garantia das mesmas.

O regime de proteção do dador vivo de órgãos aplica-se a dádivas e colheitas ocorridas no território nacional.

Ao dador de um órgão são garantidas, nas condições, no período e nos montantes constantes do presente decreto-lei, as seguintes prestações:

  • Um subsídio diário por internamento, em caso de complicações do processo de dádiva e colheita;
  • Um capital, em caso de invalidez definitiva ou morte decorrente do processo de dádiva e colheita.

Os dadores que tenham concluído o processo de dádiva e colheita antes da entrada em vigor do presente decreto-lei beneficiam das prestações garantidas até ao termo do prazo referido no n.º 1 do artigo 8.º, o qual se conta desde a data da realização da colheita. Os estabelecimentos hospitalares onde se realizou o ato de dádiva e colheita asseguram as prestações garantidas.

O diploma entra em vigor no prazo de 120 dias após a data da sua publicação.

Veja também:

Dadores Vivos de Órgãos Serão Compensados Pelas Despesas Efetuadas e Perda de Rendimentos

Verbas a Atribuir aos Estabelecimentos Autorizados a Realizarem Atos de Colheita e Transplante

Taxas dos Pedidos de Autorização Para a Colheita e Transplantação de Órgãos

Regulamentação dos Termos de Autorização das Unidades de Colheita e Transplantação de Órgãos

Regime de Garantia de Qualidade e Segurança dos Órgãos Destinados a Transplantação no Corpo Humano

Novo Regulamento de Transplante de Órgãos