Etiqueta: Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos
Portaria de Atualização do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos Aplicável à Gasolina e ao Gasóleo
- PORTARIA N.º 136-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 92/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-05-12
Atualiza o valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário