Entra hoje em vigor o imposto sobre bebidas açucaradas – DGS

Entra hoje em vigor, dia 1 de fevereiro de 2017, o imposto sobre bebidas açucaradas. Com esta medida legislativa, prevê-se que o consumo destas bebidas seja desencorajado, permitindo a redução do consumo de açúcar em Portugal, que atinge quase o dobro das recomendações máximas sugeridas pela Organização Mundial de Saúde.

De acordo com o Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS), da Direção-Geral da Saúde, a receita será consignada ao Serviço Nacional de Saúde de forma a garantir a promoção de estilos de vida saudável. “Uma medida importante num país com 1 milhão de diabéticos e quase 3 milhões de obesos na população com mais de 25 anos”.

O PNPAS salienta que medidas como estas devem ser acompanhadas por ações de sensibilização e educação, bem como regulamentação da publicidade alimentar e da informação nutricional presente nos rótulos.

O consumo excessivo de açúcares (adicionados e/ou naturalmente presentes) tem sido associada ao excesso de cáries dentárias e peso/obesidade, assim o PNPAS aconselha a consulta ao manual “Redução do consumo de açúcar em Portugal – Evidência que justifica ação”, onde “apresenta um contributo inicial para uma discussão alargada sobre a necessidade, benefícios e estratégias disponíveis para a redução do consumo de açúcar em Portugal”.

Para saber mais, consulte:

Blog do Programa Nacional de Promoção da Alimentação Saudável > Início da Taxação de Bebidas Açucaradas em Portugal

Regime de Reembolso de Impostos Sobre Combustíveis Para as Empresas de Transportes de Mercadorias

Regime de Redução das Taxas do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Aplicável aos Residentes na Região Autónoma da Madeira

Republicação a partir da segunda página do documento.

Dispensa parcial do pagamento de contribuições para a segurança social, aplicável aos produtores de leite cru de vaca e aos produtores de carne de suíno para o ano de 2016

Veja também:

Criadas duas linhas de crédito garantidas dirigidas aos produtores de leite de vaca cru e aos produtores de suínos

Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)

Impostos: Informação Empresarial Simplificada (IES), Taxas Liberatórias, Dupla Tributação

Regulamento do Imposto Sobre os Sacos de Plástico dos Supermercados

Portaria n.º 286-B/2014 – Diário da República n.º 252/2014, 3º Suplemento, Série I de 2014-12-31
Ministérios das Finanças e do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia
Regulamenta a contribuição sobre os sacos de plástico leves