Portal Licenciamento+ – novas funcionalidades – Infarmed

22 set 2017

Para: Divulgação Geral

Contactos

  • Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; Fax: 21 111 7552; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444

A partir do dia 28 de setembro de 2017, o Portal Licenciamento+ irá incluir as seguintes funcionalidades:

  • Comunicação de horários de funcionamento de farmácias:

– Estas comunicações podem ser efetuadas trimestralmente, para produzir efeitos no trimestre seguinte.

  • Pedido de dispensa ao domicílio e/ou vendas pela internet.

Estes pedidos eram anteriormente efetuados na plataforma CIVIFAR, a qual será desativada em definitivo no dia 22 de setembro de 2017.

No dia 27 de setembro de 2017, o Portal Licenciamento+ estará indisponível para atualização com as novas funcionalidades.

O Portal Licenciamento+ é uma medida do programa SIMPLEX+ e está disponível no site do Infarmed na área Serviços Online e na áreaLicenciamentos de Entidades.

Oito anos do Programa Nacional de DAE: INEM já licenciou 1.688 desfibrilhadores automáticos externos

O Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa (DAE) do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) assinalou, na passada sexta-feira, dia 12 de agosto de 2017, oito anos de existência.

A legislação que permite, mediante licença emitida pelo INEM, a utilização de DAE por leigos em locais de acesso ao público e em ambulâncias de socorro ou transporte tripuladas por operacionais não pertencentes ao INEM foi criada no dia 12 de agosto de 2009.

De acordo com o INEM, Portugal tem atualmente, neste âmbito, 1.688 DAE licenciados. Aeroportos, centros comerciais, hipermercados, bancos, aeronaves, casinos e unidades hoteleiras são alguns dos locais onde podem encontrar-se desfibrilhadores.

Desde 2009 que o INEM promove a adesão de empresas e instituições ao Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa. Atualmente, e no que se refere aos números de programas de DAE licenciados pelo INEM, contam-se:

Atualmente, e no que se refere aos números de Programas de DAE licenciados pelo INEM, contam-se:

  • 1.688 Equipamentos de DAE
  • 1.485 Espaços Públicos, Ambulâncias ou Viaturas tripuladas por operacionais não pertencentes ao INEM
  • 17.389 Operacionais de DAE

O Decreto-Lei n.º 184/2012, de 8 de agosto, veio ainda reforçar o entendimento de que a utilização de DAE por pessoal não médico em ambiente extra-hospitalar aumenta significativamente a probabilidade de sobrevivência das vítimas de paragem cardiorrespiratória de origem cardíaca, tornando mesmo obrigatória, desde setembro de 2014, a instalação de equipamentos de DAE em estabelecimentos comerciais de dimensão relevante, aeroportos e portos comerciais, estações ferroviárias, de metro e de camionagem e recintos desportivos e de lazer com lotação superior a cinco mil pessoas.

O INEM recorda que fora do âmbito dos Programas de DAE licenciados, circulam em Portugal mais de 600 veículos equipados com este equipamento. Trata-se de meios próprios do INEM e ambulâncias disponibilizadas e operadas por Corpos de Bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa, às quais o INEM atribuiu este equipamento.

O DAE é um dispositivo portátil que permite, através de elétrodos adesivos colocados no tórax da vítima em paragem cardiorrespiratória, analisar o ritmo cardíaco e recomendar ou não a administração de um choque elétrico. Este equipamento analisa o ritmo do coração, fornece indicações aos reanimadores, analisa os dados e indica ou não a administração de um choque segundo um algoritmo predefinido.

Para saber mais, consulte:

INEM > Programa Nacional de DAE