- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 25/2016/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 123/2016, SÉRIE I DE 2016-06-29
Recomenda ao Governo da República a alteração do Despacho n.º 7031-B/2015, de 24 de junho, que altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
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- REGULAMENTO N.º 616/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 123/2016, SÉRIE II DE 2016-06-29
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- DESPACHO N.º 8457/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 123/2016, SÉRIE II DE 2016-06-29
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- REGULAMENTO N.º 617/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 123/2016, SÉRIE II DE 2016-06-29
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Regulamento Municipal de Comparticipação em Medicamentos e Transporte de Doentes do Município de Vieira do Minho
- AVISO N.º 8196/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 123/2016, SÉRIE II DE 2016-06-29
Quarta Revisão ao Programa Municipal de Comparticipação de Medicamentos
Regulamento dos Projetos de Formação, Investigação e Prestação de Serviços da Universidade da Madeira
- REGULAMENTO N.º 614/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 122/2016, SÉRIE II DE 2016-06-28
Regulamento dos projetos de formação, investigação e prestação de serviços da Universidade da Madeira