Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados Especializados em Enfermagem Comunitária e de Saúde Pública – Ordem dos Enfermeiros

Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso e do Concurso Especial de Acesso para Titulares de Cursos Superiores – ESEL

Regulamento Específico do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social — 3.ª Geração

Regulamentação do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC)

Regulamento do Concurso Especial de Acesso para Licenciados ao Curso de Medicina do ICBAS