Regulamento sobre Notificação Prévia de Transações de Medicamentos para o Exterior do País

Republicação a partir da página 5 do documento.

Inclui a Lista de medicamentos cuja exportação ou distribuição para outros Estados membros da União Europeia depende de prévia notificação ao INFARMED.

Regulamento Geral dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior

Republicação a partir da segunda página do documento.

Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados Especializados em Enfermagem de Reabilitação

Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados Especializados em Enfermagem de Saúde da Criança e do Jovem

Regulamento de Creditação de Formação e Competências – Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz