- LEI N.º 26/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 72/2015, SÉRIE I DE 2015-04-14
Regula as entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos, inclusive quanto ao estabelecimento em território nacional e a livre prestação de serviços das entidades previamente estabelecidas noutro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu e revoga a Lei n.º 83/2001, de 3 de agosto
- Decreto-Lei n.º 100/2017 – Diário da República n.º 162/2017, Série I de 2017-08-23
Cultura
Procede à primeira alteração à Lei n.º 26/2015, de 14 de abril, transpondo a Diretiva n.º 2014/26/UE, relativa à gestão coletiva dos direitos de autor e direitos conexos e à concessão de licenças multiterritoriais de direitos sobre obras musicais para utilização em linha no mercado interno, e que altera o Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos e a tabela de compensação equitativa anexa à Lei n.º 62/98, de 1 de setembro
- Decreto-Lei n.º 100/2017 – Diário da República n.º 162/2017, Série I de 2017-08-23
Etiqueta: Regulamento
Regulamento do Concurso Especial para Acesso ao Curso de Medicina para Licenciados – Faculdade de Medicina – UL
- DESPACHO N.º 3664/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 71/2015, SÉRIE II DE 2015-04-13
Regulamento do Concurso Especial para Acesso ao Curso de Medicina por Titulares do Grau de Licenciado da Faculdade de Medicina
Projeto de Regulamento do Período de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho do INMLCF
- EDITAL N.º 278/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 66/2015, SÉRIE II DE 2015-04-06
Projeto de Regulamento do Período de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Regulamento das Provas de Ingresso a Maiores de 23 Anos no IP Leiria
- DESPACHO N.º 3441/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 65/2015, SÉRIE II DE 2015-04-02
Alteração do Regulamento das Provas Especialmente Adequadas Destinadas a Avaliar a Capacidade para a Frequência dos Cursos Superiores do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria) dos Maiores de 23 Anos
Regulamento das Provas de Ingresso para Maiores de 23 Anos – Universidade da Madeira
- REGULAMENTO N.º 160/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 65/2015, SÉRIE II DE 2015-04-02
Regulamento das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, nos ciclos de estudos ministrados na Universidade da Madeira, para o ano letivo de 2015-2016
Regulamento do Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas
- PORTARIA N.º 100/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 65/2015, SÉRIE I DE 2015-04-02
Aprova o Regulamento do incentivo à leitura de publicações periódicas
Regulamento de Remunerações Adicionais de Docentes e Investigadores – Faculdade de Farmácia – UL
- REGULAMENTO N.º 158/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 64/2015, SÉRIE II DE 2015-04-01
Regulamento de Remunerações Adicionais de Docentes e Investigadores da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa