- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 170/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 149/2016, SÉRIE I DE 2016-08-04
Recomenda ao Governo que dê continuidade e conclua o processo de identificação e remoção integral do amianto em edifícios, instalações e equipamentos onde sejam prestados serviços públicos
Etiqueta: serviço público
Indemnizações Compensatórias das Empresas Prestadoras de Serviço Público – Passes Sociais e Afins
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 37-B/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 124/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-06-30
Aprova, para 2016, a distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público e autoriza a realização da correspondente despesa
Produção de Eletricidade Para Autoconsumo – Unidades de Pequena Produção
DECRETO-LEI N.º 153/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 202/2014, SÉRIE I DE 2014-10-20
Cria os regimes jurídicos aplicáveis à produção de eletricidade destinada ao autoconsumo e ao da venda à rede elétrica de serviço público a partir de recursos renováveis, por intermédio de Unidades de Pequena Produção
Presidente do INEM Conduz o Automóvel em Serviço
Até para conduzir é necessária autorização.
Despacho n.º 11994/2014 – Diário da República n.º 187/2014, Série II de 2014-09-29
Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Pública e Adjunto do Ministro da Saúde
Confere permissão genérica para condução de veículos ligeiros de serviços gerais afetos à frota do INEM ao Presidente e ao Vogal do Conselho Diretivo, bem como a todos os trabalhadores que nele exercem funções, para deslocações determinadas por motivos de serviço público