• DESPACHO N.º 7709-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 111/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-06-09
  Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

  Identifica como carenciados na área de Medicina Geral e Familiar os serviços e estabelecimentos de saúde que constam do quadro anexo, tendo em vista a abertura de procedimento concursal para celebração de contratos de trabalhos, no cumprimento do Decreto-Lei n.º 24/2016, de 8 de junho

  • DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 639-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-06-14
    Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

    Retifica o Anexo do Despacho n.º 7709-A/2016 (Identifica como carenciados na área de Medicina Geral e Familiar os serviços e estabelecimentos de saúde que constam do quadro anexo, tendo em vista a abertura de procedimento concursal para celebração de contratos de trabalhos, no cumprimento do Decreto-Lei n.º 24/2016, de 8 de junho), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2016

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Decreto-Lei n.º 24/2016 – Regime Especial e Transitório para Admissão de Pessoal Médico nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

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