• Despacho n.º 5767-B/2016 – Diário da República n.º 82/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-04-28
  Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
  Identifica os serviços e estabelecimentos de saúde carenciados, nas áreas profissionais hospitalar e de saúde pública, tendo em vista o recrutamento dos médicos que concluíram a respetiva formação médica especializada na 2.ª época de 2015