- DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 16/2015/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 161/2015, SÉRIE I DE 2015-08-19
Aprova a Orgânica da Secretaria Regional da Saúde
Veja a alteração de 23/10/2017:
Orgânica da Secretaria Regional da Saúde da Região Autónoma da Madeira – Alteração
