Prazo de 10 dias úteis.
Procedimento concursal comum para o recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo de emprego público, para ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, da carreira e categoria de técnico superior (área de gestão financeira e projetos) na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Veja a Lista Final
Homologação da Lista Unitária de Ordenação Final do procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 3939/2015
Veja a abertura deste concurso, por nós publicada:
Procedimento Concursal Simplificado de recrutamento de pessoal para a categoria de Assistente Hospitalar, com a especialidade de Oncologia Médica
Lista de Classificação Final do procedimento de recrutamento para um médico para a categoria de Assistente Graduado Sénior da área hospitalar – Dermatovenereologia – da carreira especial médica
Procedimento concursal simplificado de recrutamento de pessoal médico para preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de Assistente Hospitalar com a especialidade de Otorrinolaringologia da carreira especial médica hospitalar
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior de Ginecologia/Obstetrícia
Procedimento concursal simplificado de recrutamento de pessoal médico para preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de Assistente Hospitalar com a especialidade de Nefrologia da carreira especial médica hospitalar
Torna-se pública a lista final do procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores Médicos da área hospitalar de Psiquiatria, com vista à celebração de CTFP por tempo indeterminado ou de contrato de trabalho sem termo
Torna-se pública a lista unitária de ordenação final, devidamente homologada por despacho do Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., de 12 de agosto de 2015, referente ao procedimento concursal comum para recrutamento de Médicos da área hospitalar de Neurologia, com vista à celebração de CTFP por tempo indeterminado ou de CT sem termo
Nomeação do Júri n.º 3 da especialidade médica de Anestesiologia
«(…) Os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, do setor público, privado e social, independentemente da sua natureza jurídica, nomeadamente hospitais, clínicas, centros de saúde, laboratórios, termas e consultórios, ficam responsáveis pela comunicação dos elementos referidos nas alíneas c) a j) do n.º 1 do artigo anterior, de todos os profissionais de saúde ao seu serviço, seja em regime de trabalho dependente seja em regime de prestação de serviços.
(…) As associações públicas profissionais devem, no prazo de 120 dias, a contar da data da entrada em vigor da presente lei, enviar à ACSS, I. P., os dados com a identificação dos profissionais de saúde nelas inscritas.
(…) Os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde devem, no prazo de 120 dias, a contar da data da entrada em vigor da presente lei, enviar à ACSS, I. P., os dados referidos no artigo 5.º (…) »
Cria o Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde
Informação do Portal da Saúde:
Por decreto da Assembleia da República, a Lei n.º 104/2015, publicada dia 24 de agosto em Diário da República, cria o Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde (INPS) e estabelece o correspondente regime de funcionamento.
O INPS constitui um instrumento de planeamento das necessidades de profissionais de saúde nos setores público, privado e social, bem como de coordenação das políticas de recursos humanos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Compete à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) assegurar a gestão e atualização do INPS, nos termos e condições previstas na presente lei.
O INPS abrange os profissionais de saúde que exercem profissões regulamentadas, nos termos da Portaria n.º 35/2012, de 3 de fevereiro, bem como os profissionais das terapêuticas não convencionais que prestem cuidados de saúde nos setores público, privado e social.
A recolha de dados para efeitos de registo no INPS tem por finalidades:
Os registos dos profissionais de saúde cuja inscrição seja obrigatória nas associações públicas profissionais são integrados no INPS mediante comunicação eletrónica à ACSS, a efetuar pelas respetivas associações públicas profissionais, através da transmissão em bloco do registo nacional de cada uma destas entidades.
Os profissionais de saúde cuja inscrição seja obrigatória na ACSS são registados por este instituto no INPS.
A ACSS é responsável pela constituição de uma base de dados e pelo tratamento dos dados, assente num sistema de informação que serve de suporte ao INPS e que é notificado à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Os dados constantes do INPS são públicos, com exceção da data de nascimento, sexo, morada e número de identificação civil ou do passaporte; habilitações literárias e/ou qualificações profissionais e respetivas instituições; país de origem e nacionalidade, e número de identificação fiscal.