Ratifica todos os atos praticados a partir de 12 de Setembro.

• DESPACHO N.º 10910/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 192/2015, SÉRIE II DE 2015-10-01
  Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

  Subdelegação de competências do Secretário de Estado da Saúde no Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS)