- AVISO (EXTRATO) N.º 7292/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 110/2016, SÉRIE II DE 2016-06-08
Aposentação de funcionários
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 657/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 117/2016, SÉRIE II DE 2016-06-21
Retificação – Aposentação de funcionários
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 657/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 117/2016, SÉRIE II DE 2016-06-21
