- DECRETO-LEI N.º 42/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2016, SÉRIE I DE 2016-08-01
Altera as normas respeitantes à monitorização dos elementos de qualidade das águas superficiais, das águas subterrâneas e das zonas protegidas relativos ao estado ecológico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 77/2006, de 30 de março, e transpondo a Diretiva 2014/101/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que altera a Diretiva2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000
Dia: 1 de Agosto, 2016
Nomeação dos Membros da Comissão Diretiva do Programa Operacional Temático Capital Humano
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 39/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2016, SÉRIE I DE 2016-08-01
Designa os membros da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Capital Humano, procedendo à quarta alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro
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Assembleia da República Faz Recomendações ao Governo no Âmbito do Programa Nacional de Reformas
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 154/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2016, SÉRIE I DE 2016-08-01
Recomendações ao Governo no âmbito do Programa Nacional de Reformas
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Alterações ao IRS, IRC, IVA, Imposto do Selo, IMI e IUC
- DECRETO-LEI N.º 41/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2016, SÉRIE I DE 2016-08-01
No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 131.º, pelos n.os 3 e 4 do artigo 140.º e pelos artigos 148.º a 150.º, 156.º, 166.º e 169.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, o Decreto-Lei n.º 185/86, de 14 de julho, o Código do Imposto do Selo, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Único de Circulação
- Lei n.º 85/2017 – Diário da República n.º 159/2017, Série I de 2017-08-18
Assembleia da República
Altera o Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, e prorroga a vigência dos benefícios fiscais relativos ao mecenato científico
- Lei n.º 85/2017 – Diário da República n.º 159/2017, Série I de 2017-08-18