Governo assina compromisso de cooperação para o biénio 2017-2018
O Governo e as entidades representativas do sector social assinaram o Compromisso de Cooperação para o Sector Solidário, para o biénio 2017-2018, numa cerimónia que se realizou esta quarta-feira, dia 3 de maio, na residência oficial do Primeiro-Ministro, António Costa, em Lisboa.
Em representação do Governo, os Ministros do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde e da Educação acordaram com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas os princípios e os termos do Compromisso de Cooperação.
O acordo foi obtido no contexto do diálogo construtivo e aberto que tem primado na relação de parceria entre o Governo da República e os representantes das instituições do sector social e solidário.
O Governo comprometeu-se a prestar particular atenção à cooperação com o sector solidário em domínios como o combate à pobreza, reforço no apoio às famílias e às comunidades e maior integração de grupos sujeitos a riscos de marginalização.
Na base deste compromisso está a renovação dos princípios do Pacto para a Cooperação e Solidariedade, que, durante décadas, regeu a parceria entre o Estado e as instituições sociais.
Sustentabilidade das instituições sociais
O compromisso para o biénio 2017-2018 pretende assim reforçar os princípios da transparência, da confiança e da partilha de um plano estratégico no âmbito do desenvolvimento social, que garanta a sustentabilidade das instituições do sector social e a acessibilidade aos serviços e respostas sociais por parte dos cidadãos, mantendo a qualidade dos serviços prestados às populações.
A comparticipação financeira da Segurança Social relativa ao funcionamento dos equipamentos e serviços sociais com acordo de cooperação para o ano de 2017 aumenta em 2,1% face ao observado em 2016. Deste aumento, 1,8% destinam-se à atualização de todos os acordos de cooperação relativos às respostas sociais e 0,3% pretendem compensar os encargos decorrentes do aumento gradual da taxa social única (TSU) a aplicar a todos os acordos de cooperação.
Trata-se do maior aumento da comparticipação financeira no âmbito da cooperação com as instituições do sector social desde 2009, sinal do forte empenho do Governo na promoção da parceria com o terceiro sector.
Para este efeito, o Governo reforçou em 90 milhões de euros (aumento de 6,5% face a 2016) a dotação para as despesas de cooperação com as instituições do sector social.
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