- Aviso n.º 7170/2017 – Diário da República n.º 123/2017, Série II de 2017-06-28
Saúde – Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas na sequência da conclusão da 16.ª edição do CEAGP
«Aviso n.º 7170/2017
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho torna-se público que, na sequência da conclusão da 16.ª edição (2015/2016) do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:
Sofia Alexandra Gomes Pires com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008 de 31 de dezembro, equivalente ao montante pecuniário de 1.201,48(euro), com efeitos a 1 de março de 2017;
Ana Luísa Gonçalves Marques com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008 de 31 de dezembro, equivalente ao montante pecuniário de 1.201,48(euro), com efeitos a 1 de março de 2017;
Miguel José Costa Caetano com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008 de 31 de dezembro, equivalente ao montante pecuniário de 1.201,48(euro), com efeitos a 1 de março de 2017;
Pedro Filipe Costa Barreto Borges com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008 de 31 de dezembro, equivalente ao montante pecuniário de 1.201,48(euro), com efeitos a 1 de março de 2017.
Sónia Sebastião Pires com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008 de 31 de dezembro, equivalente ao montante pecuniário de 1.201,48(euro), com efeitos a 1 de março de 2017.
O mencionado contrato, por força do disposto nos artigos 45.º a 51.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, encontra-se sujeito a período experimental com a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na cláusula 6.ª do acordo coletivo n.º 1/2009, aplicável nos termos previstos no artigo 9.º da parte preambular da LTFP.
Durante o período experimental, o contratado será acompanhado por um júri, para efeitos do previsto no n.º 1 do artigo 46.º da LTFP, com a seguinte composição:
Presidente – Dr. António João Costa Santos Coelho
1.º Vogal Efetivo – Dr.ª Maria Teresa Pacheco Martins
2.º Vogal Efetivo – Dr.ª Maria Otília Ferreira Gomes Pinto
1.º Vogal Suplente – Dr.ª Tânia Cristina Ceris de Lima
2.º Vogal Suplente – Dr. Luís Fernando Gomes Santos
5 de junho de 2017. – O Presidente do Conselho Diretivo, Carlos Liberato Baptista.»
Veja as outras publicações sobre este Curso:
Lista dos aprovados no Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP/16.ª edição-2016)
