03 mai 2018

Para: Divulgação geral

Contactos

• Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; Fax: 21 111 7552; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444

A plataforma de registo de dispositivos médicos por distribuidores por grosso – SDIV – será atualizada com vista a facilitar a identificação de dispositivos médicos selecionados para aquisição pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nos termos do Despacho nº 860/2018, de 22 de janeiro.

Aquando da seleção esta identificação deverá ser feita também no âmbito do processo de pedido de declaração de acordo com o nº4 do Despacho nº 860/2018, sendo que nesses casos deverá ser apresentado documento que permita comprovar essa mesma seleção.

Esta alteração visa otimizar o processo de codificação no seu âmbito de aplicação primordial, uma vez que será dada prioridade à codificação dos dispositivos identificados.

Salienta-se que:

– No âmbito da aplicação do nº 4 do Despacho nº 860/2018, continuam a ser válidos os pedidos de declaração comprovativa de procedimento de codificação em curso, para efeitos de apresentação de proposta no procedimento de contratação.

– Relativamente a quaisquer pedidos efetuados, que se destinem a dispositivos médicos com intenção de adjudicação e que ainda não tenham sido codificados, o requerente (distribuidor/fabricante) deve formalizar novamente o pedido de acordo com estas instruções.

Mais se informa que a plataforma estará indisponível durante o dia de 07 de maio (2ª feira) para atualização.

As novas funcionalidades encontram-se descritas no documento Orientações de registo DM/DIV, disponível em http://www.infarmed.pt/web/infarmed/entidades/dispositivos-medicos/registo-de-dm-e-div#tab2.

Para mais informações deverá consultar: Codificação de Dispositivos Médicos

O Conselho Diretivo