Criação da licenciatura em Ciências da Nutrição -FM + FF+ FMH-ULisboa


«Despacho n.º 4843/2018

Criação de Novo Ciclo de Estudos

Licenciatura em Ciências da Nutrição

Sob proposta do Conselho Científico da Faculdade de Medicina em colaboração com as Faculdades de Farmácia e de Motricidade Humana desta Universidade, e nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 61.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, o Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, (entretanto alterado pelos Decretos-Leis n.os 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 115/2013, de 7 de agosto e n.º 63/2016, de 13 de setembro), foi aprovada, pelo Despacho Reitoral n.º 251/2016, de 6 de outubro, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, a criação da Licenciatura em Ciências da Nutrição.

Este ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior a 21 de abril de 2017, por um período de 6 anos, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior a 24 de maio de 2017, com o n.º R/A-Cr 34/2017.

1.º

Criação

A Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Medicina, com a colaboração da Faculdade de Farmácia e da Faculdade de Motricidade Humana, confere o grau de licenciado em Ciências da Nutrição.

2.º

Organização do ciclo de estudos

O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ciências da Nutrição é integrado por um conjunto organizado de unidades curriculares denominado curso de licenciatura, a que corresponde 240 créditos e uma duração normal de 4 anos (8 semestres curriculares).

3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos são os que constam do anexo ao presente Despacho.

4.º

Concessão do grau de licenciado

O grau de licenciado é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de licenciatura e tenham obtido o número de créditos fixado.

5.º

Classificação final do grau de licenciado

1 – Ao grau de licenciado é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.

2 – A classificação final é a média aritmética ponderada das classificações obtidas nas unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de licenciatura.

3 – Os coeficientes de ponderação são fixados pelas normas regulamentares a que se refere o artigo 6.º

4 – A classificação final é atribuída pelo órgão legal e estatutariamente competente da Faculdade de Medicina.

6.º

Normas regulamentares

Nos termos do artigo 14.º do RJGDES, o órgão legal e estatutariamente competente de cada escola envolvida no ciclo de estudos, aprova as normas regulamentares relativas às seguintes matérias:

a) Condições específicas de ingresso;

b) Condições de funcionamento;

c) Estrutura curricular, plano de estudos e créditos, nos termos das normas técnicas a que se refere o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro;

d) Processo de creditação;

e) Regime de avaliação de conhecimentos;

f) Regime de precedências;

g) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, no ensino público, o disposto sobre esta matéria na Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto;

h) Coeficientes de ponderação e procedimentos para o cálculo da classificação final;

i) Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas de curso;

j) Prazo de emissão do diploma, da carta de curso e do suplemento ao diploma;

k) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.

7.º

Entrada em vigor

O ciclo de estudos entra em funcionamento a partir do ano letivo de 2018/2019.

17 de abril de 2018. – O Vice-Reitor, Eduardo Pereira.

ANEXO

Estrutura Curricular e Plano de Estudos

Estrutura Curricular

1 – Universidade de Lisboa

2 – Faculdade/Instituto: Faculdade de Medicina, com a colaboração da Faculdade de Farmácia e da Faculdade de Motricidade Humana

3 – Ciclo de Estudos: Ciências da Nutrição

4 – Grau ou diploma: Licenciado

5 – Área científica predominante do ciclo de estudos: Ciências da Nutrição

6 – Número de créditos necessário à obtenção do grau: 240 ECTS

7 – Duração normal do ciclo de estudos: 4 anos, 8 semestres

8 – Ramos, variantes, áreas de especialização ou especialidades em que o ciclo de estudos se estrutura: não aplicável

9 – Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para obtenção do grau ou diploma:

QUADRO N.º 1

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10 – Observações: O elenco de unidades curriculares opcionais é definido anualmente pelo órgão legal e estatutariamente competente.

11 – Plano de Estudos

Universidade de Lisboa

Faculdade de Medicina com a colaboração da Faculdade de Farmácia/Faculdade de Motricidade Humana

Ciências da Nutrição

Licenciatura

Área científica predominante: Ciências da Nutrição

QUADRO N.º 2

1.º ano/1.º semestre

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QUADRO N.º 3

1.º ano/2.º semestre

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QUADRO N.º 4

2.º ano/1.º semestre

(ver documento original)

QUADRO N.º 5

2.º ano/2.º semestre

(ver documento original)

QUADRO N.º 6

3.º ano/1.º semestre

(ver documento original)

QUADRO N.º 7

3.º ano/2.º semestre

(ver documento original)

QUADRO N.º 8

4.º ano/1.º semestre

(ver documento original)

QUADRO N.º 9

4.º ano/2.º semestre

(ver documento original)

QUADRO N.º 10

Unidades curriculares opcionais

(ver documento original)»