Regulamento de Registo e Controlo Biométricos dos Horários de Trabalho e Assiduidade na ULS Guarda


Regulamento de Registo e Controlo Biométrico

«Deliberação n.º 120/2020

Sumário: Regulamento de Registo e Controlo Biométricos dos Horários de Trabalho e Assiduidade na Unidade Local de Saúde da Guarda.

Por deliberação do Conselho de Administração, de 11 de dezembro de 2019 após audição dos trabalhadores através das suas organizações representativas, foi aprovado, nos termos do artigo 75.º da Lei n.º 35/2014, de junho da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas e ainda o artigo 99.º, da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro do Código de Trabalho, o Regulamento de Registo e Controlo Biométricos dos Horários de Trabalho e Assiduidade na Unidade Local de Saúde da Guarda. Torna -se, ainda, público que o regulamento está disponível no portal da Unidade Local de Saúde da Guarda na internet em www.ulsguarda.min-saude.pt.

O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2020.

3 de janeiro de 2020. – A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Dr.ª Isabel Ferreira dos Santos Lobão.»