Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Delegação de competências na Secretária de Estado da Saúde e no Secretário de Estado da Gestão da Saúde.
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, EPE
Subdelegação de competências do vogal do conselho de administração, Dr. Nuno Costa, na diretora do Serviço de Gestão Financeira, Dr.ª Tânia Sofia Pereira Madeira.
Ordem dos Assistentes Sociais
Revisão e adaptação do Regulamento Provisório de Inscrição ― Regulamento n.º 210/2024, de 20 de fevereiro.
União das Freguesias de Aguiar da Beira e Coruche
Projeto de Regulamento de Incentivo à Natalidade.
Surto de Hantavírus no navio MV Hondius – atualização – DGS
Na sequência da confirmação, pelas autoridades canadianas, de um caso de infeção por Hantavírus Andes (ANDV) entre passageiros repatriados a partir de Tenerife, no contexto do surto associado ao navio MV Hondius, a Direção-Geral da Saúde (DGS), informa:
No dia 12 de maio de 2026, a DGS teve conhecimento que a operação de repatriamento de cidadãos canadianos de Tenerife para o Canadá envolveu uma aeronave com 12 tripulantes de nacionalidade portuguesa. A DGS estabeleceu, de imediato, contactos com a companhia aérea envolvida, solicitando informação formal às autoridades canadianas, ao abrigo dos mecanismos previstos no Regulamento Sanitário Internacional.
De acordo com a informação recebida, foram adotadas medidas de proteção durante o voo, nomeadamente, o uso de máscaras respiratórias (FFP2/N95) pelos passageiros, e de máscara cirúrgica e luvas pela tripulação. Após o desembarque, a aeronave foi alvo de procedimentos de descontaminação.
O caso confirmado pelas autoridades canadianas terá iniciado sintomas apenas no dia 14 de maio de 2026, já após a realização do voo de repatriamento – ocorreu no dia 10 de maio de 2026 -, não se encontrando, à data da viagem, no período de transmissibilidade definido pelas orientações nacionais e pela evidência científica disponível ligada ao Hantavírus dos Andes.
Até ao momento, não existe qualquer evidência de transmissão secundária associada a este voo, nem indicação de risco acrescido para a população em Portugal.
A DGS mantém o acompanhamento da situação em articulação com as autoridades nacionais e internacionais competentes, continuando a monitorizar a evolução epidemiológica e a atualizar recomendações sempre que necessário.
Comunicado de Imprensa – Acesso a medicamentos inovadores em Portugal – Infarmed
18 mai 2026
O INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., divulga hoje uma análise sobre o acesso a novos medicamentos em Portugal, no período entre 2020 e 2025, evidenciando progressos relevantes no acesso das pessoas com doença a terapêuticas inovadoras.
Saiba mais no Comunicado e no Relatório do estudo em anexo.
EMA lança programa-piloto para apoiar dispositivos médicos inovadores na União Europeia – Infarmed
18 mai 2026
A Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla em inglês) lançou um programa-piloto para apoiar o desenvolvimento de dispositivos médicos inovadores na União Europeia, com o objetivo de acelerar o acesso dos doentes a tecnologias de saúde diferenciadoras, mantendo elevados padrões de segurança e desempenho. A iniciativa destina-se a fabricantes de dispositivos médicos considerados “breakthrough”, ou seja, tecnologias altamente inovadoras com potencial para responder a necessidades médicas não satisfeitas ou oferecer vantagens significativas face às alternativas existentes.
No âmbito deste programa, os fabricantes selecionados beneficiarão de apoio regulamentar reforçado e de acesso prioritário a aconselhamento científico dos painéis de peritos em dispositivos médicos coordenados pela EMA. O piloto decorre em três fases até 2027 e representa um primeiro passo para a futura implementação de um enquadramento europeu específico para este tipo de dispositivos médicos, previsto na proposta de revisão dos regulamentos europeus dos dispositivos médicos e dos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro.
A primeira fase do piloto está aberta até 22 de maio de 2026 e abrange dispositivos médicos de classe III e dispositivos ativos de classe IIb destinados à administração ou eliminação de medicamentos. Nesta fase, a EMA dará prioridade a dispositivos cardiovasculares e a dispositivos destinados à população pediátrica. Após o período de candidaturas, serão selecionadas cinco propostas para avaliação.
“A inovação em dispositivos médicos é fundamental para melhorar os cuidados de saúde e garantir aos doentes europeus um acesso mais rápido a tecnologias seguras, eficazes e diferenciadoras. Este programa-piloto representa um passo importante para criar um enquadramento regulamentar mais ágil e adaptado às tecnologias emergentes, reforçando simultaneamente a colaboração entre autoridades, fabricantes e restantes intervenientes do sistema”, sublinhou o Presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, que participou recentemente, em Bruxelas, na conferência de alto nível sobre dispositivos médicos promovida pela Comissão Europeia.
O Infarmed recorda que a EMA realizou, a 24 de abril de 2026, uma sessão de informação dedicada a este novo mecanismo de apoio.
Os fabricantes interessados em integrar o programa-piloto deverão submeter apenas uma candidatura através do portal disponibilizado pela EMA, selecionando a opção “Advice in scope of MDCG guidance 2025-9”, conforme instruções disponibilizadas na página eletróncia da EMA. Os fabricantes nacionais de dispositivos médicos elegíveis são incentivados a acompanhar esta iniciativa europeia e a considerar a apresentação de candidatura dentro do prazo definido pela EMA. O Gabinete de Aconselhamento Regulamentar e Científico (GARC) do Infarmed está também disponível para apoiar neste âmbito.
ULS Oeste reforça diferenciação com colocação de pacemakers
Esta tecnologia inovadora promove uma recuperação mais rápida e confortável dos doentes
A Unidade Local de Saúde do Oeste iniciou recentemente a atividade de implantação de pacemakers na Unidade Hospitalar de Caldas da Rainha, assinalando um importante avanço na diferenciação tecnológica e clínica da instituição na área da Cardiologia.
Foram realizados pela primeira vez, em maio, nesta unidade, procedimentos em dois doentes, com a implantação de dois dispositivos MICRA – um tipo de pacemaker sem elétrodos (leadless) implantado diretamente no coração através de uma técnica minimamente invasiva. Esta tecnologia inovadora reduz o risco de complicações associadas aos dispositivos convencionais e promove uma recuperação mais rápida e confortável para os doentes.
Recorde-se que esta atividade dá continuidade ao projeto iniciado na Unidade Hospitalar de Torres Vedras em outubro de 2025, onde já foram realizados 43 procedimentos de estimulação cardíaca-convencional. Em 10 de março de 2026, foi também efetuado nesta unidade, o primeiro implante MICRA na ULS Oeste.
Instituto Ricardo Jorge participa em reunião da rede de Laboratórios de Referência da União Europeia para a Saúde Pública
18-05-2026
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) participou, através do seu Departamento de Doenças Infeciosas (DDI), na reunião da rede de Laboratórios de Referência da União Europeia (EURLs) para a Saúde Pública, que decorreu nos dias 27 e 28 de abril, no Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, em Estocolmo. No encontro, foram discutidas prioridades estratégicas para o reforço da colaboração entre os Estados-Membros, incluindo áreas como a resistência antimicrobiana, agentes zoonóticos emergentes, bactérias transmitidas por alimentos e água e vírus respiratórios.
A reunião reuniu representantes dos vários consórcios europeus responsáveis pelos EURLs, estabelecidos ao abrigo do regulamento relativo a ameaças transfronteiriças graves para a saúde, com o objetivo de reforçar a capacidade da UE na deteção, avaliação e resposta a ameaças em saúde pública. A iniciativa constituiu uma oportunidade para consolidar o papel dos EURLs enquanto instrumentos chave de cooperação europeia e de apoio técnico-científico na resposta coordenada a ameaças de saúde pública.
O INSA esteve representado por Isabel Lopes de Carvalho (laboratório “High-risk, emerging and zoonotic bacterial pathogens” [EURL-PH-HEZB]), Raquel Guiomar (laboratório “Respiratory Viruses” [EURL-PH-ResVir]), e João Rodrigues (laboratório de Legionella [EURL-PH-LEGI]). A reunião contou ainda com a participação da Comissão Europeia, nomeadamente de representantes da DGSante, da Agência Europeia de Execução da Saúde e do Digital (HaDEA) e da Organização Mundial da Saúde, através do seu edifício sede e do seu escritório regional da Europa.
O INSA integra os consórcios dos EURLs para agentes bacterianos emergentes, zoonóticos e de alto risco, da legionella e dos vírus respiratórios, contribuindo para o desenvolvimento de metodologias harmonizadas, reforço da capacidade laboratorial e melhoria da vigilância epidemiológica a nível europeu.
