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Designação de vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados – Assembleia da República

«Declaração n.º 2/2017

Designação de vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados

Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, e do artigo 3.º da Lei n.º 43/2004, de 18 de agosto, declara-se que foi designada vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), pelo Conselho Superior do Ministério Público, a Procuradora-Geral Adjunta Maria Teresa Samuel Naia.

Assembleia da República, 23 de março de 2017. – O Secretário-Geral, Albino Azevedo Soares.»

Sorrir Branquinho: Projeto da ULS Nordeste visa a promoção da saúde oral

O projeto “Sorrir Branquinho”, desenvolvido pela Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste, em parceria com a Câmara Municipal e os jardins-de-infância do concelho de Bragança, foi apresentado como exemplo na área da Educação e Cidadania, no II Seminário de Intercâmbio de Experiências no Âmbito da Educação do Eixo Atlântico, que decorreu, dia 23 de março, em Bragança.

Este projeto, que visa a promoção da saúde oral e a prevenção da cárie dentária, abrange todas as crianças dos 3 aos 5 anos que frequentam os 19 jardins-de-infância, públicos e privados, do concelho de Bragança. É desenvolvido por uma equipa multidisciplinar, constituída por elementos da área da Saúde (enfermeiras, dentistas e nutricionistas) e por elementos da área da Educação (educadores de infância, assistentes operacionais da educação e Serviços de Educação e de Ação Social do Município de Bragança).

O “Sorrir Branquinho”, iniciado em setembro de 2011, tem como principais objetivos reduzir a incidência e prevalência das doenças orais na população alvo, melhorar conhecimentos e comportamentos sobre higiene oral e promover a equidade na prestação de cuidados de saúde oral às crianças.

Diminuição de cáries dentárias ano após ano

Para tal, a equipa aposta no rastreio para deteção precoce de patologias orais nos jardins-de-infância (este ano letivo foram rastreadas 650 crianças), promove ações de educação para a saúde oral direcionadas para as crianças e para os encarregados de educação, distribui material informativo sobre a saúde oral e a importância de uma correta higiene oral acompanhada de uma alimentação saudável, promove visitas das crianças ao Centro de Saúde e realiza ações na comunidade para dar a conhecer o trabalho desenvolvido e os resultados alcançados, ano após ano, no âmbito deste projeto.

A escovagem em contexto escolar é outra das ações levada a cabo no âmbito do “Sorrir Branquinho”, tendo já sido implementada em 13 jardins-de-infância.

Desde o início do projeto, os resultados alcançados são muito positivos, tendo-se verificado uma diminuição significativa do número de cáries dentárias ao longo dos anos.

Aumento da literacia em Saúde Oral

A equipa destaca, ainda, como pontos positivos do projeto o envolvimento da comunidade educativa e das equipas de saúde familiar, o contributo para o aumento dos conhecimentos, hábitos e comportamentos ao nível da saúde oral, traduzindo-se num aumento da literacia em saúde oral, bem como o envolvimento de todos os parceiros do projeto.

Foram, igualmente, identificados pela equipa alguns aspetos que podem contribuir para melhorar o trabalho desenvolvido no terreno, nomeadamente o aumento do envolvimento dos encarregados de educação tendo em vista o aumento das boas práticas ao nível da higiene oral, bem como o aumento do número de jardins-de-infância com implementação de escovagem dentária, alcançando a meta preconizada no âmbito do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral de efetuar a escovagem em todos os jardins-de-infância.

Para saber mais, consulte:

Guiné-Bissau: Instituto Ricardo Jorge conclui fase de projeto de colaboração

O Instituto Ricardo Jorge concluiu mais uma fase do projeto de colaboração que está a desenvolver na Guiné-Bissau, desde março de 2016. Esta iniciativa teve como principal objetivo o reforço da capacidade do Instituto Nacional de Saúde Pública da Guiné-Bissau (INASA) de diagnóstico laboratorial e de vigilância epidemiológica de doenças infeciosas.

Entre os principais resultados obtidos nesta fase de cooperação, destacam-se, por exemplo, a reorganização de laboratórios, início da implementação do sistema de gestão pela qualidade, produção de protocolos e fluxogramas, assim como a facilitação do processo de aquisição de consumíveis e equipamentos que permitam otimizar o trabalho do Laboratório Nacional de Saúde Pública (LNSP) da Guiné-Bissau.

Outro dos principais aspetos resultantes do projeto está relacionado com a vertente da formação. Assim, nos últimos quatro meses de colaboração, foram ministradas quatro formações: Meningites bacterianas; Leishmaníase e Malária; Organização e funcionamento do laboratório de biologia molecular; Curso de transporte de substâncias.

As ações envolveram um total de 52 formandos provenientes de nove instituições (centros de saúde, hospitais e LNSP), tendo sido concedidos sete certificados de expedidores de substâncias infeciosas e três certificados de competência para trabalhar de forma autónoma no laboratório de biologia molecular.

Para saber mais, consulte:

Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge – Notícias

Boletim Informativo Semanal do Plano Nacional de Saúde – DGS

Boletim Informativo Semanal do Plano Nacional de Saúde

O Plano Nacional de Saúde passa a divulgar, semanalmente, um boletim informativo dedicado a cada um dos indicadores (European Core Health Indicators) em Portugal.

Veja as relacionadas em:

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Concursos Públicos de Materiais e Afins na Área da Saúde em 24/03/2017

Dia Mundial da Tuberculose – 24 de março – Alguns dados epidemiológicos – DGS

Dia Mundial da Tuberculose - 24 de março

A taxa de incidência (novos casos) de tuberculose em Portugal situou-se em 18 casos por 100 mil habitantes em 2016, segundo dados provisórios* apresentados pela Direção Geral da Saúde, através do Programa Nacional para a Infeção VIH, SIDA e Tuberculose, numa sessão que assinala o Dia Mundial da Tuberculose.

Cerca de 18% dos casos de tuberculose notificados em 2016 ocorreram em doentes nascidos fora do país. O aumento desta proporção nos últimos anos levou o Programa Nacional a desenvolver estratégias em conjunto com o Alto Comissariado para as Migrações, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e ONG no sentido de reduzir este valor.

Em 2015, o teste VIH foi realizado em 88% dos doentes com Tuberculose, dos quais 12% foram positivos. Portugal continua a ter uma das mais altas taxas de co-infeção Tuberculose/VIH da Europa Ocidental que motiva o Programa a delinear estratégias que visem o rastreio da tuberculose em população VIH positiva e a identificar as barreiras ao tratamento preventivo nesta população.

Destaca-se, de igual forma, a redução dos casos de tuberculose entre a população prisional e a população consumidora de drogas, traduzindo já o trabalho efetuado nestes grupos.

Foi, igualmente, realçada a importância dos determinantes sócio económicos, em particular a sobrelotação e comportamentos de risco como álcool e tabaco.
Nesta sessão, são também apresentados os principais objetivos e estratégias para 2017 e 2018, com vista a diminuir a incidência da doença nos grupos de risco e nos grandes centros urbanos onde continua a verificar-se uma concentração dos casos notificados.

*Trata-se de uma estimativa com base nos resultados provisórios.

Informação do Portal SNS:

DGS assinala data, com sessão comemorativa, a 24 de março

A Direção-Geral da Saúde (DGS), através do Programa Nacional para a Infeção VIH, Sida e Tuberculose, assinala o Dia Mundial da Tuberculose, dia 24 de março, sexta-feira, com uma sessão comemorativa, que terá início às 15h30, na sede do Ministério da Saúde, na Av. João Crisóstomo, 3.º piso, em Lisboa.

Nesta sessão serão apresentados os dados provisórios de 2016 e discutidos os objetivos e estratégias para 2017 e 2018.

A sessão contará com a presença do Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, e de Jorge Sampaio, que foi Presidente da República entre 1996 e 2006 e se dedicou à luta contra a tuberculose, como Enviado Especial das Nações Unidas.

Programa

  • 15h30 Sessão de Abertura
    Francisco George, Direção-Geral da Saúde
  • 15h30 Apresentação dos dados provisórios de 2016
    Raquel Duarte, Programa Nacional para a Infeção VIH, SIDA e Tuberculose
  • 16h00 Objetivos e estratégias para 2017 e 2018
    Raquel Duarte e Isabel Aldir, Programa Nacional para a Infeção VIH, SIDA e Tuberculose
  • 17h00 Discussão e Encerramento
    Jorge Sampaio
    Adalberto Campos Fernandes, Ministro da Saúde

Sobre o Dia Mundial da Tuberculose

O Dia Mundial da Tuberculose, assinalado a 24 de março, foi definido em 1982, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em homenagem aos 100 anos do anúncio da descoberta do bacilo causador da tuberculose, em 1882, por Robert Koch.

Este ano, com o tema “Leave no one behind. Unite to end TB” (Não deixe ninguém para trás. Unidos para erradicar a tuberculose), recorda-se que esta doença é a segunda principal causa de morte no mundo, depois do VIH/Sida (Vírus da Imunodeficiência Humana).

Dados provisórios de tuberculose em Portugal

Em Portugal, segundo dados provisórios que serão divulgados pela DGS, na sessão comemorativa do Dia Mundial da Tuberculose, a taxa de incidência (novos casos) de tuberculose em Portugal situou-se em 18 por 100 mil habitantes em 2016.

Através do Programa Nacional para a Infeção VIH, SIDA e Tuberculose, a DGS indica que cerca de 18% dos casos de tuberculose notificados em 2016 ocorreram em doentes nascidos fora do país.

O aumento desta proporção nos últimos anos levou o Programa Nacional a desenvolver estratégias em conjunto com o Alto Comissariado para as Migrações, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e ONG no sentido de reduzir este valor.

Em 2015, último ano com dados definitivos conhecidos, o teste VIH foi realizado em 88% dos doentes com tuberculose, dos quais 12% foram positivos.

Portugal continua a ter uma das mais altas taxas de coinfecção tuberculose/VIH da Europa Ocidental que motiva o Programa a delinear estratégias que visem o rastreio da tuberculose em população VIH positiva e a identificar as barreiras ao tratamento preventivo nesta população, de acordo com informação da DGS.

A DGS destaca a redução dos casos de tuberculose entre a população prisional e a população consumidora de drogas, traduzindo já o trabalho efetuado nestes grupos.

Para saber mais, consulte: