Eleição do Provedor de Justiça – Assembleia da República


«Resolução da Assembleia da República n.º 245/2017

Eleição do Provedor de Justiça

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 3 do artigo 23.º, da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, eleger para o cargo de Provedor de Justiça Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral.

Aprovada em 20 de outubro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»

Eleição para o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN – Assembleia da República


«Resolução da Assembleia da República n.º 244/2017

Eleição para o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º da Lei n.º 40/2013, de 25 de junho, e dos n.os 3 e 4 do artigo 29.º da Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, republicada pela Lei n.º 90/2017, de 22 de agosto, eleger como membros do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN os seguintes cidadãos:

– Maria João da Silva Baila Madeira Antunes (Presidente).

– Paulo Miguel da Silva Santos.

– Inês Dias Lamego.

Aprovada em 20 de outubro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»

Eleição para a Comissão Nacional de Proteção de Dados – Assembleia da República


«Resolução da Assembleia da República n.º 243/2017

Eleição para a Comissão Nacional de Proteção de Dados

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, e do artigo 3.º da Lei n.º 43/2004, de 18 de agosto, eleger para a Comissão Nacional de Proteção de Dados os seguintes membros:

– Presidente – Maria Filipa Pires Urbano da Costa Calvão.

– Vogal – José Grazina Machado.

Aprovada em 20 de outubro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»

Cérebro e Ética | Novos desafios: Seminário do Conselho Nacional de Ética presta tributo a Lobo Antunes

26/10/2017

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida realiza o XX Seminário Nacional, dedicado ao tema «Cérebro e Ética | Novos desafios», no dia 30 de outubro.

O evento, que decorre no Auditório 2 da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, será uma homenagem ao anterior Presidente do Conselho Nacional de Ética, João Lobo Antunes.

O seminário conta com António Damásio e Hanna Damásio na conferência de abertura, palestras de Bernd Stahl, Rui Costa e Margaret Boden e comentários de Rui Oliveira e Nuno Sousa.

A entrada é livre e aberta a todos os cidadãos interessados.

Para saber mais, consulte:

Conferência Inquérito Serológico Nacional 2015-2016 a 31 de Outubro em Lisboa – INSA

imagem do post do Conferência Inquérito Serológico Nacional 2015-2016

26-10-2017

O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge vai divulgar, dia 31 de outubro, os resultados do Inquérito Serológico Nacional (ISN) 2015-2016, numa conferência que terá lugar, a partir das 14:00, no seu auditório em Lisboa. Os dados a apresentar estão relacionados com a seroprevalência dos agentes das doenças evitáveis pela vacinação que integram o Programa Nacional de Vacinação (PNV).

Serão também apresentados resultados sobre a prevalência de alguns agentes infeciosos virais e bacterianos a infeções sexualmente transmissíveis (Chlamydia trachomatisTreponema pallidum, Vírus da Imunodeficiência Humana e Hepatite C). Os resultados apresentados serão posteriormente comentados por dois painéis constituídos por vários especialistas em doenças infeciosas.

Promovido pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, através dos seus departamentos de Doenças Infeciosas e de Epidemiologia, participaram no ISN 2015-2016 mais de 4800 indivíduos. Este estudo teve como principal objetivo determinar a prevalência de anticorpos específicos para os agentes das doenças evitáveis pela vacinação que integram o PNV, bem como a prevalência de alguns agentes infeciosos virais e bacterianos com impacto e relevância em saúde pública, associados a infeções sexualmente transmissíveis.

O Instituto Ricardo Jorge desenvolveu este trabalho em parceria com o Laboratório de Análises Clínicas Dr. Joaquim Chaves e a rede de laboratórios LABCO. O recrutamento de participantes foi efetuado nos laboratórios de análises clínicas dos parceiros deste estudo, mas também colaboraram com o ISN outros Laboratórios de Análises Clínicas, Hospitais e os Serviços de Saúde das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

O ISN 2015-2016 teve um financiamento de cerca de 700 mil euros, dos quais 85 por cento são assegurados pela Islândia, Liechtenstein e Noruega, através do Programa Iniciativas em Saúde Pública dos EEA Grants, e 15% pelo Estado Português. Os EEA Grants (European Economic Area Grants) destinam-se a apoiar iniciativas e projetos em diversas áreas programáticas, com vista a reduzir as disparidades económicas e sociais e reforçar as relações bilaterais entre os Estados Doadores e os Estados Beneficiários.

Programa da Conferência Inquérito Serológico Nacional 2015-2016

Preservação da Fertilidade: Sessão pública decorre em Lisboa no dia 27 de outubro

26/10/2017

«Preservação da Fertilidade» é o tema da sessão pública que decorre no Salão Nobre do Centro Hospitalar Lisboa Central – Maternidade Doutor Alfredo da Costa (MAC), no dia 27 de outubro, entre as 18 e as 20 horas.

Esta iniciativa insere-se no âmbito das comemorações dos 85 anos da MAC e conta com a preleção de Teresinha Simões.

A sessão é aberta à comunidade e aos profissionais de saúde.

Para saber mais, consulte:

Outubro | Mês de sensibilização: Aula de Pilates para sobreviventes de cancro da mama

26/10/2017

O Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho (CHVNG/E) promoveu, no dia 25 de outubro, uma aula de Pilates para sobreviventes do cancro da mama, para assinalar o Mês de Sensibilização para o Cancro da Mama (outubro).

A atividade pretendeu sensibilizar para a importância do exercício físico e da adoção de hábitos de vida saudáveis. Está provado que a atividade física regular reduz substancialmente o risco de recaída e aumenta a taxa de sobrevivência ao cancro.

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«Há vida para além do cancro foi o mote para uma aula de Pilates para sobreviventes de cancro da mama», indica em comunicado o CHVNGE.

A Unidade de Patologia Mamária do CHVNG/E recebe entre 150 e 200 novos casos de cancro da mama por ano. A grande maioria é diagnosticada em fases iniciais de doença, nas quais o tratamento tem intenção curativa, sendo que entre 70 e 90 % das doentes estão livres de doença aos 10 anos de seguimento.

No entanto, as várias etapas de tratamento acarretam sequelas físicas e psicológicas, que podem ser limitantes da qualidade de vida destas sobreviventes. «Falamos da alteração da autoimagem e do edema do membro superior associados à cirurgia e radioterapia e da queda do cabelo condicionada pela quimioterapia. Falamos também dos medos da recorrência, do sofrimento, do isolamento e da incompreensão social», explica a oncologista Ana Joaquim, uma das responsáveis pela iniciativa.

No CHVNG/E, a taxa de reconstrução imediata da mama com tecidos autólogos é elevada, permitindo uma mais rápida recuperação funcional e psicológica, nomeadamente ao nível da autoestima. O CHVNGE foi pioneiro na cirurgia do linfedema (inchaço do braço) destas sobreviventes, outra forma de minimizar as sequelas deixadas pelo cancro.

Para saber mais, consulte:

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE – http://www.chvng.pt/