«Regulamento n.º 413/2017
Auscultado o Conselho Académico da UTAD, ao abrigo da alínea t) do n.º 1 do artigo 30.º dos Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, homologados pelo Despacho Normativo N.º 11-A/2016, publicado no Diário da República 2.ª série, N.º 209 de 31 de outubro de 2016, aprovo o Regulamento do Sistema Interno de Garantia da Qualidade da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
11 de julho de 2017. – O Reitor, António Augusto Fontainhas Fernandes.
Regulamento do Sistema Interno de Garantia da Qualidade da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Um dos resultados mais significativos do processo de Bolonha, em termos de Garantia da Qualidade, foi a elaboração e adoção das Normas e Orientações Europeias para a Garantia Interna da Qualidade nas Instituições de Ensino Superior (ESG2005). Estas normas foram objeto de revisão em maio de 2015, tendo sido aprovada uma nova versão (ESG2015) cujas alterações introduzidas resultaram de uma participação ativa de todas as organizações envolvidas, passando por várias fases de consulta pública na sua formulação com o objetivo de clarificar, orientar e sistematizar os padrões europeus para a garantia da qualidade.
Segundo o documento que aprova os ESG2015, a sua implementação baseia-se em quatro princípios fundamentais que têm vindo a consolidar a garantia da qualidade no Espaço Europeu de Ensino Superior (EHEA):
As instituições de ensino superior têm responsabilidade primária pela qualidade e garantia da qualidade das atividades que desenvolvem;
A garantia da qualidade responde à diversidade de sistemas, instituições, programas e estudantes de ensino superior;
A garantia da qualidade suporta o desenvolvimento de uma cultura de qualidade;
A garantia da qualidade tem em consideração as necessidades e expectativas de estudantes e outras partes interessadas e da sociedade.
É neste contexto que este Regulamento, em articulação com os mecanismos de governação e com a política da qualidade da Universidade, define a estrutura e funcionamento do Sistema Interno de Garantia da Qualidade da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, adiante designada por SIGQ-UTAD.
Artigo 1.º
Objeto e Âmbito
1 – O presente Regulamento estabelece a constituição, competências, organização e funcionamento do Sistema Interno de Garantia da Qualidade da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, doravante designado por SIGQ-UTAD.
2 – O SIGQ-UTAD tem como função garantir a melhoria contínua, cobrindo todas as dimensões da missão institucional, promovendo e acompanhando a implementação de sistemas de gestão da qualidade nas suas diversas formas, através de um plano de monitorização continua e de uma ação participativa e acompanhada de todos os intervenientes, parceiros e interessados.
Artigo 2.º
Estrutura e Coordenação
1 – O SIGQ-UTAD abrange todo o universo da Instituição, cobrindo todas as dimensões da missão institucional e inclui de forma sistemática todas as atividades desenvolvidas pela Universidade.
2 – O SIGQ-UTAD é composto pela Comissão de Acompanhamento, um órgão de assessoria do Reitor, responsável pela sua coordenação e gestão; pela Comissão da Qualidade do Ensino e pela Comissão da Qualidade dos Serviços responsáveis pela promoção, garantia e monitorização das ações que asseguram, respetivamente, a qualidade do ensino e dos serviços da Instituição.
3 – O SIGQ-UTAD é assessorado por uma Comissão Consultiva, responsável por pareceres e/ou recomendações solicitadas pela Comissão de Acompanhamento.
Artigo 3.º
Comissão de Acompanhamento
1 – A Comissão de Acompanhamento tem carácter permanente e exerce a sua atuação na dependência direta do Reitor e é constituída por:
a) Um membro da equipa reitoral designado pelo Reitor;
b) O Administrador da UTAD ou quem ele designar;
c) O Gestor da Qualidade do Ensino;
d) O Gestor da Qualidade dos Serviços;
e) Um representante de cada Escola designado pelo respetivo Presidente.
2 – Compete à Comissão de Acompanhamento:
a) Promover o desenvolvimento de uma cultura institucional integrada de garantia da qualidade;
b) Aprovar ações de melhoria contínua da qualidade;
c) Elaborar e rever o Manual e o Plano da Qualidade propondo os documentos à aprovação dos órgãos competentes;
d) Assegurar que os diversos sistemas são implementados, auditados e mantidos;
e) Coordenar e acompanhar a realização de auditorias internas e externas ao sistema;
f) Prestar informação sobre o desempenho da UTAD neste domínio;
g) Propor ações de revisão ou melhoria do SIGQ-UTAD;
h) Propor a revisão do presente Regulamento.
Artigo 4.º
Comissão da Qualidade do Ensino
1 – A Comissão da Qualidade do Ensino exerce a sua atuação em consonância com o conjunto de referenciais propostos pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) e é constituída por:
a) Um elemento da Comissão de Acompanhamento, designado pelo Reitor da UTAD;
b) O Gestor da Qualidade do Ensino;
c) O Gestor de Procedimento da Qualidade;
d) Um Gestor da Qualidade do Ensino de cada Escola, nomeado pelo respetivo Presidente.
2 – Compete à Comissão da Qualidade do Ensino:
a) Colaborar com os órgãos competentes na definição, implementação, monitorização e acreditação dos ciclos de estudo;
b) Desenvolver instrumentos e indicadores que permitam avaliar o funcionamento do processo ensino-aprendizagem;
c) Velar pela implementação das recomendações propostas pelas agências de acreditação para a melhoria dos ciclos de estudo;
d) Promover o envolvimento da comunidade académica e garantir a implementação do SIGQ-UTAD;
e) Apresentar à Comissão de Acompanhamento, com base nos dados e indicadores recolhidos, propostas para a revisão ou melhoria do sistema.
Artigo 5.º
Comissão da Qualidade dos Serviços
1 – A Comissão da Qualidade dos Serviços exerce a sua atuação em consonância com o os requisitos da NP EN ISO 9001 e é constituída por:
a) O Administrador da UTAD ou outro elemento por ele indicado;
b) O Administrador dos Serviços de Ação Social da UTAD ou outro elemento por ele indicado;
c) O Gestor da Qualidade para os Serviços;
d) Os Diretores dos vários serviços da UTAD.
2 – Compete à Comissão da Qualidade dos Serviços
a) Conduzir a gestão da organização segundo os mais elevados padrões de ética da Administração Pública;
b) Promover a relação com os seus “Clientes” permitindo obter o retorno do grau de satisfação dos mesmos e permitindo desenvolver soluções em consonância com as suas necessidades e expectativas;
c) Promover o espírito de equipa de forma a tornar-se uma organização de referência no Ensino Superior, com a noção de que o envolvimento e sensibilização de todos os colaboradores facilitarão todo o desempenho de funções e simplificarão a supressão de problemas e “Não Conformidades”;
d) Cultivar entre os colaboradores uma ideia de insatisfação constante com o nível atingido, estabelecendo sempre novas metas sem nunca descurar ou desistir desta busca incessante pela Qualidade;
e) Avaliar a formação contínua essencial para o crescimento, inovação e na óptica da excelência que se pretende obter;
f) Reconhecer os fornecedores como parceiros importantes, privilegiando aqueles que respeitem padrões de qualidade compatíveis;
g) Gerir os recursos utilizados tendo em consideração a qualidade e preservação do meio ambiente;
h) Manter ativo e em constante melhoria, um Sistema de Gestão da Qualidade comum às diversas áreas que constituem a UTAD.
Artigo 6.º
Comissão Consultiva
1 – A Comissão Consultiva é o órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação do SIGQ-UTAD. Com carácter permanente, exerce a sua atuação na dependência do Reitor ou do membro da equipa reitoral para tal designado e é constituída por:
a) A Comissão de Acompanhamento, cuja constituição está definida no Artigo 3.º;
b) O Administrador dos Serviços de Ação Social da UTAD (SAS-UTAD), ou um seu representante designado pelo Administrador dos Serviços de Ação Social;
c) Os Diretores dos Serviços;
d) Um membro de cada Conselho Pedagógico das diferentes Escolas da UTAD, designado pelos respetivos presidentes;
e) Um membro de cada Conselho Científico ou Técnico-Científico das diferentes Escolas da UTAD, designado pelos respetivos presidentes;
f) Um representante dos Centros de Investigação e Polos de I&D da UTAD, designados pelos seus diretores;
g) Um representante da área de Planeamento e Estratégia, designado pelo Vice-Reitor da área;
h) Um representante de cada um dos Gabinete das Estruturas Especializadas da UTAD, designados pelos respetivos Vice-reitores e Pró-reitores responsáveis;
i) O Presidente da Associação Académica ou um seu representante;
j) Dois estudantes, designados pelos membros discentes do Conselho Académico.
2 – A Comissão Consultiva da Qualidade pode convidar outros elementos a participar, de acordo com a Ordem de Trabalhos definida e sempre que tal o justifique.
3 – Os pareceres e/ou recomendações emanados pela Comissão Consultiva são aprovados por maioria simples.
4 – Compete à Comissão Consultiva:
a) Aconselhar e emitir pareceres sobre todas as questões que lhe são colocadas pela Comissão de Acompanhamento, Comissão da Qualidade do Ensino e Comissão da Qualidade dos Serviços;
b) Elaborar pareceres e recomendações sobre o Manual e o Plano da Qualidade.
c) Analisar as revisões propostas ao Manual e ao Plano da Qualidade;
d) Emitir recomendações.
5 – Caso algum membro pela natureza das suas funções esteja em representação de mais do que um órgão ou serviço, apenas terá direito a um voto.
Artigo 7.º
Instrumentos do SIGQ-UTAD
1 – São instrumentos do SIGQ-UTAD:
a) O Plano Estratégico e os Planos de Atividades anuais;
b) Plano da Qualidade;
c) Manual da Qualidade;
d) Manuais de Procedimentos dos Serviços.
2 – O Plano e o Manual da Qualidade da UTAD são elaborados tendo por base o estabelecido no Plano Estratégico e Plano de Atividades da UTAD, propostos pelo Reitor e aprovados em Conselho Geral de acordo com os Estatutos da UTAD.
3 – O Plano da Qualidade da UTAD pretende constituir-se como um documento de referência do Sistema de Gestão da Qualidade da UTAD, para fomentar o efetivo compromisso com as metas assumidas e as ações definidas no Plano Estratégico. Define as ações necessárias para avaliar e gerir a qualidade, de acordo com os diferentes referenciais a adotar e priorizando as áreas de implementação e os respetivos calendários de atuação.
4 – O Manual da Qualidade é o documento que descreve a organização e a estrutura do SIGQ-UTAD nas suas várias vertentes, especificando a Política da Qualidade, responsabilidades, atribuições e mecanismos que cobrem os requisitos da Norma de Referência. Este documento estabelece, também, os principais indicadores que permitem uma adequada implementação, manutenção e avaliação do SIGQ-UTAD.
Artigo 8.º
Aprovação e Alteração
Cabe ao Reitor, sob proposta da Comissão de Acompanhamento e ouvido o Conselho Académico, aprovar e/ou alterar o presente Regulamento.
Artigo 9.º
Casos Omissos
Quaisquer casos omissos a este Regulamento serão resolvidos pelo Reitor sob proposta ou após audição da Comissão de Acompanhamento.
Artigo 10.º
Entrada em Vigor
O presente Regulamento entra em vigor após aprovação pelo Reitor.»
