Categoria: DR

Diário da República

3,87 Milhões de Euros para serviços de telerradiologia, medicamentos do foro oncológico, do sangue, do aparelho respiratório, antipsicóticos, anti-infeciosos, antirretrovirais, antivíricos, antifûngicos, corretivos da volemia e outras soluções estéreis – CH Tâmega e Sousa

Posted on by A Enfermagem e as Leis

2 Milhões de Euros para Exames de Radiologia – CH Leiria

Posted on by A Enfermagem e as Leis

980 Mil Euros para Serviços de Fornecimento de Refeições Confecionadas – ULS Litoral Alentejano

Posted on by A Enfermagem e as Leis
  • PORTARIA N.º 323/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE II DE 2016-10-14
    Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

    Autoriza a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., a proceder à repartição dos encargos decorrentes com a aquisição de serviços de fornecimento de refeições confecionadas, até ao montante de 980.765,04 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor

Estratégia Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde 2016-2020

Posted on by A Enfermagem e as Leis

Informação do Portal SNS:

Aprovada Estratégia do Medicamento e Produtos de Saúde 2016-2020

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2016, publicada em Diário da República no dia 13 de outubro, aprova a Estratégia Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde 2016-2020, delineando a estratégia a prosseguir para a concretização dos compromissos políticos assumidos pelo Governo no seu Programa e nas Grandes Opções do Plano, no âmbito da política do medicamento e produtos de saúde.

No âmbito destes compromissos, foi expressamente assumido como prioridades do plano de ação do Governo, em matéria de defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), da promoção da saúde, e como vetores de sustentação da melhoria da sua governação, a promoção de uma política sustentável na área do medicamento, de modo a conciliar o rigor orçamental com o acesso à inovação terapêutica, o aumento da quota de utilização de medicamentos genéricos e da utilização de biossimilares e o estímulo à investigação e à produção nacional no setor do medicamento.

Em matéria de melhoria da qualidade dos cuidados de saúde, foi também assumido como vetores prioritários o reforço das políticas e programas específicos com esse fim, destacando -se, como uma das medidas, aprofundar e desenvolver os modelos de avaliação das tecnologias de saúde, que avaliem adequadamente os novos medicamentos, os dispositivos médicos, as intervenções não farmacológicas e os novos programas de saúde, bem como a redução progressiva das situações geradoras de conflitos de interesses entre os setores público e privado, incluindo as relações com a indústria da saúde.

Ainda no programa deste Governo foi expressamente assumido como elegível, para o contributo da melhoria da qualidade dos cuidados a prestar, a valorização do papel das farmácias comunitárias enquanto agentes de prestação de cuidados, apostando no desenvolvimento de medidas de apoio à utilização racional do medicamento.

Neste sentido, o Conselho de Ministros resolveu aprovar a Estratégia Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde 2016-2020 e determinar que o Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde vai elaborar, anualmente, um relatório intermédio sobre a implementação da referida estratégia, e no final do quadriénio, um relatório global.

Para saber mais, consulte:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2016 – Diário da República n.º 197/2016, Série I de 2016-10-13