- DECRETO-LEI N.º 253/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE I DE 2015-12-30
Estabelece o regime de execução orçamental duodecimal entre 1 de janeiro de 2016 e a entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado para 2016
- DECRETO REGULAMENTAR N.º 19/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE I DE 2015-12-30
Estabelece os limites máximos das perdas por imparidade e outras correções de valor para risco específico de crédito dedutíveis para efeitos do apuramento do lucro tributável em imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas e as regras a observar na sua determinação, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 28.º-A e no n.º 1 do artigo 28.º-C do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, a aplicar nos períodos de tributação que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2015
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Diário da República
6 Regulamentos da Ordem dos Arquitectos
- REGULAMENTO N.º 1/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 1/2016, SÉRIE II DE 2016-01-04
O presente regulamento respeita ao Colégio do Património Arquitetónico da Ordem dos Arquitetos, nos termos e para os efeitos do disposto no art.º 33.º do Estatuto da Ordem dos Arquitetos
- REGULAMENTO N.º 918/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE II DE 2015-12-30
Regula os procedimentos para a fixação de quota e taxas a cobrar pela Ordem dos Arquitetos
- REGULAMENTO N.º 919/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE II DE 2015-12-30
Regula e estabelece os procedimentos para a eleição dos órgãos sociais da Ordem dos Arquitetos e para a realização de referendos da Ordem dos Arquitetos
- REGULAMENTO N.º 920/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE II DE 2015-12-30
O presente Regulamento visa definir as regras de tratamento de todos os dados pessoais que deverão constituir o Sistema Integrado de Dados Pessoais dos Membros da Ordem dos Arquitetos
- REGULAMENTO N.º 921/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE II DE 2015-12-30
Regular a condição do Membro Extraordinário da Ordem dos Arquitetos
- REGULAMENTO N.º 922/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE II DE 2015-12-30
Estabelece os princípios do cargo do Provedor da Arquitetura, estabelecidos através do artigo 32.º do Estatuto da Ordem dos Arquitetos
Manutenção da Garantia Pessoal do Estado no Empréstimo Obrigacionista do Novo Banco
- DESPACHO N.º 15630/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE II DE 2015-12-30
Manutenção da garantia pessoal do Estado para cumprimento das obrigações de capital e juros no âmbito da extensão da maturidade do empréstimo obrigacionista do Novo Banco, S. A., nas condições constantes da ficha técnica anexa
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 48/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 16/2016, SÉRIE II DE 2016-01-25
Declaração de retificação ao Despacho n.º 15630/2015, de 30 de dezembro, publicado no Diário da República n.º 254, 2.ª série, de 30 de dezembro de 2015
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 48/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 16/2016, SÉRIE II DE 2016-01-25
- DESPACHO N.º 15631/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE II DE 2015-12-30
Manutenção da garantia pessoal do Estado, para cumprimento das obrigações de capital e juros no âmbito da extensão da maturidade do empréstimo obrigacionista do Novo Banco, SA, nas condições constantes da ficha técnica anexa
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 49/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 16/2016, SÉRIE II DE 2016-01-25
Declaração de retificação ao Despacho n.º 15631/2015, de 30 de dezembro, publicado no Diário da República n.º 254, 2.ª série, de 30 de dezembro de 2015
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 49/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 16/2016, SÉRIE II DE 2016-01-25
- DESPACHO N.º 15632/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE II DE 2015-12-30
Manutenção da garantia pessoal do Estado, para cumprimento das obrigações de capital e juros no âmbito da extensão da maturidade do empréstimo obrigacionista do Novo Banco, S. A., nas condições constantes da ficha técnica anexa
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 47/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 16/2016, SÉRIE II DE 2016-01-25
Declaração de retificação ao Despacho n.º 15632/2015, de 30 de dezembro, publicado no Diário da República n.º 254, 2.ª série, de 30 de dezembro de 2015
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 47/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 16/2016, SÉRIE II DE 2016-01-25
Abertos 4 Concursos para Técnico Superior – Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
- AVISO N.º 15113-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 252/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-12-28
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal não docente da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (Instituto de Anatomia)
- AVISO N.º 15113-B/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 252/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-12-28
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal não docente da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (Instituto de Histologia e Biologia do Desenvolvimento)
- AVISO N.º 15113-C/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 252/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-12-28
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal não docente da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (Instituto de Biologia Molecular)
- AVISO N.º 15113-D/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 252/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-12-28
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal não docente da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (Área dos Polos Administrativos)
Alteração ao Quadro de Vagas do Concurso de Psicologia Clínica da ARSLVT
- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 2333/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 253/2015, SÉRIE II DE 2015-12-29
Alteração ao quadro de vagas da referência n.º 04, ramo de Psicologia Clínica, constante do aviso n.º 24728/2011
Concurso Médico Aberto e Lista Final em 29/12/2015
- AVISO (EXTRATO) N.º 15142/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 253/2015, SÉRIE II DE 2015-12-29
Homologação da lista de classificação final do procedimento de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior hospitalar, área de pediatria
- AVISO (EXTRATO) N.º 15141/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 253/2015, SÉRIE II DE 2015-12-29
Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de Medicina do Trabalho
Regime Jurídico do Dador de Sangue no Sistema Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira
- DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 16/2015/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 253/2015, SÉRIE I DE 2015-12-29
Aprova o regime jurídico do dador de sangue no Sistema Regional de Saúde