- AVISO (EXTRATO) N.º 11775/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 202/2015, SÉRIE II DE 2015-10-15
Foi celebrado CTFP por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 18 de maio de 2015, com a trabalhadora Margarida Maria Garcia Mendes Luis, para a categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Lisboa Norte
- AVISO (EXTRATO) N.º 11776/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 202/2015, SÉRIE II DE 2015-10-15
Foi celebrado CTFP por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 18 de maio de 2015, com a trabalhadora Sofia Ribeiro Teixeira Costa, para a categoria de assistente operacional para o mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Lisboa Norte
- AVISO (EXTRATO) N.º 11777/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 202/2015, SÉRIE II DE 2015-10-15
Foi celebrado CTFP por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 19 de junho de 2015, com a trabalhadora Rute Isabel Santana Correia Rol Roldão, para a categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Lisboa Norte
- AVISO (EXTRATO) N.º 11778/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 202/2015, SÉRIE II DE 2015-10-15
Foi celebrado CTFP por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 18 de maio de 2015, com a trabalhadora Rosalina Maria Farias Caeiro, para a categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Lisboa Norte
- AVISO (EXTRATO) N.º 11779/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 202/2015, SÉRIE II DE 2015-10-15
Foi celebrado CTFP por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 18 de maio de 2015, com o trabalhador Aníbal Fernando da Silva Franco, para a categoria de assistente operacional, para o mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES Lisboa Norte
- AVISO (EXTRATO) N.º 11780/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 202/2015, SÉRIE II DE 2015-10-15
Foi celebrado CTFP por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 19 de junho de 2015, com o trabalhador Silvério Manuel Sousa Mendes Alpoim, para a categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Lisboa Norte
- AVISO (EXTRATO) N.º 11782/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 202/2015, SÉRIE II DE 2015-10-15
Foi celebrado CTFP por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 18 de maio de 2015, com o trabalhador João Pedro Cardoso Alves, para a categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Lisboa Norte
- AVISO (EXTRATO) N.º 11783/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 202/2015, SÉRIE II DE 2015-10-15
Foi celebrado CTFP por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 18 de maio de 2015, com a trabalhadora Maria das Dores Garcia Duarte, para a categoria de assistente operacional, para o mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Lisboa Norte
- AVISO (EXTRATO) N.º 11784/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 202/2015, SÉRIE II DE 2015-10-15
Foi celebrado CTFP por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 18 de maio de 2015, com a trabalhadora Maria de Fátima Gonçalves Pereira, para a categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES Lisboa Norte
Categoria: DR
Diário da República
Concurso Médico Aberto, Lista Final e Integração na Categoria em 15/10/2015
- AVISO N.º 11788/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 202/2015, SÉRIE II DE 2015-10-15
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente de Medicina Interna da carreira médica em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado – área de exercício hospitalar do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E.P.E
- AVISO (EXTRATO) N.º 11789/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 202/2015, SÉRIE II DE 2015-10-15
Lista unitária final do procedimento concursal simplificado, para a categoria Assistente de Psiquiatria
- AVISO (EXTRATO) N.º 11790/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 202/2015, SÉRIE II DE 2015-10-15
Integração na categoria de assistente graduado, com os consequentes efeitos remuneratórios
35 Horas Semanais: Município de Santo Tirso Assina Acordo Coletivo de Trabalho com Sindicato
- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 78/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 201/2015, SÉRIE II DE 2015-10-14
Acordo Coletivo de Empregador Público celebrado entre o Município de Santo Tirso e o SINTAP
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Alteração Relevante ao Regime de Criação, Estruturação e Funcionamento dos ACES do SNS
- DECRETO-LEI N.º 239/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 201/2015, SÉRIE I DE 2015-10-14
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos dos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde
Informação do Portal da Saúde:
Alteração de regime jurídico dos ACES
Novo diploma permite que UCC sejam criadas pelos municípios. Medida favorece descentralização e melhoria dos serviços.
Foi publicado ontem, dia 14 de outubro, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 239/2015, que procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos dos centros de saúde (ACES) do Serviço Nacional de Saúde (SNS), favorecendo a descentralização da sua criação.
As alterações ao normativo visam, nomeadamente, responder a uma aspiração dos municípios para que as funções e competências no âmbito dos cuidados na comunidade se situem num nível mais próximo dos cidadãos.
Nesse sentido, e reconhecendo que a gestão de proximidade pode potenciar ganhos de eficiência e eficácia com a melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações através de respostas adaptadas às especificidades locais, procede-se de modo a permitir que as unidades de cuidados na comunidade (UCC) possam ser criadas pelos municípios, desde que salvaguardados os objetivos do ACES e as regras relativas à respetiva execução.
Por outro lado, atendendo às competências que são conferidas ao presidente do conselho clínico e de saúde dos ACES, determina-se como condição necessária para a sua designação a detenção da categoria de assistente graduado sénior.
O diploma estabelece ainda a criação a Comissão de Qualidade e Segurança do Doente nos ACES, indo assim ao encontro do que está definido na Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde.
Para saber mais, consulte:
Decreto-Lei n.º 239/2015 – Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14
Regime Jurídico das Práticas de Publicidade em Saúde
- DECRETO-LEI N.º 238/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 201/2015, SÉRIE I DE 2015-10-14
Estabelece o regime jurídico das práticas de publicidade em saúde
Veja as Relacionadas:
Regulamento do Regime Jurídico a Que Devem Obedecer as Práticas de Publicidade em Saúde
Perguntas Frequentes Sobre Publicidade Relativa a Serviços de Saúde – ERS
Recomendação da ERS Relativa a Práticas Publicitárias dos Prestadores de Cuidados de Saúde
Mensagens publicitárias que utilizam alegações de saúde – DGS / DGC
Informação do Portal da Saúde:
Regime Jurídico das Práticas de Publicidade em Saúde
Decreto-Lei n.º 238/2015, publicado em Diário da República, dia 14, estabelece o regime jurídico das práticas de publicidade.
Foi publicado ontem, dia 14 de outubro, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 238/2015, que o regime jurídico das práticas de publicidade em saúde e os princípios gerais a que as mesmas devem obedecer, e enuncia as práticas consideradas enganosas neste âmbito, prevendo coimas que podem ir de 250 euros e podem ultrapassar os 44 mil euros.
O disposto no diploma diz respeito a práticas desenvolvidas por quaisquer intervenientes, de natureza pública ou privada, sobre as intervenções dirigidas à proteção ou manutenção da saúde ou à prevenção e tratamento de doenças, incluindo oferta de diagnósticos e quaisquer tratamentos ou terapias, independentemente da forma ou meios que se proponham utilizar.
São excluídas do âmbito de aplicação do presente decreto -lei as matérias reguladas em legislação especial, designadamente, a publicidade a medicamentos e dispositivos médicos sujeita a regulação específica do INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP, e a publicidade institucional do Estado.
Para saber mais, consulte:
Decreto-Lei n.º 238/2015 – Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14
Imprensa:
Publicidade enganosa em saúde proibida, coimas podem ultrapassar 44 mil euros
A partir de novembro passa a ser proibida a publicidade enganosa em saúde, com coimas previstas superiores a 44 mil euros, uma medida aplaudida pelos dentistas, que lembram as dezenas de queixas apresentadas por más práticas na medicina dentária.
O decreto-lei que estabelece o regime jurídico a que devem obedecer as práticas de publicidade em saúde foi hoje publicado em Diário da República, e prevê coimas que começam nos 250 euros e podem ultrapassar os 44 mil euros.
O documento estabelece ainda os princípios gerais a que a publicidade em saúde deve obedecer e enuncia as práticas consideradas enganosas neste âmbito.
Plano de Estudos da Licenciatura em Fisioterapia na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal
- DESPACHO N.º 11514/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 201/2015, SÉRIE II DE 2015-10-14
Alteração do plano de estudos conducente ao grau de licenciado em Fisioterapia, a funcionar na Escola Superior de de Saúde
Concurso Especial de Acesso do Estudante Internacional às Licenciaturas e Mestrados da Universidade do Minho
- DESPACHO N.º 11510/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 201/2015, SÉRIE II DE 2015-10-14
Concurso especial de acesso e ingresso do estudante internacional a ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado, na Universidade do Minho