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Diário da República

O Despacho que Anula o Despacho da ‘Grave Emergência em Saúde’

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Este despacho anula os efeitos do despacho inconstitucional e ilegal da semana passada.

Desta feita, ainda piora as coisas, já que fala em ‘situação de grave emergência’, mostrando a inconstitucionalidade de ambos os despachos.

Um secretário de estado não pode decretar situações de emergência, nem o fim das mesmas. O ministro também não.

DESPACHO N.º 14098-A/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 225/2014, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2014-11-20

Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Declara que deixam de vigorar as medidas de exceção, constantes do ponto 2 do Despacho n.º 13836-A/2014, de 13 de novembro (Determina situação de grave emergência de saúde o surto associado à bactéria da legionella)

Autorização para Deter e Disponibilizar a Substância Cetamina – Infarmed

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Aviso n.º 12968/2014 – Diário da República n.º 225/2014, Série II de 2014-11-20
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para deter e disponibilizar a substância psicoativa Cetamina concedida à entidade (…)

Lista Final de Concurso Médico (Medicina Geral e Familiar) – ARSLVT

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Aviso (extrato) n.º 12967/2014 – Diário da República n.º 225/2014, Série II de 2014-11-20
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum, para a categoria de assistente graduado sénior de medicina geral e familiar, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Lista Final de Concurso Médico (Neurocirurgia) – ARS Centro

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Aviso n.º 12966/2014 – Diário da República n.º 225/2014, Série II de 2014-11-20
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento concursal simplificado para um posto de trabalho de assistente de neurocirurgia – lista de classificação final

Lista Final de Concurso Médico (Saúde Pública) – ARS Centro

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Aviso n.º 12965/2014 – Diário da República n.º 225/2014, Série II de 2014-11-20
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento concursal para assistente graduado sénior de saúde pública – lista de classificação final

Aberto Concurso Médico (Anestesiologia) – CHLC

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Aviso (extrato) n.º 12984/2014 – Diário da República n.º 225/2014, Série II de 2014-11-20
Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente de anestesiologia da carreira médica em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado – área de exercício hospitalar, do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.

Nomeação da Diretora da Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias – IPCB

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DESPACHO (EXTRATO) N.º 14025/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 224/2014, SÉRIE II DE 2014-11-19

Instituto Politécnico de Castelo Branco

Provimento no cargo de diretora da Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias, em regime de comissão de serviço, da professora-coordenadora Ana Paula Gonçalves Antunes Sapeta