Revista Dependências Dezembro de 2014

Nova edição da publicação periódica de conteúdos no âmbito das toxicodependências, encontra-se já nas bancas.

A edição de dezembro de 2014 da revista Dependências, uma publicação periódica de conteúdos no âmbito das toxicodependências, já está nas bancas.

A nova edição da revista Dependências destaca uma entrevista com Ana Feijão, Diretora da Unidade de Alcoologia de Coimbra.

Destaques:

  • Entrevista com Ana Feijão, Diretora da Unidade de Alcoologia de Coimbra: “A ação prioritária deve incidir na prevenção do beber de risco”
  • Alexandre Quintanilha: “Valorizamos o imediato em detrimento da construção de um futuro diferente”
  • “Encontro Luso Galaico volta à agenda”
  • “Velhas drogas, novas drogas em debate”

 

Consulte:

Dependências – dezembro 2014

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Revista Dependências – http://www.dependencias.pt/

Relatório Final Sobre o Surto de Doença dos Legionários em Vila Franca De Xira

Surto de Doença dos Legionários em Vila Franca De Xira – Descrição sumária do surto

A Direção-Geral da Saúde (DGS), o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP (INSA), a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP (ARS LVT), a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) apresentam o relatório final do surto da doença dos legionários identificado em freguesias do Concelho de Vila Franca de Xira a 7 de novembro do ano em curso.

Veja aqui o Relatório.

Conclusões:

  • O surto foi controlado em duas semanas
  • O período de duração do surto de Vila Franca de Xira foi estimado entre os dias 12 de outubro e 4 de dezembro
  • Até 15 de dezembro, registaram-se 375 casos de doença, com 12 óbitos
  • Encontram-se ainda hospitalizados 8 doentes (nenhum dos quais em cuidados intensivos)
  • O Hospital de Vila Franca de Xira revelou respostas adequadas
  • A flexibilidade do parque de camas hospitalares e unidades de cuidados intensivos da Região de Lisboa e Vale do Tejo, permitiu soluções rápidas, confirmando o papel complementar e supletivo de todo o Serviço Nacional de Saúde
  • Os representantes autárquicos contribuíram ativamente para identificação de possíveis fontes de infeção e respetivo controle
  • A articulação intersetorial e a prontidão de intervenções conjuntas concorreram para celeridade da investigação e do controlo do surto
  • A disponibilidade atempada da informação e a colaboração rigorosa dos meios de comunicação social contribuíram de forma eficaz para a mobilização de recursos, empresas e da população em geral para a resolução do surto
  • Prosseguem os trabalhos científicos de base epidemiológica e laboratorial à luz das recomendações internacionais para a vigilância epidemiológica da doença dos legionários
  • Até à data de 15 de dezembro, o mandado de suspensão do funcionamento das torres de refrigeração das fábricas inicialmente suspeitas foi revogado em todos os casos, excepto numa empresa
  • Foram remetidos ao Ministério Público os elementos que poderão eventualmente consubstanciar a prática de um crime de poluição, encontrando-se o processo em segredo de justiça.
Para saber mais, consulte:

Cuidados a Ter Com o Frio Extremo: INEM – DGS – Portal da Saúde

«Descida da temperatura para os próximos dias. INEM alerta para os principais problemas de saúde relacionados com o frio.

Face à previsível queda acentuada das temperaturas para os próximos dias, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) alerta para os principais problemas de saúde relacionados com o frio.

De acordo com o comunicado do INEM, crianças e idosos são grupos particularmente vulneráveis a temperaturas baixas, mas podem não ser os únicos afetados pela descida da temperatura.

A exposição a baixas temperaturas, tanto no interior como no exterior, pode causar riscos sérios ou letais para a saúde. Permanecer em casa pode ser uma medida adequada a várias situações, mas pode acarretar alguns riscos. O INEM salienta que, mesmo no interior, as habitações poderão não estar adequadas à temperatura e que, com a utilização de aquecedores e lareiras, o risco de incêndio aumenta, bem como o de intoxicação por monóxido de carbono.

No comunicado, o INEM informa ainda quais as principais situações de emergência médica relacionadas com o frio, nomeadamente os casos de hipotermia e queimaduras pelo frio, apresentando os principais sinais de alerta, bem como os procedimentos para atuar nestas situações.

Devem também ser tidas em consideração as recomendações das autoridades, designadamente a Direção-Geral da Saúde, a Autoridade Nacional de Proteção Civil e o Instituto Português do Mar e da Atmosfera.

Para saber mais, consulte:
«Frio

Atenção a pessoas idosas, crianças e sem-abrigo.

O frio intenso e o vento podem ter efeitos nefastos sobre a saúde, sobretudo de pessoas idosas, crianças e sem-abrigo.

Quais são os grupos de risco?

  • As pessoas idosas constituem um grupo especialmente vulnerável, quando apresentam deficiência do sistema termoregulador ou quando ficam sujeitas a uma agressão térmica muito intensa.
    As pessoas idosas sofrem de diminuição da percepção do frio, menor capacidade de resposta cardiovascular e diminuição da massa muscular.
  • Pessoas com doenças crónicas, em especial doenças cardiovasculares e respiratórias, diabetes, doenças da tiroideia, perturbações da memória, problemas de saúde mental, alcoolismo ou demência;
  • Pessoas que tomam certos medicamentos, como psicotrópicos ou anti-inflamatórios;
  • Pessoas com redução da mobilidade;
  • Pessoas com dificuldades na realização das actividades da vida diária;
  • Pessoas mais isoladas;
  • Pessoas em situação de exclusão social.

Não se esqueça de que:

  • O arrefecimento e o enregelamento podem ser responsáveis por lesões corporais graves ou muito graves, podendo vir a ser mortais;
  • Áreas fechadas, com lareiras e braseiras, constituem risco acrescido de incêndios e intoxicações pelo monóxido de carbono;
  • Em caso de mal-estar atribuível ao frio, deve consultar o médico.

Recomendações para vagas de frio intenso:

  • Utilizar roupa quente suplementar;
  • Cobrir a cabeça, utilizando chapéu ou gorro, proteger as mãos com luvas e utilizar calçado adequado para evitar perdas de calor;
  • Manter-se activo, fazendo pequenos exercícios com os braços, pernas e dedos, para activar a circulação sanguínea;
  • Beber bebidas quentes e comer refeições quentes;
  • Tentar manter uma temperatura ambiente entre 20ºC e 21ºC;
  • Vedar bem as portas e janelas;
  • Manter-se atento aos avisos e recomendações das autoridades.
Para mais informações:
«Tempo frio exige cuidados com a saúde

Perante a previsão de tempo frio para os próximos dias a DGS recomenda que sejam tomadas as seguintes precauções:

  1. Verificar a manutenção dos equipamentos utilizados para aquecimento antes de os utilizar;
  2. Se utilizar lareiras, braseiras, salamandras ou equipamentos a gás mantenha a correta ventilação das divisões de forma a evitar a acumulação de gases nocivos à saúde;
  3. Não utilizar equipamentos de aquecimento de exterior (esplanadas) em espaços interiores;
  4. Antes de se deitar ou sair de casa certifique-se de que apagou ou desligou os equipamentos de aquecimento, de forma a evitar fogos ou intoxicações;
  5. Tenha especial atenção com os idosos e crianças para evitar queimaduras.

As pessoas mais vulneráveis ao frio são:

  • Crianças;
  • Idosos;
  • Doentes crónicos, principalmente com problemas respiratórios e cardiovasculares;
  • Os sem-abrigo;
  • Pessoas cuja habitação tenha mau isolamento térmico.

Proteja-se:

  • Use várias camadas de roupa adequadas à temperatura ambiente;
  • Proteja as extremidades do corpo (use luvas, gorro, meias quentes e cachecol);
  • Ingira bebidas e alimentos quentes.

Para mais informação consulte as recomendações neste site ou ligue para a Linha Saúde 24 (808 24 24 24).»

II Jornadas de Enfermagem do Centro Hospitalar de Setúbal

Encontro promove a reflexão sobre a importância da enfermagem nas áreas não clínicas, dias 27 e 28 de novembro, Setúbal.

O Centro Hospitalar de Setúbal realiza as II Jornadas de Enfermagem, com o tema “Um olhar reflexivo sobre o (in)visível – intervenção partilhada de enfermagem”, a decorrer nos dias 27 e 28 de novembro, no Fórum Luísa Todi, em Setúbal.

As Jornadas focam a cultura de segurança e de qualidade na organização e pretendem promover a reflexão e o diálogo sobre a importância das competências de enfermagem nas áreas não clínicas.

Temas:

  • Formação: Um processo efetivo de desenvolvimento profissional
  • Controlo de infeção: diferentes serviços os mesmos desafios
  • Afinal, o que é a segurança do doente?
  • Pensar a catástrofe e a emergência interna
  • Organização e funcionamento do serviço de saúde ocupacional das instituições hospitalares/CHS
  • A multidisciplinaridade e a continuidade de cuidados
Para saber mais, consulte:

Site das jornadas – www.sgfenfermagemchs.wix.com/jornadasenfermagem

INSA: Seminário “Avaliação da produção científica e visibilidade”

A Biblioteca do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), promove o seminário “Avaliação da Produção Científica e Visibilidade”, integrado no Ciclo de Seminários 2014 da BAD − Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, a decorrer no dia 28 de novembro, das 14 às 18 horas, na Biblioteca Nacional de Portugal.

Este seminário, dirigido a investigadores e outros profissionais com interesse em adquirir conhecimentos na matéria, tem por objetivo tornar os investigadores mais autónomos na resposta às solicitações de avaliação da sua produção científicos.

Conteúdo Programático:

  • Bibliometria e avaliação individual (citações, h-índice)
  • Estratégias de publicação e avaliação de revistas (fator de impacto, quartil)
  • Perfis de investigador e visibilidade
  • A visibilidade e as métricas alternativas: o PlumX da EBSCO

Metodologia:

  • Abordagem dos diferentes indicadores utilizados para a avaliação de desempenho individual e institucional.
  • Apresentação de como elaborar um relatório de citações na Web of Science (Thomson Reuters) e Scopus (Elsevier) e avaliar uma revista científica no Journal of Citation Reports e no Scimago Journal Ranking.
  • Apresentação dos diferentes perfis de investigadores e formas de aumentar a visibilidade.
  • Demonstração do PlumX como forma de avaliar a visibilidade de um investigador e da sua produção científica.
Para saber mais, consulte:

Comunicado DGS: Gripe Sazonal 2014-2015 – Campanha de Vacinação

Comunicado n.º C86_01_v1, de 25/11/2014

Comunicado do Diretor-Geral da Saúde sobre a Campanha de Vacinação para a Época de Gripe Sazonal 2014-2015

A Direção-Geral da Saúde, em comunicado de 25 de novembro, reforça a recomendação de vacinação contra a gripe às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e às pessoas pertencentes a grupos de risco (doentes crónicos e imunodeprimidos com 6 ou mais meses de idade, grávidas, profissionais de saúde e outros prestadores de cuidados).

A vacina contra a gripe é gratuita para todas as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e tem indicação para ser efetuada durante todo o outono e inverno, preferencialmente até ao final do ano.

A vacina gratuita contra a gripe está disponível nos Centros de Saúde. É igual às vacinas que se encontram à venda nas farmácias e não necessita de receita ou guia médica para ser administrada, nem está sujeita a pagamento de taxa moderadora.

Este ano em Portugal ainda não se regista atividade gripal.

A gripe é uma doença contagiosa que, na maior parte das vezes, cura espontaneamente. No entanto, podem ocorrer complicações, particularmente em pessoas com determinadas doenças crónicas ou com idade igual ou superior a 65 anos.

A vacinação é a melhor prevenção para evitar essas complicações.

Para saber mais, consulte:

 

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Taxas Moderadoras: Requerimento para Reconhecimento de Insuficiência Económica para Isenção de Pagamento

«O reconhecimento de insuficiência económica para pagamento de taxas moderadoras e outros encargos no acesso às prestações de saúde dos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde depende de requerimento a apresentar via Internet.

Quem deve preencher o formulário?

Os utentes que nunca submeteram um requerimento ou que tenham submetido um requerimento anteriormente e não lhes tenha sido reconhecida a situação de insuficiência económica.

Que situações estão abrangidas nas situações de insuficiência económica?

Consideram-se em situação de insuficiência económica, para efeitos de isenção de pagamento de taxas moderadoras e de outros encargos de que dependa o acesso às prestações de saúde, os utentes que integrem um agregado familiar cujo rendimento médio mensal, dividido pelo número de pessoas a quem cabe a direção do agregado familiar (sujeitos passivos ao nível da declaração de IRS) seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante de apoios sociais (IAS), correspondente, em 2014, a € 628,83.

O valor do rendimento médio mensal do agregado familiar é apurado mediante a consideração do conjunto dos rendimentos das pessoas que o constituem em função da capitação correspondente ao número de sujeitos passivos a quem incumbe a direção do agregado familiar, nos termos do artigo 13.º do Código de IRS.

Que rendimentos são utilizados para o cálculo da situação de insuficiência económica?

Para efeitos de cálculo do rendimento médio mensal do agregado familiar, consideram-se rendimentos relevantes os rendimentos brutos, ainda que isentos de tributação nos termos do Código do IRS. No cálculo dos rendimentos brutos anuais considera-se:

  • O valor bruto dos rendimentos de trabalho dependente;
  • Os lucros obtidos no âmbito dos rendimentos empresariais e profissionais;
  • As importâncias ilíquidas dos rendimentos de capitais, quer tenham sido englobadas ou não para efeitos de tributação;
  • O valor líquido dos rendimentos prediais, os quais incluem ainda o montante correspondente a 5 % do valor patrimonial tributário dos imóveis de que sejam proprietários qualquer um dos elementos do agregado familiar, reportado a 31 de dezembro do ano relevante, exceto se se tratar de imóvel destinado a habitação permanente do requerente e do respetivo agregado familiar, considerando-se como tal aquele em que se situa o domicílio fiscal;
  • O valor bruto dos incrementos patrimoniais, não se aproveitando qualquer exclusão legal de tributação;
  • O valor bruto dos rendimentos de pensões;
  • O valor das prestações sociais pago pelos serviços e entidades do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social;
  • O valor global dos apoios à habitação atribuídos com carácter de regularidade

Onde posso preencher o requerimento via internet?

Pode aceder ao formulário, que se encontra no Portal do Utente, através do seguinte link https://servicos.min-saude.pt/utente/portal/paginas/rfi/choose.aspx

Se se registar alguma dificuldade no preenchimento, o utente deverá enviar um e-mail com os elementos de identificação (números de utente, número de identificação fiscal e número de identificação segurança social), para o e-mail servicosutente@spms.min-saude.pt, a fim de que a entidade gestora dos serviços online (SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE) possa verificar a razão do erro reportado.

Como é que sei se me foi atribuída a isenção?

O resultado da avaliação poderá ser consultado:

Se não concordar com a avaliação, o que devo fazer?

Antes de mais, deverá consultar os rendimentos considerados no apuramento da condição de insuficiência económica e respetivo cálculo do rendimento médio mensal através do Portal das Finanças, mediante o login pessoal, ou junto dos balcões da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Poderá apresentar reclamação, selecionando essa opção em https://servicos.min-saude.pt/utente/portal/paginas/rfi/choose.aspx

Notas importantes:

A 30 de setembro de cada ano, a condição de insuficiência económica é reavaliada automaticamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira, sendo os sistemas de informação atualizados em conformidade.A reavaliação não ocorre de forma automática nas situações adiante descritas, sendo exigível a apresentação de um novo requerimento sempre que:

  • A situação de insuficiência económica não é reconhecida no ano anterior, quer em sede de primeira apreciação do pedido ou de reavaliação anual;
  • Ocorram alterações na informação prestada ou desconformidade com a declaração fiscal relativa aos membros do agregado familiar;

Anualmente, a partir de 1 de outubro:

  • Será possível consultar a referida reavaliação através do Portal do Utente, no RNU – Registo Nacional de Utentes. Para aceder a este serviço online, os utentes terão de efetuar o registo. Para efetuar o registo, basta aceder ao link https://servicos.min-saude.pt/acesso/autoregisto/ e preencher o formulário criado para o efeito. Este registo tem por objetivo criar uma conta de utilizador e respetiva senha de acesso, permitindo aos utentes aceder aos diferentes serviços que o Ministério da Saúde disponibiliza ou venha a disponibilizar online.
  • As instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) têm informação atualizada sobre a situação de isenção dos utentes no âmbito da condição de insuficiência económica, não sendo necessário apresentar qualquer meio de comprovação junto das unidades de saúde.
  • O utente poderá também, através do Portal das Finanças, mediante o loginpessoal, ou junto dos balcões da Autoridade Tributária e Aduaneira, consultar os rendimentos considerados no apuramento da condição de insuficiência económica e respetivo cálculo do rendimento médio mensal, para efeitos da atribuição da isenção de taxas moderadoras e de outros encargos de que dependa o acesso às prestações do SNS.
  • O reconhecimento da insuficiência económica e a atribuição da isenção de pagamento de taxas moderadoras estendem-se ao agregado familiar, isto é, ao agregado fiscal (elementos que constam na mesma declaração de rendimentos).

Note-se que o não reconhecimento da situação de insuficiência económica não impede que o utente solicite a isenção por outro motivo. Pode apresentar, no balcão de atendimento do seu centro de saúde, meio de comprovação válido para a respetiva situação de isenção.


Nos termos da Base XXXIV da Lei de Bases da Saúde, as taxas moderadoras podem ser cobradas com o objectivo de completar as medidas reguladoras do uso dos serviços de saúde. Encontram-se isentos os grupos populacionais sujeitos a maiores riscos e os financeiramente mais desfavorecidos, nos termos determinados na lei.

Consulte:

  • Decreto-Lei n.º 117/2014. DR n.º 149, Série I de 2014-08-05
    Ministério da Saúde
    Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes, no que respeita ao regime de taxas moderadoras e à aplicação dos regimes especiais de benefícios. Republica o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro.
  • Portaria n.º 311 – D/2011. DR n.º 247, Série I de 2011-12-27
    Estabelece os critérios de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras.
  • Decreto-Lei n.º 128/2012. DR 119 Série I de 2012-06-21
    Ministério da Saúde
    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios (desempregado)

Requerimento/Reclamação:

Perguntas frequentes:

Suporte:

Mais informação:

Poderá encontrar documentação/ circulares emitidas, no site da Administração Central do Sistema de Saúde, em Taxas Moderadoras»