- Regulamento n.º 161/2017 – Diário da República n.º 66/2017, Série II de 2017-04-03
Instituto Politécnico de Bragança
Regulamento dos concursos especiais de acesso e ingresso nos ciclos de estudos conducente ao grau de licenciado - Regulamento n.º 162/2017 – Diário da República n.º 66/2017, Série II de 2017-04-03
Instituto Politécnico de Bragança
Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior - Despacho n.º 2766/2017 – Diário da República n.º 66/2017, Série II de 2017-04-03
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Tabela de emolumentos
Orientação da DGS sobre Hepatite A: Consulta do Viajante
Dirigida aos Médicos e Enfermeiros do Sistema de Saúde.
Orientação nº 005/2017 DGS, de 2 de abril
Orientação nº 005/2017 sobre Hepatite A – Consulta do Viajante
Veja também:
Transcrevemos:
«Nos termos da alínea a) do nº 2 do artigo 2º do Decreto Regulamentar nº 14/2012, de 26 de janeiro, emite-se a Orientação seguinte:
ORIENTAÇÃO
Em complemento da Orientação nº 004/2017, revista a 31 de março, e do Comunicado do mesmo dia sobre o surto de hepatite A, esclarece-se:
1. O surto de hepatite A em Portugal apresenta claras relações epidemiológicas com um dos clusters identificados na Europa, nomeadamente em Espanha;
2. As amostras dos doentes tipados no Instituto Ricardo Jorge pertencem, maioritariamente, à estirpe VRD_521_2016 do genotipo IA;
3. Atendendo à necessidade de gerir o stock de vacinas e de imunoglobulina disponíveis no País a fim de permitir controlar a atividade epidémica atual, recomenda-se:
3.1 – Imunização em contexto de Consulta do Viajante: a administração de imunoglobulina humana normal em lugar da vacina, aplicável a crianças e adultos, a realizar em Centros de Vacinação Internacional em todo o território, na dose única intramuscular de 0,02 mL/Kg em deslocações para áreas endémicas até três meses, ou de 0,06 mL/Kg no caso de permanência mais prolongada;
3.2 – Imunização em contexto de surto: administração da vacina contra a hepatite A ou de imunoglobulina (ver Orientação nº 004/2017, revista a 31 de março), passa a ser disponibilizada gratuitamente aos portadores de receita médica em serviços especiais desde já a funcionar na Unidade de Saúde Familiar da Baixa, ao Martim Moniz, replicando-se noutras zonas do País, em caso de necessidade.
Francisco George
Diretor-Geral da Saúde»
Aberto Concurso de TDT de Cardiopneumologia – Hospital de Santarém
Foi publicado hoje, 02/04/2017, no jornal Diário de Notícias, um aviso de abertura de um Concurso de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica de Cardiopneumologia no Hospital de Santarém. Transcrevemos:
«HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, EPE
AVISO
Constituição de Bolsa de Emprego para Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica (M/F)
O Hospital Distrital de Santarém, EPE, pretende selecionar candidatos com vista à constituição de reserva de recrutamento para o exercício de funções de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica, da área de Cardiopneumologia, em regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo ou por tempo indeterminado, para eventuais contratações ao abrigo do Código do Trabalho.
As candidaturas devem ser enviadas por correio, no prazo de 5 dias úteis a contar desta publicação, para o endereço: Hospital Distrital de Santarém, EPE, a/c Serviço de Recursos Humanos, Av. Bernardo Santareno, 2005-177 Santarém.
Os requisitos e condições aplicáveis podem ser Consultados no sítio da internet do HDS em www.hds.min-saude.pt/BolsaEmprego/Anuncios/.
O Presidente do Conselho de Administração»
Veja aqui o Aviso, Critérios de Classificação e Grelha de Avaliação
Comunicado do Diretor-Geral da Saúde sobre Hepatite A
Comunicado do Diretor-Geral da Saúde sobre Hepatite A.
«Em complemento da Orientação nº004/2017, de 29 de março, revista em 31 de março, e no seguimento da reunião tida hoje entre dirigentes e especialistas da Direção-Geral da Saúde, do INFARMED, do Instituto Ricardo Jorge, da ARS Lisboa e Vale do Tejo, bem como de representantes do GAT, da ILGA Portugal, da Liga Portuguesa Contra a Sida, da Associação Abraço e da Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde (AJPAS), esclarece-se:
1. O perfil da atividade epidémica da Hepatite A não está ainda inteiramente definido, pelo que não é possível antecipar a magnitude do surto;
2. O Instituto Ricardo Jorge prossegue, em articulação com a Direção-Geral da Saúde, estudos laboratoriais de tipagem de estirpes obtidas de amostras de doentes internados com hepatite A;
3. No quadro das investigações epidemiológicas realizadas, apoiadas pelas análises laboratoriais acima referidas, está comprovado que os seguintes comportamentos podem explicar a transmissão da doença, quando um dos parceiros está infetado: o Sexo anal (com ou sem preservativo); o Sexo oro-anal. São ainda considerados os seguintes fatores associados: o Sexo anónimo, especialmente se com múltiplos parceiros; o Sexo praticado em saunas e clubes, entre outros locais.
4. Através de prescrição médica, os cidadãos com os critérios definidos na Orientação nº004/2017, de 31 de março, podem ser referenciados para uma Unidade de Cuidados de Saúde Primários no sentido de receberem proteção preventiva;
5. Tendo em atenção a localização do surto, sobretudo verificado na região de Lisboa e Vale do Tejo, e para o efeito citado no número anterior, foram adotadas as seguintes medidas organizativas especiais a fim de facilitar os procedimentos:
a. Os cidadãos deverão deslocar-se à Unidade de Saúde Familiar da Baixa (à Rua da Palma, 43 A, r/c, Loja 6), munidos de prescrição médica em suporte impresso em papel, entre as 14h e as 19h, nos dias úteis, sem agendamento e isento de pagamento de taxa moderadora.
6. A Direção-Geral da Saúde requisitará parte do stock de vacinas existentes em Portugal nos termos previstos no Decreto-Lei nº82/2009, de 2 de abril, alterado pelo Decreto-Lei nº135/2013, de 4 de outubro;
7. Portugal dispõe de recursos suficientes para controlar o problema identificado pelo que, sublinha-se, não há motivo para desnecessários alarmismos;
8. A Direção-Geral da Saúde continua a monitorizar a situação, mantendo uma ligação permanente a representantes das instituições acima mencionadas.
Francisco George
Diretor-Geral da Saúde»
DGS recomenda a vacinação contra o sarampo
Na sequência do comunicado emitido pela Organização Mundial da Saúde, em 28 de março de 2017, alertando para a situação do sarampo em vários países da Europa, A Direção-Geral da Saúde relembra que a vacinação é a principal medida de prevenção contra esta doença.
O sarampo é uma das doenças infeciosas mais contagiosas, podendo evoluir gravemente.
O sarampo foi eliminado em Portugal. No entanto, como as doenças e os vírus não conhecem fronteiras continua a haver risco de importação de casos de doença de outros países, podendo dar origem a casos isolados ou surtos, mesmo em países onde a doença foi eliminada.
Assim, a Direção-Geral da Saúde recomenda a vacinação contra o sarampo que é gratuita.
Se não está vacinado vacine-se no Centro de Saúde
Boletim Informativo Semanal do Plano Nacional de Saúde – 31 de Março de 2017 – Risco de Pobreza
O Plano Nacional de Saúde passa a divulgar, semanalmente, um boletim informativo dedicado a cada um dos indicadores (European Core Health Indicators) em Portugal.
- 31 de março de 2017 – Risco de Pobreza
- 24 de março de 2017 – Distribuição da Idade de Mãe (<= 20 e 35 + anos)
- 17 de março de 2017 – Taxa Bruta de Natalidade por 1000 habitantes
- 10 de março de 2017 – Esperança Média de Vida aos 65 anos
Telemedicina no SNS: Sistemas de teleconsulta são tendência irreversível em Portugal
O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, afirmou que os sistemas de teleconsulta são uma tendência irreversível, durante o seminário “TeleSaúde no AVC – Do evento ao Domicílio”, organizado pelo Centro Nacional de TeleSaúde (CNTS) e a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, em que participou através de videoconferência.
O Ministro referiu que o Governo está determinado em apoiar o desenvolvimento da teleconsulta e disse que tem havido “experiências muito interessantes”, em Portugal, com esta tecnologia, nas áreas da medicina de reabilitação, saúde mental, dermatologia e cirurgia vascular.
“Uma das formas de tornar o Serviço Nacional de Saúde mais próximo e amigo dos cidadãos é simplificar a vida aos doentes na relação com os profissionais”, afirmou, acrescentando que o serviço de teleconsulta do Hospital Rovisco Pais, onde decorreu o seminário, é um “exemplo de boas práticas”. Aproveitou a oportunidade para convidar os responsáveis do Centro de Medicina de Reabilitação a estarem presentes, na próxima semana, em Lisboa, na Meo Arena, naquilo que definiu como “o maior evento de transformação digital do SNS desde sempre”.
A intervenção de Adalberto Campos Fernandes foi precedida de uma ligação vídeo ao Serviço de Medicina de Reabilitação do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE (CHUC).
Segundo a Administração Regional de Saúde do Centro (ARS Centro), o programa Tele Via Verde AVC, que garante uma resposta tecnicamente equitativa aos doentes que sofrem um acidente vascular cerebral (AVC) inclui, além do CHUC e do Rovisco Pais, o Hospital Distrital da Figueira da Foz, Centro Hospitalar de Leiria, Centro Hospitalar Baixo Vouga, Centro Hospitalar Tondela-Viseu, Unidade Local de Saúde da Guarda, Centro Hospitalar da Cova da Beira e Unidade Local de Saúde de Castelo Branco.
O CHUC é o ponto central, onde, diariamente, durante as 24 horas, uma equipa de especialistas acompanha em tempo real, através de telemedicina, os doentes com AVC que dão entrada naquelas unidades e prescrevem a melhor terapêutica, consoante a situação clínica.
A rede permite que apenas os doentes mais graves sejam transferidos para Coimbra, já depois de estabilizados e com terapêutica iniciada.
De acordo com dados divulgados no evento, o programa Tele Via Verde AVC realizou, até à data, 630 teleconsultas, resultando que 60% dos doentes não foram transferidos para o CHUC, em Coimbra.
No Rovisco Pais, onde o programa se iniciou em maio do ano passado, até agora, foram realizadas43 teleconsultas de avaliação de internamento e internados 32 doentes, 72% dos quais do sexo masculino. Destes, 20 já tiveram alta para o domicílio, numa área que abrange toda a região Centro.