Tribunal Constitucional Valida Pedido de Indemnização de Pais de Criança Nascida com Deficiência Congénita

  • ACÓRDÃO N.º 55/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 51/2016, SÉRIE II DE 2016-03-14
    Tribunal Constitucional

    Não julga inconstitucionais os artigos 483.º, 798.º e 799.º do Código Civil, interpretados no sentido de abrangerem uma pretensão indemnizatória dos pais de uma criança nascida com uma deficiência congénita, a serem ressarcidos pelo dano resultante da privação do conhecimento dessa circunstância, no quadro das respetivas opções reprodutivas, quando esse conhecimento ainda apresentava potencialidade para determinar ou modelar essas opções

Poderes e Competências dos Membros do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central

Celebrações de Contrato, Período Experimental, Exoneração e Consolidação da Mobilidade de ACES da ARSLVT

  • AVISO N.º 3387/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 51/2016, SÉRIE II DE 2016-03-14
    Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

    Torna-se público que, na sequência de procedimento concursal foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 11 de janeiro de 2016, com a trabalhadora Maria Felicidade Nunes Neves para a carreira de assistente técnico, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES Arco Ribeirinho

  • AVISO N.º 3388/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 51/2016, SÉRIE II DE 2016-03-14
    Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

    Torna-se público que, na sequência de procedimento concursal foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 11 de janeiro de 2016, com a trabalhadora Andreia Carina Silva Cunha para a carreira/categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Arco Ribeirinho

  • AVISO N.º 3389/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 51/2016, SÉRIE II DE 2016-03-14
    Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

    Torna público que Maria Eduarda da Silva Horta concluiu com sucesso o período experimental, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para desempenhar funções na categoria de assistente técnica, no ACES Cascais

Período Experimental e Consolidação da Mobilidade – IPST

Médicos: Concurso Aberto, Júri, Período Experimental, Redução de Horário e Caducidade de Contrato em 14/03/2016

Aberta a Inscrição na Prova do Conhecimento da Língua Portuguesa para Aquisição de Nacionalidade